Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Gabinete do Prefeito · 27 de dezembro de 2024

LEI Nº 5.461, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 5.461, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024.

Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Município de Lagoa Santa para o quadriênio 2022-2025, instituído pela Lei n.º 4.759, de 30 de dezembro de 2021, e dá outras providências.

O povo de Lagoa Santa, por meio de seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Para fins da revisão do Plano Plurianual do Município de Lagoa Santa para o quadriênio de 2022/2025, instituído pela Lei n.º 4.759, de 30 de dezembro de 2021, ficam alterados para 2025 os anexos de II, III, IV, V, VI e VII conforme especificações contidas nos Anexos desta Lei.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 19 de dezembro de 2024.

ROGÉRIO CÉSAR DE MATOS AVELAR

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3926, em 27 de dezembro de 2024. Código identificador 65568718: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.