Gabinete do Prefeito · 1 de setembro de 2020
ANEXO XIII - LEI MUNICIPAL Nº 4.527, DE 28 DE AGOSTO DE 2020.
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO XIII - LEI MUNICIPAL Nº 4.527, DE 28 DE AGOSTO DE 2020.
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
Anexo de Riscos Fiscais
ANEXO XIII - DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2021
Art. 4°, §3° da LRF
PASSIVO CONTINGENTE
RISCO
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Descrição
Valor
Passivos Contingentes
100.000,00
Abertura de Créditos Adicionais a partir da Reserva de Contingência
100.000,00
SUBTOTAL
100.000,00
SUBTOTAL
100.000,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS
RISCO
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Descrição
Valor
Eventos Fiscais Imprevistos
100.000,00
Abertura de Créditos Adicionais a partir da Reserva de Contingência
100.000,00
Condenações Judiciais
350.000,00
Abertura de Créditos Adicionais a partir da Reserva de Contingência
350.000,00
Projeção a menor com restituição de receitas
100.000,00
Abertura de Créditos Adicionais a partir da Reserva de Contingência
100.000,00
Despesas com pagamento de juros e encargos sobre a divida por contrato projetada a menor
250.000,00
Abertura de Créditos Adicionais a partir da Reserva de Contingência
250.000,00
Emergências e Calamidade Pública
100.000,00
Abertura de Créditos Adicionais a partir da Reserva de Contingência
100.000,00
SUBTOTAL
900.000,00
SUBTOTAL
900.000,00
TOTAL
1.000.000,00
TOTAL
1.000.000,00
Nota:
Riscos Fiscais: Emergências, calamidade pública, frustrações de arrecadação previstas, despesas planejadas a menor.
Eventos Fiscais Imprevistos: Extinção de tributos, ocorrência imprevista em execução de obra, campanhas não previstas.