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Congresso

Gabinete do Prefeito · 18 de novembro de 2025

LEI Nº 5.700, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 5.700, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025.

Dá nomenclatura a Praça Pública de Esporte do Bairro Vista Alegre no Município de Lagoa Santa - MG de Praça Antônia Barbosa Faria e dá outras providências.

O Povo de Lagoa Santa, através de seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º A única Praça Pública de Esportes do Bairro Vista Alegre, no Município de Lagoa Santa, passa a denominar-se "Antônia Barbosa Faria".

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, surtindo todos os efeitos fáticos e jurídicos.

Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 11 de novembro de 2025.

BRENO SALOMÃO GOMES

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4153, em 18 de novembro de 2025. Código identificador 64819429: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.