Gabinete do Prefeito · 25 de agosto de 2020
LEI MUNICIPAL Nº 4.524, DE 24 DE AGOSTO DE 2020.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 4.524, DE 24 DE AGOSTO DE 2020.
Da nome de Nilo de Matos Abreu, a Avenida que interliga a Rua das Acácias (Bairro Alto dos Aeronautas) a Rua João Batista de Assis, e dá outras providências.
O povo de Lagoa Santa, através de seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de Avenida Nilo de Matos Abreu, o logradouro público, trecho complementar do sistema viário do Município de Lagoa Santa/MG, que interliga a Rua das Acácias no alto do Bairro Aeronautas, a Rua João Batista de Assis que por sua vez liga a Rua Conde Dolabela a estada da Lagoinha de Fora.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogado as disposições contrárias, surtindo seus efeitos fáticos e jurídicos.
Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 24 de agosto de 2020.
ROGÉRIO CÉSAR DE MATOS AVELAR
Prefeito Municipal