Gabinete do Prefeito · 11 de fevereiro de 2020
LEI MUNICIPAL Nº 4.419, DE 10 DE JANEIRO DE 2020.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 4.419, DE 10 DE JANEIRO DE 2020.
Altera a redação da Lei Municipal nº 3.241, de 16 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a estrutura do Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Lagoa Santa/MG e dá outras providências.
O povo de Lagoa Santa, por meio de seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Anexo VI - TABELA SALARIAL, da Lei Municipal nº 3.241, de 16 de janeiro de 2012, para os cargos de Agente de Serviços Escolares, passa a vigorar com a seguinte redação:
Família Ocupacional
Grupo
Carga Horária Semanal
Carga Horária Mensal
Salário Base de Entrada
A1
A2
Educação
Agente de Serviços Escolares
30
150
R$ 1.128,68
R$ 1.185,09
R$ 1.244,35
A3
A4
A5
A6
A7
A8
A9
R$ 1.306,57
R$ 1.371,89
R$ 1.440,49
R$ 1.512,51
R$ 1.588,13
R$ 1.667,54
R$ 1.750,93
A10
A11
A12
A13
A14
A15
A16
R$ 1.838,47
R$ 1.930,40
R$ 2.026,91
R$ 2.128,25
R$ 2.234,67
R$ 2.346,38
R$ 2.463,72
A17
A18
A19
A20
A21
A22
A23
R$ 2.586,90
R$ 2.716,25
R$ 2.852,06
R$ 2.994,68
R$ 3.144,41
R$ 3.301,61
R$ 3.466,68
A24
A25
A26
A27
A28
A29
A30
R$ 3.640,03
R$ 3.822,02
R$ 4.013,15
R$ 4.213,79
R$ 4.424,48
R$ 4.645,70
R$ 4.877,98
Parágrafo único. Para os demais cargos, permanece inalterada a Tabela Salarial constante do Anexo VI.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, surtindo efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2020, sendo assegurada sobre estes valores a revisão geral anual aprovada em lei específica.
Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 10 de janeiro de 2020.
ROGÉRIO CÉSAR DE MATOS AVELAR
Prefeito Municipal