Gabinete do Prefeito · 30 de dezembro de 2025
ANEXO III DA LEI Nº 5.734, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO III DA LEI Nº 5.734, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025.
MUNICIPIO DE LAGOA SANTA - MG
PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
Programa
0000 - Encargos Gerais
Objetivos
Assegurar recursos orçamentários para quitação das obrigações financeiras do município (sentenças judiciais, dívidas, precatórios, ações trabalhistas e indenizatórias), garantindo o cumprimento dessas responsabilidades legais e preservando o equilíbrio fiscal e a regularidade das finanças
Justificativas:
Viabilizar os recursos necessários ao pagamento de encargos econômicos, sociais, trabalhistas e previdenciários bem como os associados ao cumprimento de sentenças ou decisões judiciais.
Diretrizes (Forma de implementação)
Gestão Pública Eficiente e Inovadora
Ações
Produto (Un. de medida)
Recurso
Metas
Física
Financeira
0001 - Amortização de Dívidas
% - PORCENTAGEM (%)
100,00
275.000,00
0002 - Gestão da Dívida Pública Contratada
% - PORCENTAGEM (%)
100,00
34.453.000,00
0003 - Precatórios Judiciais, Sentenças e/ou Decisões Judiciais
% - PORCENTAGEM (%)
100,00
16.082.000,00
0004 - Contribuições Obrigatórias
% - PORCENTAGEM (%)
100,00
20.134.000,00
0005 - Devolução de Receitas
% - PORCENTAGEM (%)
100,00
577.000,00
0006 - Despesas de Inativos e Pensionistas
% - PORCENTAGEM (%)
100,00
13.763.000,00
Total:
85.284.000,00
MUNICIPIO DE LAGOA SANTA - MG
PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
Programa
0001 - Processo Legislativo Municipal
Objetivos
Garantir condições administrativas e materiais para que o Poder Legislativo exerça plenamente suas funções constitucionais no processo legislativo municipal.
Justificativas:
Análise e votação de preposições normativas de interesse do município e a fiscalização do Poder Executivo na execução das Políticas Públicas.
Diretrizes (Forma de implementação)
Processo Legislativo Democrático
Ações
Produto (Un. de medida)
Recurso
Metas
Física
Financeira
2001 - Manutenção das Atividades do Legislativo
% - PORCENTAGEM (%)
100,00
28.659.000,00
Total:
28.659.000,00
MUNICIPIO DE LAGOA SANTA - MG
PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
Programa
0002 - Suporte Administrativo ao Legislativo
Objetivos
Assegurar suporte administrativo e logístico ao Legislativo municipal, fornecendo recursos e serviços de apoio necessários para que os vereadores exerçam suas atividades de elaboração de leis, fiscalização do Executivo e atendimento às demandas da sociedade com eficiência.
Justificativas:
Garantir o suporte material e técnico ao adequado desenvolvimento dos trabalhos do legislativo, bem como manter as atividades e as necessidades administrativas internas da Câmara Municipal, na busca para melhorar a qualidade dos serviços prestados aos municípes.
Diretrizes (Forma de implementação)
Processo Legislativo Democrático
Ações
Produto (Un. de medida)
Recurso
Metas
Física
Financeira
2002 - Manutenção das Atividades da C. Municipal
% - PORCENTAGEM (%)
100,00
25.521.000,00
2003 - Manutenção de Festividades e Comemorações
% - PORCENTAGEM (%)
100,00
1.687.000,00
Total:
27.208.000,00
MUNICIPIO DE LAGOA SANTA - MG
PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
Programa
0003 - Administração de Recursos Humanos
Objetivos
Promover a gestão eficiente de pessoal do Legislativo municipal, incluindo recrutamento, capacitação e condições de trabalho adequadas para os servidores, de modo a garantir a continuidade e a qualidade dos serviços legislativos.
Justificativas:
Gerir as ações de recursos humanos do Legislativo buscando promover a capacitação dos servidores, acompanhando as funções, cargos e serviços direta e indiretamente executadas pelos servidores, monitorando suas atividades na busca de alcançar o melhor indice possível na qualidade e produtividade dos mesmos. Pagamento de contribuições previdenciárias.
Diretrizes (Forma de implementação)
Processo Legislativo Democrático
Ações
Produto (Un. de medida)
Recurso
Metas
Física
Financeira
2004 - Manut. de Recursos Humanos e suas Ações
% - PORCENTAGEM (%)
100,00
45.066.000,00
2005 - Contrib. Previdenciária Servidores/Autônomos
Não se aplica (nsa)
100,00
6.958.000,00
Total:
52.024.000,00
MUNICIPIO DE LAGOA SANTA - MG
PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
Programa
0004 - Projetos Diversos
Objetivos
Apoiar a implementação de projetos diversos de interesse legislativo e comunitário, potencializando a formulação e controle de políticas públicas pelo Legislativo.
Justificativas:
Ampliação do prédio da Câmara, construindo mais salas e aumentando o plenário para proporcionar mais conforto e melhor atendimento às pessoas que procuram o Legislativo, e melhorar o índice de atendimento a sociedade em geral.
Diretrizes (Forma de implementação)
Processo Legislativo Democrático
Ações
Produto (Un. de medida)
Recurso
Metas
Física
Financeira
1001 - Ampl. Melhoramento do Prédio da Câmara
UNIDADE (UN)
4,00
888.000,00
Total:
888.000,00
MUNICIPIO DE LAGOA SANTA - MG
PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
Programa
0005 - Eficiência e Modernização Administrativa
Objetivos
Assegurar o funcionamento pleno e a constante evolução da estrutura administrativa municipal, promovendo práticas de gestão modernas, eficientes e alinhadas às necessidades da população. O programa visa otimizar processos, reduzir custos operacionais e ampliar a qualidade dos serviços públicos, por meio da adoção de tecnologias, capacitação dos servidores e reestruturação organizacional.
Justificativas:
O programa Eficiência e Modernização Administrativa é fundamental para garantir uma gestão pública ágil, econômica e alinhada às necessidades da população. Por meio da modernização dos processos, capacitação dos servidores e uso de tecnologias, busca otimizar recursos, reduzir custos e melhorar a qualidade dos serviços oferecidos, fortalecendo a administração municipal e o atendimento ao cidadão.
Diretrizes (Forma de implementação)
Gestão Pública Eficiente e Inovadora
Ações
Produto (Un. de medida)
Recurso
Metas
Física
Financeira
1012 - Obra de implantação do Complexo Logístico Operacional e de
% - PORCENTAGEM (%)
100,00
644.000,00
2010 - Gestão do Gabinete e das Assessorias
% - PORCENTAGEM (%)
100,00
15.059.000,00
2014 - Comemorações, Inaugurações e Confraternizações
% - PORCENTAGEM (%)
100,00
319.000,00
2015 - Gestão da Estrutura e das Políticas de Gestão
% - PORCENTAGEM (%)
100,00
21.950.000,00
2016 - Gestão da Diretoria Administrativa e suas Ações
% - PORCENTAGEM (%)
100,00
35.254.000,00
2017 - Pessoal à Disposição de Outros Órgãos
% - PORCENTAGEM (%)
100,00
3.776.000,00
2019 - Contribuições Previdenciárias
-
500,00
43.130.200,00
2021 - Manutenção do Cemitério e dos Serviços Funerários
% - PORCENTAGEM (%)
100,00
6.547.000,00
2022 - Estoques Reguladores de Materiais
% - PORCENTAGEM (%)
100,00
4.883.000,00
2025 - Contribuições e Gestão de Consórcios Intermunicipais
-
12,00
912.000,00
2032 - Gestão da Estrutura e Política Fazendária
% - PORCENTAGEM (%)
100,00
10.319.000,00
2128 - Gestão da Estrutura e das Políticas de Bem Estar Social
% - PORCENTAGEM (%)
100,00
4.606.000,00
2129 - Gestão da Estrutura e das Políticas da Sec. de Infraestrutura e
% - PORCENTAGEM (%)
100,00
11.269.000,00
2130 - Gestão da Diretoria de Trânsito e suas Ações
% - PORCENTAGEM (%)
100,00
4.855.000,00
2131 - Manutenção da Garagem
UNIDADE (UN)
201,00
24.059.000,00
2134 - Gestão da Diretoria de Meio Ambiente e suas Ações
% - PORCENTAGEM (%)
100,00
13.813.000,00
2135 - Gestão da Diretoria de Obras e suas Ações
% - PORCENTAGEM (%)
100,00
17.742.000,00
2136 - Reforma e Manutenção de Prédios Públicos
% - PORCENTAGEM (%)
100,00
9.323.000,00
2288 - Gestão da Diretoria de Turismo e Cultura e suas Ações
% - PORCENTAGEM (%)
100,00
8.191.000,00
2314 - Gestão da Diretoria de Gestão de Pessoas e suas Ações
% - PORCENTAGEM (%)
100,00
12.565.000,00
2316 - Gestão da Diretoria de Fiscalização
% - PORCENTAGEM (%)
100,00
16.831.000,00
MUNICIPIO DE LAGOA SANTA - MG
PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
2317 - Gestão da Diretoria de Serviços Urbanos e Zeladoria
% - PORCENTAGEM (%)
100,00
2.528.000,00
2328 - Gestão da Diretoria de Planejamento e Gestão de Parcerias
% - PORCENTAGEM (%)
100,00
8.547.000,00
2354 - Gestão da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e suas
% - PORCENTAGEM (%)
100,00
7.485.000,00
2356 - Gestão da Diretoria de Desenvolvimento Econômico e suas
% - PORCENTAGEM (%)
100,00
7.187.000,00
Total:
291.794.200,00
MUNICIPIO DE LAGOA SANTA - MG
PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
Programa
0006 - Proteção Jurídica Municipal
Objetivos
Assegurar a defesa e a assessoria jurídica da Prefeitura em processos judiciais, preservando os interesses do município e gerenciando riscos legais decorrentes da atuação municipal, de modo a resguardar tanto o erário quanto os direitos dos cidadãos.
Justificativas:
O programa Proteção Jurídica Municipal é essencial para garantir a defesa eficaz dos interesses do município, protegendo o erário público e os direitos dos cidadãos. Por meio da assessoria jurídica e do gerenciamento de riscos legais, assegura a segurança jurídica nas ações da Prefeitura, contribuindo para uma administração responsável e transparente.
Diretrizes (Forma de implementação)
Gestão Pública Eficiente e Inovadora
Ações
Produto (Un. de medida)
Recurso
Metas
Física
Financeira
2327 - Gestão da Secretaria de Assuntos Jurídicos
% - PORCENTAGEM (%)
100,00
18.889.000,00
Total:
18.889.000,00
MUNICIPIO DE LAGOA SANTA - MG
PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
Programa
0007 - Transparência e Integridade Administrativa
Objetivos
Fortalecer a governança municipal por meio do aprimoramento dos controles internos e gestão de riscos, promovendo maior transparência, integridade pública e participação social nas ações da administração, de modo a gerar processos mais eficientes e éticos em benefício da sociedade.
Justificativas:
Para garantir uma administração pública confiável e responsável, é fundamental fortalecer os mecanismos de controle e a gestão de riscos no município. O programa Transparência e Integridade Administrativa responde a essa necessidade, promovendo práticas que aumentam a clareza nas ações governamentais, combatem irregularidades e incentivam a participação da comunidade. Assim, contribui para uma gestão mais ética, eficiente e alinhada ao interesse público.
Diretrizes (Forma de implementação)
Gestão Pública Eficiente e Inovadora
Ações
Produto (Un. de medida)
Recurso
Metas
Física
Financeira
2013 - Gestão da Secretaria de Relações Institucionais e dos
% - PORCENTAGEM (%)
100,00
24.532.000,00
2020 - Publicação e Divulgação dos Atos Administrativos Oficiais
% - PORCENTAGEM (%)
100,00
710.000,00
2342 - Gestão da Secretaria de Transparência e Integridade
% - PORCENTAGEM (%)
100,00
10.167.500,00
Total:
35.409.500,00
MUNICIPIO DE LAGOA SANTA - MG
PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
Programa
0008 - Cidade de Oportunidade e Desenvolvimento
Objetivos
Fomentar o desenvolvimento econômico local por meio da atração de investimentos e do apoio a novos empreendimentos, além de promover a realização de capacitações profissionais que atendam às demandas do mercado de trabalho. Implementar ações focadas na empregabilidade, com o objetivo de ampliar a geração de emprego e renda, impulsionando a economia local.
Justificativas: Para que o município possa crescer de forma sustentável e gerar oportunidades reais para sua população, é preciso criar um ambiente favorável ao investimento e ao empreendedorismo. O programa Cidade de Oportunidade e Desenvolvimento atende a essa demanda, ao apoiar iniciativas que fomentam a economia local e preparar os moradores para as exigências do mercado. Com isso, contribui para a geração de emprego e renda, promovendo o progresso social e econômico da cidade.
Diretrizes (Forma de implementação)
Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade Ambiental
Ações
Produto (Un. de medida)
Recurso
Metas
Física
Financeira
2025 - Contribuições e Gestão de Consórcios Intermunicipais
% - PORCENTAGEM (%)
100,00
4.000,00
2029 - Empreendedorismo e Negócios Rurais
% - PORCENTAGEM (%)
100,00
5.953.000,00
2278 - Programa de Inclusão Digital / Qualificação / Geração de
UNIDADE (UN)
120,00
7.566.000,00
2279 - Sine
% - PORCENTAGEM (%)
100,00
3.175.000,00
2347 - Projeto Emplaca Lagoa Santa
% - PORCENTAGEM (%)
100,00
224.000,00
2666 - Sala Mineira do Empreendedor
% - PORCENTAGEM (%)
100,00
4.821.000,00
Total:
21.743.000,00
MUNICIPIO DE LAGOA SANTA - MG
PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
Programa
0009 - Arrecadação Sustentável e Eficiência Fiscal
Objetivos
Otimizar a arrecadação municipal por meio da modernização do sistema tributário e do fortalecimento da fiscalização fiscal, com o objetivo de ampliar a justiça fiscal, combater a inadimplência e garantir recursos adequados para o financiamento das políticas públicas. Além disso, é essencial aprimorar os processos contábeis, financeiros e de controle, assegurando a correta aplicação dos recursos públicos, a transparência na gestão orçamentária e o cumprimento das normas de responsabilidade fiscal,
Justificativas:
Uma arrecadação eficiente e sustentável é essencial para garantir o equilíbrio financeiro do município e a continuidade dos serviços públicos. Este programa visa transformar a gestão fiscal, promovendo maior disciplina no recolhimento de tributos e combatendo a evasão. Ao fortalecer os controles e modernizar os processos, busca-se não só ampliar os recursos disponíveis, mas também assegurar que sejam aplicados de forma transparente e responsável, contribuindo para uma administração pública mais sólida e confiável
Diretrizes (Forma de implementação)
Gestão Pública Eficiente e Inovadora
Ações
Produto (Un. de medida)
Recurso
Metas
Física
Financeira
2035 - Gestão do Serviço da Dívida Ativa, Cobrança e Planejamento
% - PORCENTAGEM (%)
100,00
7.282.000,00
2037 - Gestão do Sistema de Cadastro Técnico Imobiliário
% - PORCENTAGEM (%)
100,00
3.157.000,00
2318 - Gestão da Diretoria de Receita e suas Ações
% - PORCENTAGEM (%)
100,00
18.358.000,00
2320 - Gestão da Diretoria de Tesouro e suas Ações
% - PORCENTAGEM (%)
100,00
14.088.000,00
2338 - Gestão da Diretoria Operacional e suas ações
% - PORCENTAGEM (%)
100,00
11.851.000,00
Total:
54.736.000,00
MUNICIPIO DE LAGOA SANTA - MG
PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
Programa
0010 - Educação Básica
Objetivos
Garantir o acesso universal e a melhoria da qualidade da educação básica municipal para crianças, jovens e adultos, por meio de material Pedagógico, Infraestrutura Escolar e Soluções Tecnológicas adequadas, visando o desenvolvimento integral dos alunos e melhores resultados educacionais
Justificativas:
Continuidade dos investimentos em ações de infraestrutura, manutenção, aperfeiçoamento e de pessoal de forma a garantir a execução das ações previstas no Plano Municipal de Educação. Desenvolviment de ações que visam a melhoria nos indices educacionais (IDEB, SAEB, CRIANÇA ALFABETIZADA) e o fortalecimento das ações de inclusão, entre outras. Garantir toda a infraestrutura e material de manutenção, materiais escolares, materias didáticos e equipamentos, Soluções de tecnologia, bem como a capacitação e a valorização dos profissionais do magistério e profissionais de apoio da rede municipal de ensino.
Diretrizes (Forma de implementação)
Cidadania e Qualidade de Vida
Ações
Produto (Un. de medida)
Recurso
Metas
Física
Financeira
2025 - Contribuições e Gestão de Consórcios Intermunicipais
UNIDADE (UN)
8,00
8.000,00
2160 - Gestão da Estrutura e Política Educacional
% - PORCENTAGEM (%)
100,00
8.100.000,00
2161 - Projetos e Programas da Educação
% - PORCENTAGEM (%)
100,00
8.992.400,00
2162 - Manutenção do Ensino Fundamental
% - PORCENTAGEM (%)
100,00
58.163.000,00
2163 - Aperfeiçoamento e Qualificação de Recursos Humanos -
UNIDADE (UN)
8,00
594.000,00
2164 - Apoio e Promoção de Eventos Escolares
UNIDADE (UN)
20,00
178.000,00
2165 - Manutenção da Biblioteca Escolar
% - PORCENTAGEM (%)
100,00
377.200,00
2166 - Construção, Ampliação e Reforma de Prédios - Ensino
% - PORCENTAGEM (%)
100,00
37.299.000,00
2167 - Manutenção e Conservação de Prédios Escolares - Ensino
% - PORCENTAGEM (%)
100,00
8.458.000,00
2168 - Manutenção da Educação Infantil - Creche
% - PORCENTAGEM (%)
100,00
22.337.000,00
2169 - Aperfeiçoamento e Qualificação de Recursos Humanos -
UNIDADE (UN)
8,00
62.000,00
2170 - Construção, Ampliação e Reforma de Prédios - Educação
% - PORCENTAGEM (%)
100,00
26.643.000,00
2171 - Manutenção e Conservação de Prédios Escolares - Educação
% - PORCENTAGEM (%)
100,00
3.343.000,00
2172 - Manutenção da Educação Infantil - Pre Escola
% - PORCENTAGEM (%)
100,00
28.200.000,00
2173 - Aperfeiçoamento e Qualificação de Recursos Humanos -
UNIDADE (UN)
8,00
62.000,00
2174 - Construção, Ampliação e Reforma de Prédios - Educação
% - PORCENTAGEM (%)
100,00
39.963.000,00
2175 - Manutenção e Conservação de Prédios Escolares - Educação
% - PORCENTAGEM (%)
100,00
3.335.000,00
2176 - Manutenção da Educação de Jovens e Adultos
% - PORCENTAGEM (%)
100,00
2.171.000,00
2177 - Aperfeiçoamento e Qualificação de Recursos Humanos - EJA
UNIDADE (UN)
8,00
16.000,00
2178 - Manutenção da Educação Especial
UNIDADE (UN)
100,00
2.091.000,00
2179 - Aperfeiçoamento e Qualificação de Recursos Humanos -
% - PORCENTAGEM (%)
100,00
20.000,00
MUNICIPIO DE LAGOA SANTA - MG
PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
2305 - Construção, Ampliação e Reforma de Prédios- Educação
% - PORCENTAGEM (%)
100,00
8.000,00
Total:
250.420.600,00
MUNICIPIO DE LAGOA SANTA - MG
PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
Programa
0011 - Transporte Escolar
Objetivos
Assegurar transporte escolar seguro e gratuito a todos os alunos da rede municipal de ensino básico, em conformidade com critérios estabelecidos, garantindo o acesso à educação e reduzindo desigualdades regionais no deslocamento
Justificativas:
Continuidade dos Programas do Transporte Escolar para atendimento dos alunos da Educação Básica no municípo (PNATE E PTE).
Diretrizes (Forma de implementação)
Cidadania e Qualidade de Vida
Ações
Produto (Un. de medida)
Recurso
Metas
Física
Financeira
2180 - Manutenção do Transporte Escolar
% - PORCENTAGEM (%)
100,00
33.346.000,00
2181 - Manutenção do Programa do Transporte Escolar - Ensino
% - PORCENTAGEM (%)
100,00
141.000,00
2182 - Manutenção do Programa do Transporte Escolar - Ensino
% - PORCENTAGEM (%)
100,00
988.000,00
2183 - Manutenção do Programa do Transporte Escolar - Educação
% - PORCENTAGEM (%)
100,00
8.000,00
2184 - Manutenção do Programa do Transporte Escolar - EJA
% - PORCENTAGEM (%)
100,00
8.000,00
Total:
34.491.000,00
MUNICIPIO DE LAGOA SANTA - MG
PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
Programa
0012 - Alimentação Escolar
Objetivos
Prover alimentação escolar de qualidade e de valor nutricional adequado a todos os estudantes da rede municipal, conforme o Programa Nacional de Alimentação Escolar. Garantindo melhora no desempenho escolar, na saúde e na frequência escolar
Justificativas:
Continuidade do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE no Município, que tem como objetivo atender as necessidades dos alunos durante sua permanência em sala de aula e contribuir para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem e o rendimento escolar dos estudantes, bem como promover a formação de hábitos alimentares saudáveis. Garantindo uma alimentação saudável e adequada oo que melhora a capacidade cognitiva, a concentração e a energia dos estudantes. E ainda, o fortalecimento da Agricultura Familiar
Diretrizes (Forma de implementação)
Cidadania e Qualidade de Vida
Ações
Produto (Un. de medida)
Recurso
Metas
Física
Financeira
2185 - Manutenção do Programa da Alimentação Escolar no Ensino
% - PORCENTAGEM (%)
100,00
11.494.000,00
2186 - Manutenção do Programa da Alimentação Escolar na
% - PORCENTAGEM (%)
100,00
8.916.000,00
2187 - Manutenção do Programa da Alimentação Escolar na
% - PORCENTAGEM (%)
100,00
6.659.000,00
2188 - Manutenção do Programa da Alimentação Escolar na EJA
% - PORCENTAGEM (%)
100,00
689.000,00
2189 - Manutenção do Programa da Alimentação Escolar AEE
% - PORCENTAGEM (%)
100,00
795.000,00
2329 - Manutenção do Programa da Alimentação Escola Tempo
% - PORCENTAGEM (%)
100,00
224.000,00
Total:
28.777.000,00
MUNICIPIO DE LAGOA SANTA - MG
PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
Programa
0013 - Assistência ao Educando
Objetivos
Oferecer suporte material aos estudantes da rede municipal, garantindo o fornecimento de uniformes, mochilas e demais itens essenciais, a fim de reduzir barreiras socioeconômicas ao aprendizado e promover a equidade no acesso à educação
Justificativas:
Melhor controle da segurança dos alunos com a identificação por meio do uso de uniforme, criando um ambiente mais homogêneo e reduzindo diferenças sociais visíveis entre os alunos, combatendo o bullying e promovento um ambiente mais inclusivo, Valorização do desenvolvimento dos alunos por meio de premiações de destaques em atividades educacionais.
Diretrizes (Forma de implementação)
Cidadania e Qualidade de Vida
Ações
Produto (Un. de medida)
Recurso
Metas
Física
Financeira
2190 - Assistência ao Educando - Ensino Fundamental
% - PORCENTAGEM (%)
100,00
5.349.000,00
2191 - Assistência ao Educando - Creche
% - PORCENTAGEM (%)
100,00
1.796.000,00
2192 - Assistência ao Educando - Pre Escola
% - PORCENTAGEM (%)
100,00
3.129.000,00
2193 - Assistência ao Educando - EJA
% - PORCENTAGEM (%)
100,00
66.000,00
2194 - Assistência ao Educando - Educação Especial
% - PORCENTAGEM (%)
100,00
66.000,00
Total:
10.406.000,00
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DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
Programa
0014 - Apoio a Outros Níveis de Ensino
Objetivos
Promover políticas de apoio a outros níveis e modalidades de ensino no município (como técnico, profissionalizante e superior), a fim de ampliar as oportunidades de formação educacional da população e integrar a educação às demandas de desenvolvimento local
Justificativas:
Realizar ações de suporte ao funcionamento da educação em outros níveis de ensino além da Educação Básica prioritária ao município, de forma a garantir a execução das Metas do Plano Municipal de Educação- PME
Diretrizes (Forma de implementação)
Cidadania e Qualidade de Vida
Ações
Produto (Un. de medida)
Recurso
Metas
Física
Financeira
2195 - Transporte Escolar Ensino Profissional
% - PORCENTAGEM (%)
100,00
54.000,00
2196 - Projetos e Programas da Educação - Ensino Profissional
% - PORCENTAGEM (%)
100,00
78.000,00
2197 - Manutenção de Convênios na Educação - Ensino Profissional
UNIDADE (UN)
16,00
74.000,00
2198 - Projetos e Programas da Educação - Ensino Superior
% - PORCENTAGEM (%)
100,00
54.000,00
2199 - Manutenção de Convênios na Educação - Ensino Superior
UNIDADE (UN)
4,00
50.000,00
Total:
310.000,00
MUNICIPIO DE LAGOA SANTA - MG
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DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
Programa
0015 - FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento Educação Básica
Objetivos
Garantir ações de manutenção de desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério de acordo com os paremetros estabelecidos na legislação do Fundo
Justificativas:
Continuidade das ações de manutenção e desenvolvimento da Educação Básica no Município e em especial a valorização dos profissionais da educação, a compra de materiais didáticos, a melhoria da infraestrutura escolar e a oferta de programas e ações que impactam diretamente na qualidade de ensino.
Diretrizes (Forma de implementação)
Cidadania e Qualidade de Vida
Ações
Produto (Un. de medida)
Recurso
Metas
Física
Financeira
2200 - Fundeb - Ensino Fundamental - 30%
% - PORCENTAGEM (%)
100,00
5.166.000,00
2201 - Fundeb - Ensino Fundamental - 70%
% - PORCENTAGEM (%)
100,00
225.316.800,00
2203 - Fundeb - Educação Infantil - 30% - Creche
% - PORCENTAGEM (%)
100,00
2.237.000,00
2204 - Fundeb - Educação Infantil - 70% - Creche
% - PORCENTAGEM (%)
100,00
78.798.000,00
2205 - Construção, Ampliação e Reforma de Prédios - Educação
% - PORCENTAGEM (%)
100,00
8.000,00
2206 - Fundeb - Educação Infantil - 30% - Pre Escola
% - PORCENTAGEM (%)
100,00
2.594.000,00
2207 - Fundeb - Educação Infantil - 70% - Pre Escola
% - PORCENTAGEM (%)
100,00
78.798.000,00
2208 - Construção, Ampliação e Reforma de Prédios - Educação
% - PORCENTAGEM (%)
100,00
8.000,00
2209 - Fundeb - Educação de Jovens e Adultos - 30%
% - PORCENTAGEM (%)
100,00
28.000,00
2210 - Fundeb - Educação de Jovens e Adultos - 70%
% - PORCENTAGEM (%)
100,00
283.000,00
Total:
393.236.800,00
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DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
Programa
0016 - Gestão do SUS
Objetivos
Implementar a qualificação dos processos de trabalho de gestão, fortalecendo vínculos com os cidadãos, conselheiros e trabalhadores do SUS, além de atuar para concretizar a relação de vínculos de profissionais de saúde com a comunidade e serviços de saúde. Estruturar os processos de trabalho para atender a Política Nacional de Regulação do SUS, gestão de insumos e gestão de pessoal.
Justificativas:
Potencializar a gestão participativa, democrática e solidária por meio de ações de mobilização, controle social do SUS, além de implementações que utilizem ferramentas de inovações tecnológicas para tornar os processos gerenciais mais ágeis, eficazes e eficientes, aumentando a resolutividade nos equipamentos de saúde do município.
Diretrizes (Forma de implementação)
Cidadania e Qualidade de Vida
Ações
Produto (Un. de medida)
Recurso
Metas
Física
Financeira
2019 - Contribuições Previdenciárias
% - PORCENTAGEM (%)
100,00
31.303.000,00
2211 - Gestão da Estrutura em Educação Permanente
% - PORCENTAGEM (%)
100,00
9.470.000,00
2213 - Inovação Tecnológica do SUS
UNIDADE (UN)
16,00
3.859.000,00
2214 - Controle Social do SUS – Conselho Municipal de Saúde
% - PORCENTAGEM (%)
100,00
329.000,00
2215 - Eventos, inaugurações, treinamentos, cursos e consultoria –
% - PORCENTAGEM (%)
100,00
290.000,00
2216 - Estoques Reguladores de Materiais para Gestão do SUS
% - PORCENTAGEM (%)
100,00
497.000,00
2217 - Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para
% - PORCENTAGEM (%)
100,00
934.000,00
2218 - Convênios Diversos Saúde
UNIDADE (UN)
12,00
224.000,00
2351 - Auxílio para Tratamento Fora de Domicilio - TFD
% - PORCENTAGEM (%)
100,00
298.000,00
2353 - Gestão da Secretaria de Saúde
% - PORCENTAGEM (%)
100,00
29.547.000,00
2361 - Aquisição e Manutenção de Veículos - Saúde
% - PORCENTAGEM (%)
100,00
2.004.000,00
Total:
78.755.000,00
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DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
Programa
0017 - Atenção Primária à Saúde
Objetivos
Ampliar e qualificar o acesso à atenção primária à saúde, com atendimento regionalizado e descentralizado, integrando novas políticas de cuidado, fortalecimento do diagnóstico e tratamento de doenças crônicas. Fortalecer a rede de atenção psicossocial do SUS, ampliando o acesso dos usuários a serviços de saúde mental. Promover ações educativas e preventivas para melhorar a resolutividade e a cobertura dos serviços de saúde. Fortalecer a gestão do sistema municipal por meio do planejamento, regulação e controle social, qualificando processos de trabalho e integrando profissionais de saúde com conselhos e comunidade, além de assegurar gestão eficiente de insumos e pessoal conforme as diretrizes do SUS.
Justificativas:
Implementar políticas e ações de saúde como forma de garantir o acesso à população com qualidade, equidade, integralidade e em tempo adequado às necessidades da população do município para gerar resolutividade. Investigar, analisar, planejar, implementar e otimizar os serviços e ações conforme o perfil epidemiológico e de vulnerabilidade da população de cada Regional de Saúde no contexto da microrregional e macrorregional conformes os processos de pactuações das políticas de saúde.
Diretrizes (Forma de implementação)
Cidadania e Qualidade de Vida
Ações
Produto (Un. de medida)
Recurso
Metas
Física
Financeira
2219 - Manutenção, Fortalecimento e Melhoria dos Serviços da
% - PORCENTAGEM (%)
100,00
167.726.000,00
2221 - Estoques Reguladores de Materiais Atenção Primária à Saúde
% - PORCENTAGEM (%)
100,00
801.000,00
2222 - Aquisição de equipamentos e materiais permanentes da
% - PORCENTAGEM (%)
100,00
7.328.000,00
2223 - Construção, Ampliação, Reforma e Manutenção de Unidades
UNIDADE (UN)
8,00
40.541.000,00
2227 - Convênios Diversos da Média e Alta Complexidade Atenção
UNIDADE (UN)
4,00
2.020.000,00
Total:
218.416.000,00
MUNICIPIO DE LAGOA SANTA - MG
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DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
Programa
0018 - Atenção Farmacêutica
Objetivos
Implementar e aperfeiçoar a Política Municipal de Assistência Farmacêutica, garantindo o acesso da população a medicamentos essenciais e seu uso racional. Atualizar a Relação Municipal de Medicamentos e fortalecer a comissão de farmacoterapia para otimizar processos de trabalho e eficácia da assistência.
Justificativas:
Visa a manutenção e ampliação da Política Municipal de Assistência Farmacêutica de forma a atender as diretrizes clínicas , protocolos científicos e o uso adequado e oportuno de fármacos e insumos no âmbito da melhoria da qualidade de vida, atendendo as metas acordadas na pactuação da união, estados e municípios e garantia da assistência farmacêutica no âmbito do SUS. A POMAF constitui um conjunto de diretrizes, infraestrutura, acesso, dispensação, cuidado clínico e gestão racional e oportuno de medicamentos e insumos em conformidade com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Diretrizes (Forma de implementação)
Cidadania e Qualidade de Vida
Ações
Produto (Un. de medida)
Recurso
Metas
Física
Financeira
2228 - Manutenção da Política de Atenção Farmacêutica
% - PORCENTAGEM (%)
100,00
15.423.000,00
2229 - Aquisição de Medicamentos e Insumos
% - PORCENTAGEM (%)
100,00
6.262.000,00
2230 - Estoques Reguladores de Materiais da Atenção Farmacêutica
% - PORCENTAGEM (%)
100,00
132.000,00
2231 - Aquisição de equipamentos e materiais permanentes da
% - PORCENTAGEM (%)
100,00
443.000,00
2232 - Construção, Ampliação, Reforma e Manutenção de Unidades
UNIDADE (UN)
4,00
11.254.000,00
Total:
33.514.000,00
MUNICIPIO DE LAGOA SANTA - MG
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DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
Programa
0019 - Atenção Ambulatorial, Hospitalar de Média e Alta Complexidade
Objetivos
Organizar e qualificar serviços especializados de apoio diagnóstico, urgência, emergência e Atenção Hospitalar de forma articulada com as regiões de Saúde micro regional e macro regional de acordo com os parâmetros dos complexos reguladores municipal e nacional. Manutenção dos Serviços hospitalares do CTI, leitos de retaguarda e implantação dos serviços de diálise no município.
Justificativas:
Desenvolver programas e ações destinados ao acesso aos Serviços Ambulatorial, apoio diagnóstico e atenção hospitalar, garantido aos usuários acesso aos serviços e ações de saúde de qualidade, equidade e resolubilidade em tempo adequado as demandas da população, própria e referenciada. Adequar as unidades especializadas e Hospitalar da rede própria, conveniada ou contratualizada nos aspectos sanitários, epidemiológico, de escala e de escopo à luz da Política Nacional de Humanização (PNH), na perspectiva das Redes de Atenção Especializada da secretaria Municipal de Saúde e Ministério da Saúde.
Diretrizes (Forma de implementação)
Cidadania e Qualidade de Vida
Ações
Produto (Un. de medida)
Recurso
Metas
Física
Financeira
2234 - Manutenção, Fortalecimento e Melhoria dos serviços da Média
% - PORCENTAGEM (%)
100,00
347.669.000,00
2238 - Estoques Reguladores de Materiais da Atenção Ambulatorial e
% - PORCENTAGEM (%)
100,00
399.000,00
2239 - Aquisição de equipamentos e materiais permanentes da Média
% - PORCENTAGEM (%)
100,00
6.659.000,00
2240 - Construção, Ampliação, Reforma e Manutenção de Unid. de S.
% - PORCENTAGEM (%)
100,00
16.806.000,00
2241 - Convênios Diversos da Média e Alta Complexidade e da
UNIDADE (UN)
4,00
10.743.000,00
Total:
382.276.000,00
MUNICIPIO DE LAGOA SANTA - MG
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DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
Programa
0020 - Vigilância em Saúde
Objetivos
Reduzir riscos sanitários e agravos à saúde da população por meio de ações contínuas de vigilância epidemiológica, ambiental e sanitária, combinadas com programas de promoção da saúde, visando a prevenção de doenças, melhoria dos indicadores de saúde e envolvimento da comunidade na proteção coletiva.
Justificativas:
Organizar, implementar, Fortalecer e executar as ações de Vigilância Epidemiológica e integração com a Rede de Atenção a Saúde garantindo o controle e monitoramento das doenças transmissíveis, não transmissíveis, da imunização e oferta de resposta rápida às ocorrências e surtos e consolidando as ações de vigilância, com vistas a prevenir os riscos decorrentes do convívio sempre harmônico entre humanos e animais, contribuindo para redução da incidência de Zoonoses e outras doenças transmitidas por vetores, bem como ampliar, garantir e executar Ações de Vigilância Sanitária, através do Controle e Monitoramento dos Riscos de Produtos e Serviços de Interesse à Saúde publica e coletiva, bem como fomentar as Atividades de Educação em Saúde, prevenção, promoção,
Diretrizes (Forma de implementação)
Cidadania e Qualidade de Vida
Ações
Produto (Un. de medida)
Recurso
Metas
Física
Financeira
2247 - Manutenção, Fortalecimento e Melhoria dos serviços e ações
% - PORCENTAGEM (%)
100,00
39.055.000,00
2252 - Estoques Reguladores de Materiais de Vigilância em Saúde
% - PORCENTAGEM (%)
100,00
888.000,00
2253 - Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para
% - PORCENTAGEM (%)
100,00
2.524.000,00
2355 - Construção, Ampliação, Reforma e Manutenção de Unidades
% - PORCENTAGEM (%)
100,00
311.000,00
Total:
42.778.000,00
MUNICIPIO DE LAGOA SANTA - MG
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DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
Programa
0021 - Mobilidade Urbana Eficiente
Objetivos
Promover campanhas educativas para um trânsito seguro e implementar melhorias na engenharia de tráfego, na fiscalização e na gestão do transporte público, visando reduzir acidentes, otimizar a fluidez do trânsito e melhorar a qualidade da mobilidade urbana.
Justificativas:
Uma mobilidade urbana eficiente é essencial para o desenvolvimento sustentável da cidade e para o bem-estar dos seus moradores. Este programa busca transformar a forma como as pessoas se deslocam, promovendo segurança e fluidez no trânsito. Ao combinar ações educativas com melhorias estruturais e maior controle, contribui para um ambiente urbano mais organizado, seguro e acessível, beneficiando tanto motoristas quanto pedestres.
Diretrizes (Forma de implementação)
Infraestrutura Inteligente e Segurança
Ações
Produto (Un. de medida)
Recurso
Metas
Física
Financeira
2138 - Projeto Educação no Trânsito
UNIDADE (UN)
16,00
302.000,00
2139 - Manutenção do Terminal Rodoviário
% - PORCENTAGEM (%)
100,00
5.200.000,00
2140 - Gestão do Transporte Público
% - PORCENTAGEM (%)
100,00
35.337.000,00
2141 - Gestão de Sinalização, Tráfego e Trânsito
% - PORCENTAGEM (%)
100,00
23.035.000,00
Total:
63.874.000,00
MUNICIPIO DE LAGOA SANTA - MG
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DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
Programa
0022 - Proteção Ambiental e Desenvolvimento Sustentável
Objetivos
Elaborar e implementar políticas públicas ambientais que promovam a gestão sustentável dos recursos naturais. Gerar e disseminar conhecimento técnico e científico sobre o meio ambiente, aprimorando a eficiência dos processos de licenciamento ambiental. Garantir a organização do uso do solo com infraestrutura adequada, respeitando os critérios urbanísticos e ambientais. Assegurar o uso racional dos recursos naturais, a conservação e a recuperação dos ecossistemas, contribuindo para o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida da população.
Justificativas:
O equilíbrio entre o crescimento urbano e a conservação ambiental é essencial para garantir uma cidade saudável e resiliente. Este programa é fundamental para fortalecer práticas que preservem os recursos naturais e organizem o uso do solo de forma consciente. Ao apoiar a melhoria contínua dos processos ambientais, contribui para proteger o patrimônio natural e promover uma qualidade de vida sustentável para toda a população.
Diretrizes (Forma de implementação)
Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade Ambiental
Ações
Produto (Un. de medida)
Recurso
Metas
Física
Financeira
2144 - Programas e Projetos de Proteção, Recuperação e
% - PORCENTAGEM (%)
100,00
4.987.000,00
2145 - Manutenção do Horto Municipal
% - PORCENTAGEM (%)
100,00
555.000,00
2148 - Aquisição e Manutenção de Veículos e Equipamentos - Meio
% - PORCENTAGEM (%)
100,00
2.470.000,00
2149 - Manutenção do Fundo Municipal de Meio Ambiente
% - PORCENTAGEM (%)
100,00
2.397.000,00
2312 - Proteção Animal - PATAS
% - PORCENTAGEM (%)
100,00
6.557.000,00
2335 - Conselho Municipal de Atenção, Proteção, Defesa e
% - PORCENTAGEM (%)
100,00
283.000,00
2364 - Gestão e Aprimoramento do Licenciamento Ambiental
% - PORCENTAGEM (%)
100,00
399.000,00
2365 - Plano de Gerenciamento de Resíduos
% - PORCENTAGEM (%)
100,00
2.219.000,00
2366 - Planejamento e Regulação do Desenvolvimento Urbano
% - PORCENTAGEM (%)
100,00
966.000,00
Total:
20.833.000,00
MUNICIPIO DE LAGOA SANTA - MG
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DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
Programa
0023 - Mais Infraestrutura
Objetivos
Promover a gestão administrativa unificada das demandas operacionais de logística, manutenção e conservação dos equipamentos públicos, garantindo a prestação eficiente de serviços aos munícipes. Executar projetos e obras essenciais para o desenvolvimento do município, incluindo infraestrutura, saneamento, abastecimento de água, pavimentação, recapeamento, iluminação pública, conservação de vias urbanas e vicinais, pontes e limpeza urbana, visando a preservação do patrimônio público de Lagoa Santa.
Justificativas:
A infraestrutura é um dos pilares essenciais para o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida dos munícipes. O programa Mais Infraestrutura assume papel estratégico ao promover uma gestão integrada e eficiente das demandas operacionais relacionadas à logística, manutenção e conservação dos equipamentos públicos. Por meio da execução de projetos e obras essenciais — como saneamento básico, abastecimento de água, pavimentação, recapeamento, iluminação pública, conservação de vias urbanas e vicinais, além de limpeza urbana —, o programa garante a funcionalidade e segurança das áreas urbanas e rurais do município.
Diretrizes (Forma de implementação)
Infraestrutura Inteligente e Segurança
Ações
Produto (Un. de medida)
Recurso
Metas
Física
Financeira
1013 - Infraestrutura Urbana, Pavimentação e Requalificação de Vias
% - PORCENTAGEM (%)
100,00
55.387.000,00
1015 - Desapropriações e Indenizações Diversas
% - PORCENTAGEM (%)
100,00
888.000,00
1016 - Obras e Ações de Saneamento Básico e Abastecimento de
% - PORCENTAGEM (%)
90,00
14.876.100,00
2143 - Coleta e Destinação de Resíduos Sólidos
% - PORCENTAGEM (%)
100,00
49.367.000,00
2146 - Manutenção do Parque Sócioambiental Reciclar
% - PORCENTAGEM (%)
100,00
6.440.000,00
2150 - Limpeza Urbana
UNIDADE (UN)
90,00
86.251.000,00
2151 - Modernização, Ampliação e Manutenção da Rede de
% - PORCENTAGEM (%)
100,00
52.392.000,00
2152 - Manutenção dos Recursos Humanos de Serviços de
% - PORCENTAGEM (%)
100,00
8.179.000,00
2153 - Estoques Reguladores de Materiais - Serviços Urbanos
% - PORCENTAGEM (%)
100,00
586.000,00
2154 - Manutenção de Vias Públicas Urbanas e Rurais
% - PORCENTAGEM (%)
100,00
28.527.300,00
2156 - Aquisição e Manutenção de Veículos e Equipamentos - Obras
% - PORCENTAGEM (%)
100,00
5.076.000,00
2332 - Aquisição e Manutenção de Veículos e Equipamentos -
% - PORCENTAGEM (%)
100,00
9.025.000,00
2333 - Manutenção de Veículos e Equipamentos - Coleta e
% - PORCENTAGEM (%)
100,00
2.564.000,00
2334 - Manutenção de Veículos e Equipamentos - Parque
% - PORCENTAGEM (%)
100,00
2.819.000,00
2359 - Aquisição e Manutenção de Veículos e Equipamentos
% - PORCENTAGEM (%)
100,00
1.567.000,00
Total:
323.944.400,00
MUNICIPIO DE LAGOA SANTA - MG
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DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
Programa
0024 - Mais Parcerias
Objetivos
Fomentar e regulamentar parcerias público-privadas, concessões e operações urbanas em áreas de interesse social e econômico, atraindo investimentos privados para projetos públicos.
Justificativas:
Para acelerar o crescimento e atender às demandas da população, é essencial unir esforços entre o setor público e privado. Esse programa cria as bases necessárias para que investimentos privados contribuam efetivamente com o desenvolvimento urbano e social, ampliando a capacidade de realização de obras e serviços sem onerar os cofres públicos.
Diretrizes (Forma de implementação)
Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade Ambiental
Ações
Produto (Un. de medida)
Recurso
Metas
Física
Financeira
1017 - Parcerias Público Privadas, Concessões e Operações Urbanas
Não se aplica (nsa)
100,00
323.100,00
Total:
323.100,00
MUNICIPIO DE LAGOA SANTA - MG
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DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
Programa
0025 - Desenvolvimento de Políticas Habitacionais
Objetivos
Assegurar o direito à moradia digna para famílias de baixa renda por meio de projetos habitacionais, parcerias e assistência técnica, por meio de avaliação socioeconômica das famílias e construção de unidades habitacionais adequadas, visando reduzir o déficit habitacional e melhorar as condições de moradia. Promover a regularização fundiária urbana, garantindo o direito à propriedade e à moradia para cidadãos em situação irregular, por meio da ordenação do uso do solo, cumprimento da função social da propriedade e integração das famílias beneficiadas aos planos municipais de desenvolvimento.
Justificativas:
A moradia adequada é base para o desenvolvimento humano e social, sendo um direito que promove estabilidade e dignidade. Este programa é essencial para enfrentar os desafios do déficit habitacional, oferecendo soluções que vão além da construção, incluindo apoio técnico e a regularização da propriedade. Ao organizar o uso do solo e integrar as famílias aos planos urbanos, contribui para cidades mais inclusivas, seguras e estruturadas.
Diretrizes (Forma de implementação)
Cidadania e Qualidade de Vida
Ações
Produto (Un. de medida)
Recurso
Metas
Física
Financeira
1018 - Minha Casa Regularizada
UNIDADE (UN)
100,00
1.830.000,00
2158 - Desenvolvimento da Habitação de Interesse Social
% - PORCENTAGEM (%)
100,00
8.000,00
Total:
1.838.000,00
MUNICIPIO DE LAGOA SANTA - MG
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DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
Programa
0026 - Mais Praças Mais Vida
Objetivos
Planejar, construir, reformar e conservar praças e áreas públicas de lazer que promovam a prática de atividades físicas, o convívio social e familiar, contribuindo para a melhoria da saúde e do bem-estar da população. O programa visa oferecer espaços seguros, acessíveis e agradáveis, fortalecendo a integração comunitária e incentivando uma qualidade de vida mais ativa e saudável para todos.
Justificativas:
A criação e manutenção de espaços públicos de qualidade são fundamentais para o fortalecimento da comunidade e a promoção do bem-estar coletivo. O programa Mais Praças Mais Vida visa transformar áreas urbanas em locais que incentivem o encontro, a convivência e o cuidado com a saúde, contribuindo para uma cidade mais viva, acolhedora e conectada.
Diretrizes (Forma de implementação)
Infraestrutura Inteligente e Segurança
Ações
Produto (Un. de medida)
Recurso
Metas
Física
Financeira
2159 - Construção e Reforma de Praças Públicas, Parques e Espaços
% - PORCENTAGEM (%)
100,00
53.652.000,00
2303 - Manutenção das Áreas de Esporte e Lazer
% - PORCENTAGEM (%)
100,00
253.000,00
Total:
53.905.000,00
MUNICIPIO DE LAGOA SANTA - MG
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DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
Programa
0027 - Lagoa Santa Mais Segura
Objetivos
Reforçar a segurança pública municipal e a gestão de riscos por meio de ações preventivas e integradas, com foco na proteção da população e do patrimônio público e privado. Manter vigilância constante, coordenando esforços com órgãos estaduais e federais para prevenir desastres e assegurar uma resposta ágil e eficaz em situações de emergência.
Justificativas:
A segurança pública é um dos pilares fundamentais para a qualidade de vida e o desenvolvimento sustentável da cidade. O programa Lagoa Santa Mais Segura busca consolidar ações preventivas e fortalecer a articulação entre os diferentes níveis de governo, garantindo maior proteção à comunidade e agilidade no enfrentamento de situações de risco. Dessa forma, promove um ambiente mais estável e seguro para o convívio social e o progresso local.
Diretrizes (Forma de implementação)
Infraestrutura Inteligente e Segurança
Ações
Produto (Un. de medida)
Recurso
Metas
Física
Financeira
2025 - Contribuições e Gestão de Consórcios Intermunicipais
UNIDADE (UN)
4,00
4.000,00
2030 - Apoio e Manutenção de Programas e Projetos
UNIDADE (UN)
200,00
577.000,00
2031 - Convênios Polícia Militar / Civil / Florestal
UNIDADE (UN)
16,00
3.087.000,00
2137 - Gestão da Defesa Civil
% - PORCENTAGEM (%)
100,00
3.701.000,00
2311 - Rede de Monitoramento Inteligente
% - PORCENTAGEM (%)
100,00
17.175.000,00
Total:
24.544.000,00
MUNICIPIO DE LAGOA SANTA - MG
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DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
Programa
0028 - Gestão da Assistência Social, Segurança Alimentar e Direitos Humanos
Objetivos
Integrar e fortalecer as ações de proteção social básica e especial, com políticas de segurança alimentar e promoção dos direitos humanos, assegurando serviços de apoio às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade, em consonância com os princípios do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e a lei orgânica da assistência social.
Justificativas:
A organização conjunta das políticas de assistência social, segurança alimentar e direitos humanos, se apresenta de forma coerente com as diretrizes do SUAS e da Política Nacional de Assistência Social, a qual recomenda a oferta articulada de serviços, programas e projetos para garantia de direitos.
Diretrizes (Forma de implementação)
Cidadania e Qualidade de Vida
Ações
Produto (Un. de medida)
Recurso
Metas
Física
Financeira
2025 - Contribuições e Gestão de Consórcios Intermunicipais
UNIDADE (UN)
4,00
8.000,00
2275 - Gestão Administrativa da Diretoria de Assistência Social,
% - PORCENTAGEM (%)
100,00
4.631.000,00
2276 - Manutenção do Fundo Municipal do Idoso
% - PORCENTAGEM (%)
100,00
228.000,00
2277 - Manutenção e Gestão do Conselho Tutelar
% - PORCENTAGEM (%)
100,00
1.257.000,00
2280 - Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e
% - PORCENTAGEM (%)
100,00
892.000,00
2308 - Proteção às Mulheres
% - PORCENTAGEM (%)
100,00
4.141.500,00
2339 - Promoção à Defesa de Direitos Humanos
% - PORCENTAGEM (%)
100,00
7.647.000,00
2340 - Manutenção do Fundo Municipal de Segurança Alimentar e
% - PORCENTAGEM (%)
100,00
16.000,00
2341 - Manutenção do Controle Social
% - PORCENTAGEM (%)
100,00
1.567.000,00
Total:
20.387.500,00
MUNICIPIO DE LAGOA SANTA - MG
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DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
Programa
0029 - Planejamento e Controle do Fundo Municipal de Assistência Social
Objetivos
Garantir a gestão integrada e eficiente de todos os blocos e serviços financiados pelo Fundo Municipal de Assistência Social, enquanto Proteção Social Básica, Proteção Social Especial, Benefícios Eventuais, Programa Bolsa Família/Cadastro Único, SUAS e Primeira Infância, por meio de planejamento estratégico, controle social fortalecido e mecanismos de monitoramento e prestação de contas, assegurando a aplicação correta dos recursos e o alcance de resultados de proteção e promoção social.
Justificativas:
O Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) é a principal fonte de financiamento das ações do SUAS, conforme art. 14 da Lei nº 8.742 /1993.
Diretrizes (Forma de implementação)
Cidadania e Qualidade de Vida
Ações
Produto (Un. de medida)
Recurso
Metas
Física
Financeira
1023 - Construção, Reforma e Adequação das Unidades de
% - PORCENTAGEM (%)
100,00
888.000,00
2255 - Gestão do Progama Bolsa Familia e Cadastro Único
% - PORCENTAGEM (%)
100,00
4.394.000,00
2260 - Gestão de Benefícios Eventuais
UNIDADE (UN)
16.000,00
5.751.000,00
2261 - Bloco da Proteção Social Básica
% - PORCENTAGEM (%)
100,00
27.029.900,00
2262 - Bloco da Proteção Social Especial
UNIDADE (UN)
4,00
30.113.000,00
2283 - Gestão do SUAS
% - PORCENTAGEM (%)
100,00
12.000,00
2326 - Fortalecimento do Controle Social
% - PORCENTAGEM (%)
100,00
1.128.000,00
2348 - Gestão Administrativa do Fundo Municipal de Assistência
% - PORCENTAGEM (%)
100,00
4.347.000,00
2349 - Primeira Infância no SUAS - Programa Criança Feliz
% - PORCENTAGEM (%)
100,00
12.000,00
2367 - Manutenção do Fundo Municipal de Direitos das Mulheres
UNIDADE (UN)
4,00
16.000,00
Total:
73.690.900,00
MUNICIPIO DE LAGOA SANTA - MG
PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
Programa
0030 - Cultura em movimento: fomento, promoção e formação
Objetivos
Fomentar o conhecimento, a valorização e a inovação nas expressões artísticas e culturais de Lagoa Santa, integrando-as como ferramentas de fortalecimento da cidadania e da economia criativa. A política cultural deve promover o acesso democrático à informação, à memória e ao patrimônio, garantindo a preservação da identidade local e o estímulo a novas formas de criação, circulação e fruição cultural.
Justificativas:
A promoção das políticas culturais no município visa consolidar a identidade e o sentimento de pertencimento da população, qualificando agentes culturais e fortalecendo comunidades e manifestações artísticas. Além da salvaguarda do patrimônio histórico-cultural, busca-se inserir inovação nos processos de difusão cultural, estimulando projetos que gerem resultados mensuráveis, tais como: aumento do número de artistas locais contemplados; ampliação do público participante em eventos culturais; incremento da circulação de produções culturais no município e região; Conhecimento e reconhecimento histórico do município pela população. Assim, a cultura é tratada como vetor de desenvolvimento humano e econômico, assegurando sua sustentabilidade e relevância social.
Diretrizes (Forma de implementação)
Cidadania e Qualidade de Vida
Ações
Produto (Un. de medida)
Recurso
Metas
Física
Financeira
1019 - Obra de Infraestrutura Histórica Arqueológica
UNIDADE (UN)
1,00
8.000,00
1020 - Obra de Infraestrutura Cultural
UNIDADE (UN)
4,00
224.000,00
1026 - Política Nacional Aldir Blanc
% - PORCENTAGEM (%)
100,00
4.134.000,00
2285 - Gestão do Centro Arqueológico Annette Laming-Emperaire -
% - PORCENTAGEM (%)
100,00
1.993.000,00
2286 - Manutenção do Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio
% - PORCENTAGEM (%)
100,00
1.443.000,00
2287 - Manutenção do Fundo de Incentivo a Cultura
% - PORCENTAGEM (%)
100,00
46.000,00
2291 - Promoção e Apoio a Festividades, Feiras e Demais Ações
UNIDADE (UN)
120,00
36.631.000,00
2323 - Manutenção do Fundo Municipal de Cultura
% - PORCENTAGEM (%)
100,00
760.000,00
2324 - Programa Municipal de Educação Patrimonial
% - PORCENTAGEM (%)
100,00
1.116.000,00
Total:
46.355.000,00
MUNICIPIO DE LAGOA SANTA - MG
PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
Programa
0031 - Desenvolvimento do turismo local, regional e da economia criativa
Objetivos
Incentivar iniciativas inovadoras e sustentáveis que ampliem a experiência turística de Lagoa Santa e região, articuladas à diversidade cultural e natural. O turismo deve ser tratado como ferramenta de valorização, preservação, promoção da identidade local e ativo gerador de divisas.
Justificativas:
O turismo é um dos setores que mais crescem no mundo e apresenta-se como alternativa estratégica para o desenvolvimento local e regional. Em Lagoa Santa, a atividade turística deve contribuir para: ampliar o fluxo de visitantes; aumentar a permanência média do turista; fortalecer a cadeia produtiva local (eventos, gastronomia, comércio, serviços, artesanato, hospedagem).Através de políticas de fomento bem estruturadas, é possível consolidar o município como destino turístico relevante, preservando seus bens históricos e naturais e, ao mesmo tempo, estimulando a inovação em produtos e serviços turísticos.
Diretrizes (Forma de implementação)
Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade Ambiental
Ações
Produto (Un. de medida)
Recurso
Metas
Física
Financeira
1021 - Obra de Infraestrutura Turística
UNIDADE (UN)
4,00
224.000,00
2293 - Gestão do Plano Municipal de Turismo e suas Ações
% - PORCENTAGEM (%)
100,00
5.374.000,00
2295 - Manutenção do Fundo Municipal de Turismo
% - PORCENTAGEM (%)
100,00
489.000,00
2296 - Manutenção do Receptivo Turístico da Lapinha
% - PORCENTAGEM (%)
100,00
613.000,00
Total:
6.700.000,00
MUNICIPIO DE LAGOA SANTA - MG
PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
Programa
0032 - Esporte e Lazer para a Formação Cidadã
Objetivos
Promover a prática do esporte e do lazer como ferramentas essenciais para a formação cidadã, contribuindo para o desenvolvimento integral dos indivíduos. Por meio de ações que incentivem a participação ativa da população, busca-se fortalecer valores como disciplina, respeito, inclusão social e cooperação, além de estimular a saúde, o bem-estar e a qualidade de vida. A iniciativa também contempla o apoio ao esporte de rendimento, valorizando o desenvolvimento técnico e o talento dos atletas municipais. Tem como foco ampliar o acesso a espaços e atividades esportivas e de lazer, promovendo a integração comunitária e a construção de uma sociedade mais justa e participativa.
Justificativas:
Investir em esporte e lazer é investir na transformação social e na promoção da saúde da população. Este programa oferece oportunidades para o desenvolvimento de habilidades e o fortalecimento dos vínculos comunitários. Além de fomentar o talento esportivo, contribui para a construção de uma cultura de cidadania, inclusão e respeito, essenciais para o progresso social.
Diretrizes (Forma de implementação)
Cidadania e Qualidade de Vida
Ações
Produto (Un. de medida)
Recurso
Metas
Física
Financeira
1022 - Obra de Infraestrutura Esportiva
UNIDADE (UN)
8,00
56.002.000,00
2298 - Gestão da Diretoria de Esporte e suas Ações
% - PORCENTAGEM (%)
100,00
14.221.000,00
2299 - Apoio e Promoção a Formação Esportiva e Educacional
UNIDADE (UN)
64,00
15.908.000,00
2300 - Apoio e Promoção ao Desenvolvimento Esportivo de
% - PORCENTAGEM (%)
100,00
1.116.000,00
2301 - Apoio e Promoção ao Esporte e Lazer Comunitário
UNIDADE (UN)
64,00
361.000,00
2302 - Apoio e Promoção de Eventos Esportivos e Lazer
UNIDADE (UN)
64,00
3.165.000,00
Total:
90.773.000,00
MUNICIPIO DE LAGOA SANTA - MG
PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
Programa
0033 - Servidor do Futuro
Objetivos
Valorização do servidor público, focado no bem-estar, no desenvolvimento profissional e na excelência no atendimento à população. Promover treinamentos, capacitações e ações de incentivo, preparando os servidores para os desafios atuais e futuros da administração pública.
Justificativas:
O sucesso da administração pública depende diretamente da valorização e preparação dos seus servidores. O programa Servidor do Futuro investe no desenvolvimento profissional e no bem-estar dos colaboradores, fortalecendo suas competências para enfrentar os desafios atuais e futuros. Ao oferecer capacitação contínua e incentivos, busca aprimorar a qualidade do atendimento à população e construir uma equipe motivada e preparada.
Diretrizes (Forma de implementação)
Gestão Pública Eficiente e Inovadora
Ações
Produto (Un. de medida)
Recurso
Metas
Física
Financeira
2026 - Aperfeiçoamento e Qualificação de Recursos Humanos
UNIDADE (UN)
24,00
7.282.000,00
2363 - Apoio e Benefícios ao Servidor
% - PORCENTAGEM (%)
100,00
22.868.000,00
Total:
30.150.000,00
MUNICIPIO DE LAGOA SANTA - MG
PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
Programa
0034 - Cidade Inteligente e Modernização Tecnológica
Objetivos
Promover a transformação digital da administração pública municipal, integrando tecnologias inovadoras à gestão urbana e aos serviços públicos, com foco em eficiência, sustentabilidade, transparência e qualidade de vida da população.
Justificativas:
A incorporação de tecnologias inovadoras é essencial para tornar a administração municipal mais ágil, eficiente e conectada às necessidades da população. O programa Cidade Inteligente e Modernização Tecnológica busca modernizar os serviços públicos e a gestão urbana, promovendo soluções digitais que favorecem a transparência, a sustentabilidade e a melhoria da qualidade de vida na cidade.
Diretrizes (Forma de implementação)
Gestão Pública Eficiente e Inovadora
Ações
Produto (Un. de medida)
Recurso
Metas
Física
Financeira
2018 - Manutenção e Modernização Tecnológica
% - PORCENTAGEM (%)
100,00
10.079.000,00
2315 - Gestão da Diretoria de Inovação Tecnológica e suas Ações
% - PORCENTAGEM (%)
100,00
9.947.000,00
2368 - Tecnologia de Georreferenciamento e Mapeamento
% - PORCENTAGEM (%)
100,00
1.975.000,00
Total:
22.001.000,00
MUNICIPIO DE LAGOA SANTA - MG
PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
Programa
9999 - Reserva de Contingência
Objetivos
Promover as despesas decorrentes de passivos contingentes e outros eventos fiscais imprevisíveis de modo a preservar o equilíbrio das finanças públicas municipais.
Justificativas:
Possibilidade de ocorrerem passivos contingentes e eventos fiscais imprevisíveis durante a execução dos orçamentos.
Diretrizes (Forma de implementação)
Gestão Pública Eficiente e Inovadora
Ações
Produto (Un. de medida)
Recurso
Metas
Física
Financeira
9999 - Reserva de Contingência
% - PORCENTAGEM (%)
100,00
39.600.000,00
Total:
39.600.000,00