Gabinete do Prefeito · 23 de novembro de 2023
LEI Nº 5.183, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.183, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023.
Concede o Título de Cidadania Honorária do Município de Lagoa Santa/MG ao Excelentíssimo Senhor Jarbas Soares Júnior.
O povo de Lagoa Santa, por meio de seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadania Honorária do Município de Lagoa Santa/MG ao Excelentíssimo Senhor Jarbas Soares Júnior - Procurador-Geral de Justiça de Minas Gerais, pelo seu desempenho e comprometimento na defesa dos direitos dos cidadãos de lagoa Santa.
Art. 2º O título será entregue em Sessão Especial destinada a este fim.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, surtindo todos os efeitos fáticos e jurídicos, revogando as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 21 de novembro de 2023.
ROGÉRIO CÉSAR DE MATOS AVELAR
Prefeito Municipal