Gabinete do Prefeito · 24 de dezembro de 2019
ANEXO III - LEI Nº 4.412, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019.
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO III - LEI Nº 4.412, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019.
Natureza da Receita Segundo as Categorias Econômicas
Lei 4.320/64 - Anexo 3 - Adendo III - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985
Geral - Orçado
CÓDIGO
DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA
SUBALÍNEA
ALÍNEA
RUBRICA
ESPÉCIE
ORIGEM
CATEGORIA
10000000
Receitas Correntes
358.862.315,00
11000000
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
115.437.817,00
11100000
Impostos
94.891.910,00
11130000
Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
3.436.000,00
11130300
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
3.436.000,00
11130311
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
2.800.000,00
11130341
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal
636.000,00
11180000
Impostos Específicos de Estados/DF Municípios
91.455.910,00
11180100
Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios
54.104.900,00
11180111
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal
21.910.200,00
11180112
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros
370.790,00
11180113
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa
9.000.000,00
11180114
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa – Multas e Juros
1.910.110,00
11180141
Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principa
20.882.000,00
11180142
Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e
10.600,00
11180143
Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida A
10.600,00
11180144
Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida A
10.600,00
11180200
Impostos sobre a Produção, circulação de Mercadorias e Serviços
37.351.010,00
11180231
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal
34.079.000,00
11180232
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros
1.123.700,00
11180233
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa
2.000.000,00
11180234
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros
148.310,00
11200000
Taxas
20.545.907,00
11220000
Taxas pela Prestação de Serviços
8.095.987,00
11220100
Taxas pela Prestação de Serviços
8.095.987,00
11220111
Taxas pela Prestação de Serviços - Principal
7.148.260,00
11220112
Taxas pela Prestação de Serviços - Multas e Juros
33.000,00
11220113
Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa
583.000,00
11220114
Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa - Multas e Juros
331.727,00
11280000
Taxas - Específicas de Estados, DF e Municípios
12.449.920,00
11280100
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
12.449.920,00
11280111
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal
402.600,00
11280112
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros
4.000,00
11280113
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa
40.000,00
11280114
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa - Multas e Juros
1.000,00
11280191
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Principal
11.687.320,00
11280192
Taxa de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Multas e Juros
100.000,00
11280193
Taxa de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Dívida Ativa
205.000,00
11280194
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Dívida Ativa Multa e Juros
10.000,00
12000000
Contribuições
10.045.000,00
12100000
Contribuições Sociais
45.000,00
12180000
Contribuições Sociais específicas de Estados, DF, Municípios
45.000,00
12180100
CPSSS do Servidor Civil Ativo Contribuição Previdenciária para Amortização do Déficit AtuarialAlter
45.000,00
12180121
CPSSS do Servidor Civil Inativo - Principal Contribuição Patronal dos Servidores Civis Inativos - Pr
22.500,00
12180131
CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas - Principal Contribuição Patronal dos Pensionistas Civis - Pr
22.500,00
12400000
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
10.000.000,00
12400011
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal
9.705.000,00
12400012
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Multas e Juros
5.000,00
12400013
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa
260.000,00
12400014
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa - Multas e Juros
30.000,00
13000000
Receita Patrimonial
7.240.840,00
13100000
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
3.306.200,00
13100100
Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação
208.000,00
13100111
Aluguéis e Arrendamentos - Principal
200.000,00
13100112
Aluguéis e Arrendamentos - Multas e Juros
2.000,00
13100113
Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa
5.000,00
13100114
Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa - Multas e Juros
1.000,00
13100200
Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos
2.995.000,00
13100211
Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Principal
2.900.000,00
13100212
Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Multas e Ju
10.000,00
13100213
Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Dívida Ativ
60.000,00
13100214
Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Dívida Ativ
25.000,00
13109900
Outras Receitas Imobiliárias
103.200,00
13109911
Outras Receitas Imobiliárias - Principal
100.000,00
13109912
Outras Receitas Imobiliárias - Multas e Juros
1.000,00
13109913
Outras Receitas Imobiliárias - Dívida Ativa
1.200,00
13109914
Outras Receitas Imobiliárias - Dívida Ativa - Multas e Juros
1.000,00
13200000
Valores Mobiliários
3.698.240,00
13210000
Juros e Correções Monetárias
3.697.900,00
13210011
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
3.697.900,00
13220000
Dividendos
340,00
13220011
Dividendos - Principal
340,00
13300000
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença
235.400,00
13310000
Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte
235.400,00
13310100
Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário
235.400,00
13310111
Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário - Principal
235.400,00
13900000
Demais Receitas Patrimoniais
1.000,00
13900011
Demais Receitas Patrimoniais - Principal
1.000,00
14000000
Receita Agropecuária
5.670,00
14000011
Receita Agropecuária - Principal
5.670,00
16000000
Receita de Serviços
127.845,00
16100000
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
50.410,00
16100100
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
50.410,00
16100111
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal
50.410,00
16200000
Serviços e Atividades referentes à Navegação e ao Transporte
46.905,00
16200200
Serviços de Transporte
46.905,00
16200211
Serviços de Transporte - Principal
35.000,00
16200212
Serviços de Transporte - Multas e Juros
3.500,00
16200213
Serviços de Transporte - Dívida Ativa
5.000,00
16200214
Serviços de Transporte - Dívida Ativa - Multas e Juros
3.405,00
16900000
Outros Serviços
30.530,00
16909900
Outros Serviços
30.530,00
16909911
Outros Serviços - Principal
23.530,00
16909912
Outros Serviços - Multas e Juros
1.000,00
16909913
Outros Serviços - Dívida Ativa
5.000,00
16909914
Outros Serviços - Dívida Ativa - Multas e Juros
1.000,00
17000000
Transferências Correntes
204.764.285,00
17100000
Transferências da União e de suas Entidades
97.271.045,00
17180000
Transferências da União - Específica E/M
97.271.045,00
17180100
Participação na Receita da União
45.072.000,00
17180121
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal
42.000.000,00
17180131
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregue no mês de dezembro - Principal
1.500.000,00
17180141
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal
1.500.000,00
17180151
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal
72.000,00
17180200
Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais
2.423.810,00
17180221
Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Principal
200.000,00
17180261
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal
1.075.810,00
17180291
Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais - P
1.148.000,00
17180300
Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo
21.625.700,00
17180311
Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo - Principal
11.548.520,00
17180321
Transferência de Recursos do SUS – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar -
8.065.200,00
17180331
Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde - Principal
1.071.980,00
17180341
Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica - Principal
480.000,00
17180351
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Gestão do SUS - Principal
320.000,00
17180391
Transferência de Recursos do SUS – Outros Programas Financiados por Transferências Fundo a Fundo - P
140.000,00
17180400
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS – Bloco Investimentos na Rede de Serviços
890.000,00
17180411
Transferências de Recursos do SUS destinados à Atenção Básica - Principal
790.000,00
17180461
Outras Transferências de Recursos do SUS, não detalhadas anteriormente - Principal
100.000,00
17180500
Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE
6.309.000,00
17180511
Transferências do Salário-Educação - Principal
3.500.000,00
17180531
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - Princ
1.300.000,00
17180541
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – P
19.000,00
17180591
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE - Principal
1.490.000,00
17180600
Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – LC Nº 87/96
236.600,00
17180611
Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – LC Nº 87/96 - Principal
236.600,00
17181000
Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades
4.666.335,00
17181011
Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal
990.000,00
17181021
Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação - Principal
82.000,00
17181031
Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social - Principal
730.000,00
17181091
Outras Transferências de Convênios da União - Principal
2.864.335,00
17181200
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
3.047.600,00
17181211
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal
3.047.600,00
17189900
Outras Transferências da União
13.000.000,00
17189911
Outras Transferências da União - Principal
13.000.000,00
17200000
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
67.962.240,00
17280000
Transferências dos Estados - Específica E/M
67.962.240,00
17280100
Participação na Receita dos Estados
47.740.400,00
17280111
Cota-Parte do ICMS - Principal
36.000.000,00
17280121
Cota-Parte do IPVA - Principal
11.000.000,00
17280131
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
540.400,00
17280141
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal
200.000,00
17280300
Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde – Repasse Fundo a Fundo
3.382.840,00
17280311
Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde – Repasse Fundo a Fundo - Principal
3.382.840,00
17280700
Transferências de Estados destinadas à Assistência Social
147.000,00
17280711
Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal
147.000,00
17281000
Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades
1.692.000,00
17281021
Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Principal
152.000,00
17281091
Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal
1.540.000,00
17289900
Outras Transferências dos Estados
15.000.000,00
17289911
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS - PRINCIPAL
15.000.000,00
17300000
Transferências dos Municípios e de suas Entidades
1.500.000,00
17380000
Transferências dos Municípios - Específica E/M
1.500.000,00
17381000
Transferência de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades
1.500.000,00
17381011
Transferências de Convênio dos Municípios para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal
1.500.000,00
17500000
Transferências de Outras Instituições Públicas
38.031.000,00
17580000
Transferências de Outras Instituições Públicas - Específica E/M
38.031.000,00
17580100
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza
38.031.000,00
17580111
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza
38.031.000,00
19000000
Outras Receitas Correntes
21.240.858,00
19100000
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
14.628.800,00
19100100
Multas Previstas em Legislação Específica
2.357.400,00
19100111
Multas Previstas em Legislação Específica - Principal
2.105.400,00
19100112
Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros
12.000,00
19100113
Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa
180.000,00
19100114
Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa - Multas e Juros
60.000,00
19100600
Multas por Danos Ambientais
505.000,00
19100611
Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal
500.000,00
19100612
Multas Administrativas por Danos Ambientais - Multas e Juros
5.000,00
19100800
Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais
11.700.000,00
19100811
Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais - Principal
11.700.000,00
19100900
Multas e Juros Previstos em Contratos
66.400,00
19100911
Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal
42.400,00
19100913
Multas e Juros Previstos em Contratos - Dívida Ativa
24.000,00
19200000
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
1.020.840,00
19210000
Indenizações
14.840,00
19210100
Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público
10.600,00
19210111
Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público - Principal
10.600,00
19219900
Outras Indenizações
4.240,00
19219911
Outras Indenizações - Principal
4.240,00
19220000
Restituições
1.006.000,00
19229900
Outras Restituições
1.006.000,00
19229911
Outras Restituições - Principal
1.005.000,00
19229912
Outras Restituições - Multas e Juros
1.000,00
19900000
Demais Receitas Correntes
5.591.218,00
19909900
Outras Receitas
5.591.218,00
19909911
Outras Receitas - Primárias - Principal
4.800.600,00
19909912
Outras Receitas - Primárias - Multas e Juros
19.925,00
19909913
Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa
670.000,00
19909914
Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa - Multas e Juros
100.693,00
20000000
Receitas de Capital
50.416.360,00
21000000
Operações de Crédito
18.450.000,00
21100000
Operações de Crédito - Mercado Interno
18.450.000,00
21180000
Operações de Crédito - Mercado Interno - Estados/DF/Municípios
2.450.000,00
21180100
Operações de Crédito Internas de Estados/DF/Municípios
2.450.000,00
21180151
Operações de Crédito Internas para Programas de Modernização da Administração Pública - Principal
2.450.000,00
21190000
Outras Operações de Crédito - Mercado Interno
16.000.000,00
21190011
Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal
16.000.000,00
22000000
Alienação de Bens
1.320.000,00
22100000
Alienação de Bens Móveis
300.000,00
22130000
Alienação de Bens Móveis e Semoventes
300.000,00
22130011
Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal
300.000,00
22200000
Alienação de Bens Imóveis
1.020.000,00
22200011
Alienação de Bens Imóveis - Principal
1.020.000,00
24000000
Transferências de Capital
30.646.360,00
24100000
Transferências da União e de suas Entidades
16.284.200,00
24180000
Transferências da União
16.284.200,00
24180300
Transferência de Recursos do SUS Bloco Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
5.164.200,00
24180311
Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica - Principal
2.500.000,00
24180321
Transferência de Recursos do SUS - Atenção de Média e Alta Complexidade Amb.l e Hosp. - Principal
2.150.000,00
24180331
Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde - Principal
300.000,00
24180351
Transferência de Recursos do SUS - Gestão do SUS - Principal
214.200,00
24180500
Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação
3.650.000,00
24180511
Programa de Apoio ao Transporte Escolar para Educação Básica - Caminho da Escola - Principal
250.000,00
24180521
Programa Nacional de Restruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educaç
3.000.000,00
24180591
Outras Transferências Destinadas a Programas de Educação - Principal
400.000,00
24181000
Transferência de Convênios da União e de suas Entidades
7.270.000,00
24181091
Outras Transferências de Convênios da União - Principal
7.270.000,00
24181200
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
200.000,00
24181211
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal
200.000,00
24200000
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
14.362.160,00
24280000
Transferências dos Estados, Distrito Federal, e de suas Entidades
14.362.160,00
24280300
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS
407.160,00
24280311
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Principal
407.160,00
24281000
Transferências de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
13.955.000,00
24281011
Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal
705.000,00
24281051
Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Saneamento Básico - Principal
500.000,00
24281061
Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Meio Ambiente - Principal
3.750.000,00
24281071
Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Infra-Estrutura em Transporte - Pr
9.000.000,00
90000000
Deduções da Receita
-19.109.800,00
95000000
FUNDEB
-19.089.800,00
95100000
Receitas Correntes
-19.089.800,00
95170000
Transferências Correntes
-19.089.800,00
95171800
Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios
-8.861.720,00
95171801
Participação na Receita da União
-8.814.400,00
95171806
Transferência Financeira do ICMS ? Desoneração ? L.C. Nº 87/96
-47.320,00
95172800
Transferências dos Estados - Específicas de Estados, DF e Municípios
-10.228.080,00
95172801
Participação na Receita dos Estados
-10.228.080,00
99000000
Outras Deduções (ao detalhar, acrescentar a rubrica da receita a ser deduzida)
-20.000,00
99100000
Receitas Correntes
-20.000,00
99190000
Outras Receitas Correntes
-20.000,00
99191000
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
-20.000,00
99191001
Multas Previstas em Legislação Específica
-20.000,00
Total Geral da Receita Orçada:
390.168.875,00