Gabinete do Prefeito · 6 de julho de 2022
LEI Nº 4.856, DE 04 DE JULHO DE 2022.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.856, DE 04 DE JULHO DE 2022.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir campanha de conscientização sobre Depressão na Infância e na Adolescência no município de Lagoa Santa e dá outras providências.
O povo de Lagoa Santa, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Autoriza ao Poder Executivo a instituir campanha de conscientização sobre a depressão na infância e adolescência, a ser promovida nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Lagoa Santa, com o objetivo de realizar ações educativas para orientar os pais, alunos e a população sobre o tema com as crianças e adolescentes do nosso município.
§1º São diretrizes da campanha:
I - Divulgação dos sintomas mais comuns, como sono instável, irritabilidade repentina, alteração nos hábitos alimentares, cansaço constante ou apatia, hipoatividade ou hiperatividade, choro excessivo, medo frequente ou pânico, retraimento social, queda no rendimento escolar, autoflagelação ou machucados aparentes sem explicação dentre outros;
II - Incentivo à busca de atendimento por profissionais especializado, inclusive nas unidades de saúde, CAPS Infantil e outros equipamentos da rede pública municipal;
III - Disponibilização de informações sobre tratamentos psicológicos e médicos disponíveis;
IV - Estimulo a parceria entre família e escola para oferecer o suporte necessário a crianças e adolescentes acometidos pela depressão e outros problemas psicológicos que afetem diretamente os mesmos.
V - Promoção de palestras com psicólogos da Prefeitura Municipal de Lagoa Santa, nas redes municipais de ensino para pais e alunos, como forma de prevenção e para que ajudem na identificação de um possível caso depressivo precoce, auxiliando o início do tratamento de maneira mais rápida possível.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 04 de julho de 2022.
ROGÉRIO CÉSAR DE MATOS AVELAR
Prefeito Municipal