Gabinete do Prefeito · 14 de janeiro de 2022
LEI Nº 4.769, DE 12 DE JANEIRO DE 2022.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.769, DE 12 DE JANEIRO DE 2022.
Altera o Anexo 2, da Lei municipal nº. 3.243, de 2012, para alterar o quantitativo de cargos de Diretor Escolar I e II, e de funções públicas de Vice Diretor Escolar I e II, e dá outras providências.
O Povo do Município de Lagoa Santa – MG, por seus representantes aprovou e eu, Prefeito do Município, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o Anexo 2, da Lei Municipal nº. 3.243, de 16 de janeiro de 2012, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“ANEXO 2 – QUADRO DE COMPOSIÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS: CARGA HORÁRIA SEMANAL, CARGA HORÁRIA MENSAL, VENCIMENTOS E NÚMERO DE CARGOS
Família Ocupacional
Grupo Ocupacional
Nome do Cargo
Carga Horária Semanal
Carga Horária Mensal
Vencimento
Número de Cargos
Comissionados
Cargos em comissão
(...)
(...)
(...)
(...)
(...)
Diretor Escolar I (escolas com até 300 alunos)
40
200
(...)
15
Diretor Escolar II (escolas entre 301 e 600 alunos)
40
200
(...)
11
Diretor Escolar III (escolas com mais de 600 alunos)
40
200
(...)
(...)
Funções Gratificadas
Vice-Diretor Escolar I (escolas com até 300 alunos)
23,5
117,5
(...)
15
Vice-Diretor Escolar II (escolas entre 301 e 600 alunos)
23,5
117,5
(...)
21
Vice-Diretor Escolar III (escolas com mais de 600 alunos)
23,5
117,5
(...)
(...)
Art. 2º As atribuições inerentes aos cargos criados são as previstas no Anexo 3 – Descrições dos Cargos Comissionados e das Funções Gratificadas, na Lei Municipal nº 3.243, de 2012.
Art. 3º Permanecem inalterados os demais dispositivos da Lei Municipal nº 3.243, de 2012.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 12 de janeiro de 2022.
ROGÉRIO CÉSAR DE MATOS AVELAR
Prefeito Municipal