Gabinete do Prefeito · 27 de julho de 2026
LEI Nº 5.880, DE 20 DE JULHO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.880, DE 20 DE JULHO DE 2026.
Declara de Utilidade Pública a “ASSOCIAÇÃO RODA DE CONVERSA E MEMÓRIAS AFETIVAS”, com sede no município de Lagoa Santa - MG, e dá outras providencias.
O povo de Lagoa Santa, por meio de seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Declara de Utilidade Pública a Associação Roda de Conversa e Memórias Afetivas, inscrito no CNPJ sob o nº 61.086.006/0001-18, com sede na Rua Sucena Daher, nº 145, Promissão, Lagoa Santa – MG.
Art. 2º A declaração de utilidade pública autoriza a entidade a firmar convênios, termos de fomento, de colaboração ou de parceria com o Poder Público, com a finalidade de executar projetos sociais, culturais, religiosos e de interesse público, observadas as disposições legais e regulamentares aplicáveis.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 20 de julho de 2026.
BRENO SALOMÃO GOMES
Prefeito Municipal