Gabinete do Prefeito · 30 de dezembro de 2025
ANEXO X DA LEI Nº 5.735, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO X DA LEI Nº 5.735, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025.
MUNICIPIO DE LAGOA SANTA - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2026
ARF (LRF, art 4º, § 3º)
R$ 1,00
PASSIVOS CONTINGENTES
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Descrição
Valor
Passivos contingentes
273.000,00
Abertura de Créditos Adicionais a partir da Reserva de Contingência
273.000,00
Ocorrência de epidemias, enchentes, abalos sísmicos e outras situações de calamidade pública
218.000,00
Abertura de Créditos Adicionais a partir da Reserva de Contingência
218.000,00
SUBTOTAL
491.000,00
SUBTOTAL
491.000,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Descrição
Valor
Eventos Fiscais Imprevisto
164.000,00
Abertura de Créditos Adicionais a partir da Reserva de Contingência
164.000,00
Condenações Judiciais
327.000,00
Abertura de Créditos Adicionais a partir da Reserva de Contingência
327.000,00
Projeção a menor com restituição de receitas
82.000,00
Abertura de Créditos Adicionais a partir da Reserva de Contingência
82.000,00
Despesa com pagamento de juros e encargos sobre a dívida projetada a menor
136.000,00
Abertura de Créditos Adicionais a partir da Reserva de Contingência
136.000,00
SUBTOTAL
709.000,00
SUBTOTAL
709.000,00
TOTAL
1.200.000,00
TOTAL
1.200.000,00
Fonte: Sistema Planejamento - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL LAGOA SANTA. Emissão: 29/08/2025, às 11:07:50.
Nota(s) Explicativa(s):