Gabinete do Prefeito · 5 de janeiro de 2022
ANEXO II A - DEMONSTRATIVO DE RECEITAS LEI 4.760
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO II A - DEMONSTRATIVO DE RECEITAS LEI 4.760
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
ANEXO II A - DEMONSTRATIVO DE RECEITAS
Art. 4°, §2°, inciso II da LRF
10000000 - Receitas Correntes
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
Nota
2019
228.730.927,38
São os ingressos de recursos financeiros oriundos das atividades operacionais, para aplicação em despesas correspondentes, também em atividades operacionais, correntes ou de capital, visando o atingimento dos objetivos constantes dos programas e ações de governo. Sua variação está demonstrada de forma mais analítica nas classificações a seguir:
2020
246.756.253,95
7,88
2021
351.299.880,00
42,37
2022
399.649.700,00
13,76
2023
371.241.955,00
-7,11
2024
376.157.685,00
1,32
11000000 - Impostos, Taxas E Contribuições De Melhoria
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
Nota
2019
71.980.182,76
Abrange a receita dos impostos (IPTU, ISSQN, ITBI e IRRF) e das taxas municipais, sejam pela prestação de serviços ou de finalidade específica. Para o exercício de 2022 foi projetado crescimento com espectativa de recuperação do setor de serviços gerando ISSQN e com a receita de parcelamentos por meio do Programa de Recuperação Fiscal (PROEF) lançado em2021. Para 2023 foi considerado a redução em função da
2020
78.163.117,08
8,59
2021
111.079.047,00
42,11
2022
136.275.000,00
22,68
2023
123.195.765,00
-9,60
2024
124.035.845,00
0,68
12000000 - Contribuições
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
Nota
2019
8.605.827,62
Agrega as receitas originadas de contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico, de interesse das categorias profissionais ou econômicas, assim como de contribuições destinadas a entidades privadas de serviço social e de formação profissional. A receita decorrente da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública representa quase 100% do valor previsto,
2020
9.329.887,22
8,41
2021
10.045.000,00
7,66
2022
9.740.000,00
-3,04
2023
10.346.335,00
6,23
2024
11.070.000,00
6,99
13000000 - Receita Patrimonial
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
Nota
2019
6.693.375,40
Receita Patrimonial é o ingresso proveniente da fruição do patrimônio, seja decorrente de bens imobiliários ou mobiliários, ou seja, de participação societária. Concentra-se em receitas com origem na exploração do patrimônio e em valores mobiliários por meio de juros e correções monetárias. Em 2020 houve redução em relação a 2019 considerando a crise econômica. Para 2022, 2023 e 2024 a projeção de crescimento retoma a expectativa com
2020
3.799.472,29
-43,24
2021
5.655.440,00
48,85
2022
6.323.400,00
11,81
2023
8.684.880,00
37,35
2024
6.356.340,00
-26,81
14000000 - Receita Agropecuária
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
Nota
2019
0,00
A receita agropecuária agrega as receitas de atividades de exploração ordenada dos recursos naturais vegetais em ambiente natural e protegido. Há projeção é mínima em função de receitas com origem nas atividades do horto municiipal..
2020
0,00
0,00
2021
5.670,00
0,00
2022
5.000,00
-11,82
2023
5.000,00
0,00
2024
5.000,00
0,00
Prefeitura Municipal de Lagoa Santa
Anexo I.a - Receitas
14100000 - Receita Agropecuária
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
Nota
2019
0,00
A receita agropecuária agrega as receitas de atividades de exploração ordenada dos recursos naturais vegetais em ambiente natural e protegido. Não há projeção de arrecadação em função do histórico municipal.
2020
0,00
0,00
2021
0,00
0,00
2022
5.000,00
0,00
2023
5.000,00
0,00
2024
5.000,00
0,00
16000000 - Receita De Serviços
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
Nota
2019
1.115.415,46
Receita prevista basicamente em função dos serviços vinculados à área administrativa, como serviços de cópias de documentos requeridos por terceiros, e por serviços prestados no terminal rodoviário. Os exercícios de 2022, 2023 e 2024 foram projetados basicamente aplicando os índíces de inflação de forma acumulada sobre o exercício anterior, incluindo previsão de arrecadação com tarifas pela realização de concurso e
2020
5.870,94
-99,47
2021
127.845,00
2.077,59
2022
787.000,00
515,59
2023
148.520,00
-81,13
2024
141.650,00
-4,63
17000000 - Transferências Correntes
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
Nota
2019
133.728.852,62
Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros decorrentes de obrigação constitucional, doações, contratos, convênios, acordos, ajustes, termos de parceria ou outros instrumentos, quando destinados a atender despesas classificáveis como correntes. Importante destacar que as receitas vinculadas à saúde e educação estão estimadas em função dos usuários e ampliação dos serviços, e as demais com
2020
153.257.958,94
14,60
2021
204.846.020,00
33,66
2022
225.501.300,00
10,08
2023
217.438.455,00
-3,58
2024
223.450.000,00
2,76
19000000 - Outras Receitas Correntes
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
Nota
2019
6.607.273,52
Agrega recursos não classificáveis nas origens de receitas correntes anteriores, como multas de caráter punitivo aplicadas por órgãos ou entidades; indenizações, restituições e ressarcimentos ao ente público; bens, direitos e valores Incorporados ao patrimônio público. Entre 2022, 2023 e 2024 há previsão de arrecadação com multa em função de sentença judicial a favor do Município, observada o teor da sentença e a
2020
2.199.947,48
-66,70
2021
19.540.858,00
788,24
2022
21.018.000,00
7,56
2023
11.423.000,00
-45,65
2024
11.098.850,00
-2,84
20000000 - Receitas De Capital
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
Nota
2019
913.927,28
Agrega as receitas de capital, que são as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; além dos recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em despesas de capital.
2020
2.161.010,92
136,45
2021
53.357.290,00
2.369,09
2022
51.511.000,00
-3,46
2023
45.298.000,00
-12,06
2024
44.300.000,00
-2,20
21000000 - Operações De Crédito
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
Nota
2019
0,00
O valor previsto em 2022 reflete a expectativa de concretizar operação de crédito. Os valores previstos para 2023 e 2024 refletem a previsão de recebimento de parte das operações do exercício anterior e da expectativa de financiamentos junto aos governos estadual e federal para ações de modernização e desenvolvimento.
2020
0,00
0,00
2021
18.450.000,00
0,00
2022
30.500.000,00
65,31
2023
12.500.000,00
-59,02
2024
12.000.000,00
-4,00
Prefeitura Municipal de Lagoa Santa
Anexo I.a - Receitas
22000000 - Alienação De Bens
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
Nota
2019
48.792,28
Os valores previstos representam a politica de desenvolvimento econômico do Município, com a venda de áreas públicas nos exercícios de 2022 a 2024, para criação de Distritos Industriais e investimentos em novas áreas em função do crescimento urbano acelerado dos últimos anos, bem como com a realização de leilões anuais de bens inservíveis.
2020
0,00
-100,00
2021
1.320.000,00
0,00
2022
800.000,00
-39,39
2023
3.798.000,00
374,75
2024
3.300.000,00
-13,11
24000000 - Transferências De Capital
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
Nota
2019
865.135,00
Os valores previstos representam a expectativa de receitas, informadas pelas Secretarias que as gerenciam, na realização de convênios para melhorias em diversas áreas no Município, baseado em projetos já cadastrados no SICONV - SISTEMA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS e outros a serem desenvolvidos ao longo dos anos. Destaca-se a importância da previsão destes recursos para que na abertura de propostas de emendas o
2020
2.161.010,92
149,79
2021
33.587.290,00
1.454,24
2022
20.211.000,00
-39,83
2023
29.000.000,00
43,49
2024
29.000.000,00
0,00
90000000 - Deduções Da Receita
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
Nota
2019
-15.338.251,60
Representa totas as deduções legais, sendo nesta caso o resultado da soma da dedução legal de 20 % das receitas das transferências de FPM, ITR, ICMS Desoneração, ICMS, IPVA e IPI para formação do FUNDEB com a dedução de 5% das multas de trânsito para o FUNSET.
2020
-15.034.805,38
-1,98
2021
-17.989.800,00
19,65
2022
-18.250.000,00
1,45
2023
-20.492.970,00
12,29
2024
-20.595.435,00
0,50
95000000 - Fundeb
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
Nota
2019
-15.326.484,98
Representa a dedução legal de 20 % das receitas das transferências de FPM, ITR, ICMS Desoneração, ICMS, IPVA e IPI para formação do FUNDEB.
2020
-15.029.576,94
-1,94
2021
-17.969.800,00
19,56
2022
-18.230.000,00
1,45
2023
-20.480.000,00
12,34
2024
-20.582.400,00
0,50