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Congresso

Gabinete do Prefeito · 10 de janeiro de 2022

LEI Nº 4.764, DE 04 DE JANEIRO DE 2022.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 4.764, DE 04 DE JANEIRO DE 2022.

Perpetua o nome de "Praça Doutor Rodolfo Rausch Silva", em uma praça pública, existente na Avenida Coronel Carlos Orleans Guimarães, Alto Joá, no município de Lagoa Santa e dá outras providências.

O Povo do Município de Lagoa Santa – MG, por seus representantes aprovou e eu, Prefeito do Município, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º A praça pública existente na Avenida Coronel Carlos Orleans Guimarães, Alto Joá, no município de Lagoa Santa/MG, passará a denominar-se: "Praça Doutor Rodolfo Rausch Silva".

Art. 2º As despesas decorrentes da presente Lei decorrerão por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 04 de janeiro de 2022.

ROGÉRIO CÉSAR DE MATOS AVELAR

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3174, em 10 de janeiro de 2022. Código identificador 687B6FE7: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.