Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Gabinete do Prefeito · 20 de dezembro de 2019

LEI MUNICIPAL Nº 4.407, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019.

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 4.407, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019.

Revoga a Lei Municipal nº 3.022, de 04 de maio de 2010 e dá outras providências.

O Povo de Lagoa Santa, por meio, de seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica revogada a Lei Municipal nº 3.022, de 04 de maio de 2010.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 19 de dezembro de 2019.

ROGÉRIO CÉSAR DE MATOS AVELAR

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 2657, em 20 de dezembro de 2019. Código identificador 5D06671F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.