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Congresso

Gabinete do Prefeito · 18 de julho de 2024

LEI Nº 5.357, DE 15 DE JULHO DE 2024.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 5.357, DE 15 DE JULHO DE 2024.

Dispõe sobre denominação Oficial de uma rua localizada no bairro Bela Vista, de Lagoa Santa - MG.

O povo de Lagoa Santa, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art.1.º - Altera a denominação da rua Carlos Luz situada no bairro Bela Vista para que passe a constar rua Dr. Francisco de Assis Figueiredo, em toda sua extensão.

Art.2.º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Art.3.º - As alterações de identificação do logradouro público e a comunicação de alteração aos órgãos oficiais e concessionários se dará nos termos da Lei.

Art.4.º - Esta Lei passa a vigorar na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 15 de julho de 2024.

ROGÉRIO CÉSAR DE MATOS AVELAR

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3813, em 18 de julho de 2024. Código identificador 5CAB1AA2: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.