Gabinete do Prefeito · 7 de maio de 2024
LEI Nº 5.291, DE 02 DE MAIO DE 2024.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.291, DE 02 DE MAIO DE 2024.
Reconhece a utilidade pública da Associação Jacaré Alfredo Futebol Clube.
O Povo do Município de Lagoa Santa, por meio de seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Associação Jacaré Alfredo Futebol Clube, organização social, de caráter civil, sem fins lucrativos, de duração por tempo indeterminado, com sede na rua Henrique Antônio Abreu, nº 480, bairro Recanto da Lagoa, Lagoa Santa/MG, CEP 33.236-098, inscrita no CNPJ 50.482.485/0001-75.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 02 de maio de 2024.
ROGÉRIO CÉSAR DE MATOS AVELAR
Prefeito Municipal