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Congresso

Gabinete do Prefeito · 25 de julho de 2022

LEI Nº 4.864, DE 18 DE JULHO DE 2022.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 4.864, DE 18 DE JULHO DE 2022.

Dispõe sobre a nomeação de Praça Pública localizada entre a Alameda Couto de Magalhães, a Alameda do Araguaia, a Alameda Fernão Dias e a Rua Feliciano Castilho, no Bairro Lundcéia II, Município de Lagoa Santa/MG.

O Povo do Município de Lagoa Santa, através de seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Passa a denominar-se “PRAÇA ERICK DE SOUZA AUGUSTO”, a Praça Pública localizada entre a Alameda Couto de Magalhães, a Alameda do Araguaia, a Alameda Fernão Dias e a Rua Feliciano Castilho, no Bairro Lundcéia II, Município de Lagoa Santa/MG.

Art. 2º A Prefeitura Municipal, através do setor responsável, deverá providenciar o emplacamento da Praça, conforme acima descrito.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em 18 de julho de 2022.

ROGÉRIO CÉSAR DE MATOS AVELAR

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3312, em 25 de julho de 2022. Código identificador 6E1AAC6C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.