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Congresso

Gabinete do Prefeito · 25 de outubro de 2021

LEI Nº 4.695, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 4.695, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021.

Declara de Utilidade Pública INSTITUTO CASA TRABALHO, ENSINO E CULTURA – INSTITUTO CASATEC.

O povo de Lagoa Santa, através de seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, o INSTITUTO CASA TRABALHO, ENSINO E CULTURA – INSTITUTO CASATEC, com sede em Lagoa Santa, na Rua Ruy Barbosa, nº 60, Bairro Várzea – Minas Gerais – Cep: 33233-032.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 21 de outubro de 2021.

ROGÉRIO CÉSAR DE MATOS AVELAR

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3121, em 25 de outubro de 2021. Código identificador 5F6FB04F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.