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Congresso

Gabinete do Prefeito · 14 de agosto de 2023

LEI Nº 5.097, DE 08 DE AGOSTO DE 2023.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 5.097, DE 08 DE AGOSTO DE 2023.

Dá denominação de “Praça Mirante do Visão” a praça situada no Bairro Residencial Visão, localizada na Alameda dos Salgueiros na altura do nº 120, no Bairro Visão no Município de Lagoa Santa/MG e dá outras providências.

O Povo do Município de Lagoa Santa, por meio de seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada de “Praça Mirante do Visão” a praça situada no Bairro Residencial Visão, localizada na Alameda dos Salgueiros na altura do nº 120, no Bairro Visão no Município de Lagoa Santa/MG.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, surtindo seus efeitos fáticos e jurídicos.

Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 08 de agosto de 2023.

ROGÉRIO CÉSAR DE MATOS AVELAR

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3579, em 14 de agosto de 2023. Código identificador 5A732808: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.