Gabinete do Prefeito · 17 de dezembro de 2025
LEI Nº 5.727, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.727, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025.
Denomina Escola Municipal Professora Carmem Silvia Soares Francisco, localizada no bairro Lapinha, no Município de Lagoa Santa/MG, e dá outras providências.
O povo de Lagoa Santa, por meio de seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada “Escola Municipal Professora Carmem Silvia Soares Francisco” a Escola Municipal da Lapinha, localizada na Rua Guilhermina Pereira de Freitas, 395, bairro Lapinha.
Art. 2º A nova denominação deverá constar em todas as referências oficiais à referida escola, inclusive em placas de identificação, documentos administrativos, registros e comunicações internas e externas.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 12 de dezembro de 2025.
BRENO SALOMÃO GOMES
Prefeito Municipal