Gabinete do Prefeito · 1 de setembro de 2020
ANEXO IV - LEI MUNICIPAL Nº 4.527, DE 28 DE AGOSTO DE 2020.
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO IV - LEI MUNICIPAL Nº 4.527, DE 28 DE AGOSTO DE 2020.
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
ANEXO IV - RESULTADO PRIMÁRIO
Art. 4°, §2°, inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
2018
2019
2020
2021
2022
2023
RECEITAS CORRENTES ( I )
201.545.646,29
228.730.927,38
358.862.315,00
341.790.040,00
349.815.255,00
371.241.955,00
Impostos, Taxas E Contribuições De Melhoria
69.569.272,30
71.980.182,76
115.437.817,00
112.021.605,00
116.222.420,00
123.195.765,00
Impostos
62.077.714,98
63.782.756,19
94.891.910,00
96.115.950,00
99.720.300,00
105.703.520,00
Impostos Sobre A Renda E Proventos De Qualquer Natureza
2.854.423,83
3.385.369,58
3.436.000,00
3.539.025,00
3.671.740,00
3.892.045,00
Impostos Específicos De Estados/df Municípios
59.223.291,15
60.397.386,61
91.455.910,00
92.576.925,00
96.048.560,00
101.811.475,00
Taxas
7.491.557,32
8.197.426,57
20.545.907,00
15.905.655,00
16.502.120,00
17.492.245,00
Taxas Pelo Exercício Do Poder De Polícia
2.554.391,01
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Taxas Pela Prestação De Serviços
4.937.166,31
5.369.813,39
8.095.987,00
8.657.600,00
8.982.260,00
9.521.195,00
Taxas - Específicas De Estados, Df E Municípios
0,00
2.827.613,18
12.449.920,00
7.248.055,00
7.519.860,00
7.971.050,00
Contribuições
8.147.661,93
8.605.827,62
10.045.000,00
9.407.900,00
9.760.695,00
10.346.335,00
Contribuições Sociais
37.360,50
40.916,39
45.000,00
53.080,00
55.070,00
58.375,00
Contribuições Sociais Específicas De Estados, Df, Municípios
0,00
40.916,39
45.000,00
53.080,00
55.070,00
58.375,00
Contribuição Para O Custeio Do Serviço De Iluminação Pública
8.110.301,43
8.564.911,23
10.000.000,00
9.354.820,00
9.705.625,00
10.287.960,00
Receita Patrimonial
6.161.809,40
6.693.375,40
7.240.840,00
7.900.815,00
8.197.080,00
8.688.880,00
Exploração Do Patrimônio Imobiliário Do Estado
1.983.170,95
2.751.370,49
3.306.200,00
3.726.450,00
3.866.190,00
4.098.160,00
APLICAÇÕES FINANCEIRAS ( II )
2.492.280,92
3.122.841,74
3.698.240,00
3.914.835,00
4.061.630,00
4.305.305,00
Juros E Correções Monetárias
2.492.280,92
3.122.836,94
3.697.900,00
3.914.495,00
4.061.290,00
4.304.965,00
Dividendos
0,00
4,80
340,00
340,00
340,00
340,00
Delegação De Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização Ou Licença
183.878,93
188.442,77
235.400,00
259.530,00
269.260,00
285.415,00
Delegação Para A Prestação Dos Serviços De Transporte
183.878,93
188.442,77
235.400,00
259.530,00
269.260,00
285.415,00
Cessão De Direitos
1.500.000,00
625.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais Receitas Patrimoniais
2.478,60
5.720,40
1.000,00
0,00
0,00
0,00
Receita Agropecuária
0,00
0,00
5.670,00
6.255,00
1.000,00
1.000,00
Receita De Serviços
24.581,90
1.115.415,46
127.845,00
137.815,00
141.840,00
148.520,00
Serviços Administrativos E Comerciais Gerais
8.839,35
1.101.536,24
50.410,00
55.575,00
57.660,00
61.120,00
Serviços E Atividades Referentes À Navegação E Ao Transporte
15.742,55
13.879,22
46.905,00
51.710,00
53.650,00
56.870,00
Outros Serviços
0,00
0,00
30.530,00
30.530,00
30.530,00
30.530,00
ESPECIFICAÇÃO
2018
2019
2020
2021
2022
2023
Transferências Correntes
115.731.031,26
133.728.852,62
204.764.285,00
197.288.885,00
204.687.220,00
217.438.455,00
Transferências Da União E De Suas Entidades
54.888.631,76
59.990.209,69
97.271.045,00
91.736.520,00
95.176.640,00
100.887.240,00
Transferências Da União - Específica E/m
54.888.631,76
59.990.209,69
97.271.045,00
91.736.520,00
95.176.640,00
100.887.240,00
Transferências Dos Estados E Do Distrito Federal E De Suas Entidades
41.814.062,71
41.869.518,96
67.962.240,00
63.362.630,00
65.757.480,00
69.702.930,00
Transferências Dos Estados - Específica E/m
41.814.062,71
41.869.518,96
67.962.240,00
63.362.630,00
65.757.480,00
69.702.930,00
Transferências Dos Municípios E De Suas Entidades
0,00
393.410,54
1.500.000,00
500.000,00
500.000,00
1.000.000,00
Transferências Dos Municípios - Específica E/m
0,00
393.410,54
1.500.000,00
500.000,00
500.000,00
1.000.000,00
Transferências De Outras Instituições Públicas
19.028.336,79
31.475.713,43
38.031.000,00
41.689.735,00
43.253.100,00
45.848.285,00
Transferências De Outras Instituições Públicas - Específica E/m
19.028.336,79
31.475.713,43
38.031.000,00
41.689.735,00
43.253.100,00
45.848.285,00
Outras Receitas Correntes
1.911.289,50
6.607.273,52
21.240.858,00
15.026.765,00
10.805.000,00
11.423.000,00
Multas Administrativas, Contratuais E Judiciais
578.742,47
5.236.460,77
14.628.800,00
3.261.525,00
4.500.000,00
4.770.000,00
Indenizações, Restituições E Ressarcimentos
375.502,59
246.996,48
1.020.840,00
2.517.510,00
505.000,00
505.000,00
Indenizações
1.657,25
13.832,91
14.840,00
17.510,00
5.000,00
5.000,00
Restituições
373.845,34
232.551,39
1.006.000,00
2.500.000,00
500.000,00
500.000,00
Indenizações, Restituições E Ressarcimentos - Específicas Para Estados/df/municípios
0,00
612,18
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais Receitas Correntes
957.044,44
1.123.816,27
5.591.218,00
9.247.730,00
5.800.000,00
6.148.000,00
DEDUÇÃO DA RECEITA CORRENTE ( III )
-14.811.593,88
-15.338.251,60
-19.109.800,00
-18.630.680,00
-19.332.235,00
-20.492.970,00
Fundeb
-14.802.114,53
-15.326.484,98
-19.089.800,00
-18.618.885,00
-19.320.000,00
-20.480.000,00
Receitas Correntes
-14.802.114,53
-15.326.484,98
-19.089.800,00
-18.618.885,00
-19.320.000,00
-20.480.000,00
Transferências Correntes
-14.802.114,53
-15.326.484,98
-19.089.800,00
-18.618.885,00
-19.320.000,00
-20.480.000,00
Outras Deduções (ao Detalhar, Acrescentar A Rubrica Da Receita A Ser Deduzida)
-9.479,35
-11.766,62
-20.000,00
-11.795,00
-12.235,00
-12.970,00
Receitas Correntes
-9.479,35
-11.766,62
-20.000,00
-11.795,00
-12.235,00
-12.970,00
Outras Receitas Correntes
-9.479,35
-11.766,62
-20.000,00
-11.795,00
-12.235,00
-12.970,00
RECEITAS FISCAIS CORRENTES ( IV ) = ( I - II + III )
184.241.771,49
210.269.834,04
336.054.275,00
319.244.525,00
326.421.390,00
346.443.680,00
RECEITAS DE CAPITAL ( V )
3.992.565,56
913.927,28
50.416.360,00
39.577.500,00
39.150.000,00
45.298.000,00
Operações de Crédito ( VI )
1.673.850,00
0,00
18.450.000,00
1.800.000,00
3.000.000,00
12.500.000,00
Operações De Crédito - Mercado Interno
1.673.850,00
0,00
18.450.000,00
1.800.000,00
3.000.000,00
12.500.000,00
Operações De Crédito - Mercado Interno - Estados/df/municípios
0,00
0,00
2.450.000,00
1.800.000,00
0,00
2.500.000,00
Outras Operações De Crédito - Mercado Interno
1.673.850,00
0,00
16.000.000,00
0,00
3.000.000,00
10.000.000,00
Alienação de Bens ( VII )
74.120,00
48.792,28
1.320.000,00
3.600.000,00
3.600.000,00
3.798.000,00
Alienação De Bens Móveis
74.120,00
48.792,28
300.000,00
300.000,00
300.000,00
300.000,00
Alienação De Bens Móveis E Semoventes
74.120,00
48.792,28
300.000,00
300.000,00
300.000,00
300.000,00
Alienação De Bens Imóveis
0,00
0,00
1.020.000,00
3.300.000,00
3.300.000,00
3.498.000,00
Transferências De Capital
2.244.595,56
865.135,00
30.646.360,00
34.177.500,00
32.550.000,00
29.000.000,00
ESPECIFICAÇÃO
2018
2019
2020
2021
2022
2023
Transferências Da União E De Suas Entidades
2.244.595,56
665.135,00
16.284.200,00
19.845.000,00
18.900.000,00
15.000.000,00
Transferências Da União
2.244.595,56
665.135,00
16.284.200,00
19.845.000,00
18.900.000,00
15.000.000,00
Transferências Dos Estados E Do Distrito Federal E De Suas Entidades
0,00
200.000,00
14.362.160,00
14.332.500,00
13.650.000,00
14.000.000,00
Transferências Dos Estados, Distrito Federal, E De Suas Entidades
0,00
200.000,00
14.362.160,00
14.332.500,00
13.650.000,00
14.000.000,00
RECEITAS FISCAIS DE CAPITAL ( IX ) = ( V - VI - VII - VIII )
2.244.595,56
865.135,00
30.646.360,00
34.177.500,00
32.550.000,00
29.000.000,00
RECEITAS NÃO-FINANCEIRAS ( OU RECEITAS FISCAIS LIQUIDAS ( XI ) = ( IV + IX + X )
186.486.367,05
211.134.969,04
366.700.635,00
353.422.025,00
358.971.390,00
375.443.680,00
RECEITA TOTAL
190.726.617,97
214.306.603,06
390.168.875,00
362.736.860,00
369.633.020,00
396.046.985,00
DESPESAS CORRENTES ( XII )
164.724.978,64
175.413.712,34
276.165.895,00
283.596.860,00
287.923.020,00
305.987.800,00
Pessoal E Encargos Sociais
96.896.095,42
95.149.534,47
133.990.235,00
146.000.000,00
148.663.020,00
157.582.800,00
Juros e encargos da dívida ( XIII )
315.507,14
983.855,04
2.803.000,00
4.500.000,00
3.500.000,00
4.500.000,00
Outras Despesas Correntes
67.513.376,08
79.280.322,83
139.372.660,00
133.096.860,00
135.760.000,00
143.905.000,00
DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XIV) = (XII - XIII)
164.409.471,50
174.429.857,30
273.362.895,00
279.096.860,00
284.423.020,00
301.487.800,00
DESPESAS DE CAPITAL ( XV )
23.834.218,44
33.854.473,66
113.002.980,00
78.140.000,00
79.710.000,00
87.059.185,00
Investimentos
22.060.701,80
31.822.130,64
107.022.980,00
72.000.000,00
73.440.000,00
81.059.185,00
Amortização da dívida ( XVI )
1.773.516,64
2.032.343,02
5.980.000,00
6.140.000,00
6.270.000,00
6.000.000,00
DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL (XVII) = (XV - XVI)
22.060.701,80
31.822.130,64
107.022.980,00
72.000.000,00
73.440.000,00
81.059.185,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA ( XVIII )
0,00
0,00
1.000.000,00
1.000.000,00
2.000.000,00
3.000.000,00
DESPESAS NÃO-FINANCEIRAS (OU DESPESAS FISCAIS LÍQUIDAS) (XIX) = (XIV + XVII + XVIII)
186.470.173,30
206.251.987,94
381.385.875,00
352.096.860,00
359.863.020,00
385.546.985,00
DESPESA TOTAL
188.559.197,08
209.268.186,00
390.168.875,00
362.736.860,00
369.633.020,00
396.046.985,00
RESULTADO PRIMÁRIO (XI - XIX)
16.193,75
4.882.981,10
-14.685.240,00
1.325.165,00
-891.630,00
-10.103.305,00