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Congresso

Gabinete do Prefeito · 27 de julho de 2026

LEI Nº 5.880, DE 20 DE JULHO DE 2026.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 5.880, DE 20 DE JULHO DE 2026.

Declara de Utilidade Pública a “ASSOCIAÇÃO RODA DE CONVERSA E MEMÓRIAS AFETIVAS”, com sede no município de Lagoa Santa - MG, e dá outras providencias.

O povo de Lagoa Santa, por meio de seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Declara de Utilidade Pública a Associação Roda de Conversa e Memórias Afetivas, inscrito no CNPJ sob o nº 61.086.006/0001-18, com sede na Rua Sucena Daher, nº 145, Promissão, Lagoa Santa – MG.

Art. 2º A declaração de utilidade pública autoriza a entidade a firmar convênios, termos de fomento, de colaboração ou de parceria com o Poder Público, com a finalidade de executar projetos sociais, culturais, religiosos e de interesse público, observadas as disposições legais e regulamentares aplicáveis.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 20 de julho de 2026.

BRENO SALOMÃO GOMES

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4325, em 27 de julho de 2026. Código identificador 55889E92: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.