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Congresso

Gabinete do Prefeito · 17 de dezembro de 2025

LEI Nº 5.727, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 5.727, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025.

Denomina Escola Municipal Professora Carmem Silvia Soares Francisco, localizada no bairro Lapinha, no Município de Lagoa Santa/MG, e dá outras providências.

O povo de Lagoa Santa, por meio de seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada “Escola Municipal Professora Carmem Silvia Soares Francisco” a Escola Municipal da Lapinha, localizada na Rua Guilhermina Pereira de Freitas, 395, bairro Lapinha.

Art. 2º A nova denominação deverá constar em todas as referências oficiais à referida escola, inclusive em placas de identificação, documentos administrativos, registros e comunicações internas e externas.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 12 de dezembro de 2025.

BRENO SALOMÃO GOMES

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4173, em 17 de dezembro de 2025. Código identificador 60A78807: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.