Gabinete do Prefeito · 24 de dezembro de 2019
ANEXO III-A LEI Nº 4.411, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019.
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO III-A LEI Nº 4.411, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019.
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
ANEXO III A - DEMONSTRATIVO DE DESPESAS
Art. 4°, §2°, inciso II da LRF
310000 - 31000000 - Pessoal E Encargos Sociais
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
Nota
2017
91.750.495,86
O aumento do volume de despesas identificado no Grupo de Natureza de Despesa Pessoal e Encargos Sociais para o ano de 2020 e 2021, corresponde ao valor orçado em 2019 acrescido do reajuste salarial previsto em Lei, previsão do pagamento da progressão prevista no plano de cargos e salários e ingresso de novos concursados. Para os ano de 2022 levamos em consideração a mesma metodologia com previsão de reajuste
2018
96.896.095,42
5,61
2019
129.604.195,00
33,76
2020
133.990.235,00
3,38
2021
146.000.000,00
8,96
2022
148.663.020,00
1,82
320000 - 32000000 - Juros E Encargos Da Dívida
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
Nota
2017
247.482,95
O pagamento dos Juros e Encargos da dívida, refere-se as operações de crédito relativas as obras do PAC - Programa de Aceleração de Crescimento do Governo Federal, ao financiamento junto ao BDMG através do projeto Novo Soma, aplicados em obras do município e a novas operações de crédito.
2018
315.507,14
27,49
2019
2.891.000,00
816,30
2020
2.803.000,00
-3,04
2021
4.500.000,00
60,54
2022
3.500.000,00
-22,22
330000 - 33000000 - Outras Despesas Correntes
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
Nota
2017
63.755.221,34
As Outras Despesas Correntes foi projetada não só para garantir o investimento nas áreas determinadas constitucionalmente, mas para investir os recursos necessários à manutenção do Executivo e ao bem-estar da população, como também para atender a ampliação dos serviços oferecidos.
2018
67.513.376,08
5,89
2019
122.710.770,00
81,76
2020
139.372.660,00
13,58
2021
133.096.860,00
-4,50
2022
135.760.000,00
2,00
440000 - 44000000 - Investimentos
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
Nota
2017
16.027.787,97
Os investimentos nos exercícios de 2020 a 2022 representam a aplicação obrigatória da Receita de Capital prevista nos respectivos exercícios, acrescida de um percentual mínimo de 10% de investimento de recursos próprios.
2018
22.060.701,80
37,64
2019
96.985.165,00
339,63
2020
107.022.980,00
10,35
2021
72.000.000,00
-32,72
2022
73.440.000,00
2,00
450000 - 45000000 - Inversões Financeiras
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
Nota
2017
0,00
Não há previsão de Inversões Financeiras.
2018
0,00
0,00
2019
0,00
2020
0,00
2021
0,00
0,00
2022
0,00
0,00
Prefeitura Municipal de Lagoa Santa
Anexo II.a - Despesas
460000 - 46000000 - Amortização Da Dívida
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
Nota
2017
819.953,90
A Amortização da Dívida demonstra o interesse do Município em honrar os compromissos assumidos através das operações de crédito relativas a obras do PAC - Programa de Aceleração de Crescimento do Governo Federal, do financiamento junto ao BDMG através do projeto Novo Soma, aplicado na duplicação da Acadêmico Nilo Figueiredo, bem como em pagar as parcelas e precatórios e outras dívidas financiadas.
2018
1.773.516,64
116,29
2019
5.815.000,00
227,88
2020
5.980.000,00
2,84
2021
6.140.000,00
2,68
2022
6.270.000,00
2,12
990000 - 99000000 - Reserva De Contingência Ou Reserva Do Rpps
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
Nota
2017
0,00
A Reserva de Contigência prevista, destina-se a fazer frente à possibilidade de elevação das obrigações financeiras resultantes de processos judiciais contrários à Fazenda do Municipio, além de outros eventos fiscais imprevistos.
2018
0,00
0,00
2019
1.000.000,00
0,00
2020
1.000.000,00
0,00
2021
1.000.000,00
0,00
2022
2.000.000,00
100,00