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Congresso

Gabinete do Prefeito · 18 de novembro de 2025

LEI Nº 5.703, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 5.703, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025.

Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Lagoa Santa/MG ao Excelentíssimo Senhor Henrique Viana Pereira e dá outras providências.

O Povo de Lagoa Santa, através de seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Lagoa Santa/MG ao Excelentíssimo Senhor Henrique Viana Pereira, pelos relevantes serviços e contribuições prestados ao Município.

Art. 2º O título será entregue em Sessão Especial destinada a este fim.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, surtindo todos os efeitos fáticos e jurídicos, revogando as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 14 de novembro de 2025.

BRENO SALOMÃO GOMES

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4153, em 18 de novembro de 2025. Código identificador 5F0560A2: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.