Gabinete do Prefeito · 18 de junho de 2019
LEI MUNICIPAL Nº 4.341, DE 04 DE JUNHO DE 2019.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 4.341, DE 04 DE JUNHO DE 2019.
Altera o Anexo II, da Lei Municipal de nº 2.980/2009, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Lagoa Santa, revoga dispositivos da Lei nº 2.584/2006 e dá outras providências”, alterado pela Lei Municipal nº 4.288/2019, no importe ao cargo de Coordenador do Setor de Transporte, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Lagoa Santa aprovou, e eu, Presidente, no uso de minhas atribuições conferidas pelo ordenamento jurídico vigente, em especial, o Art. 49, §§ 2º e 6º da Lei Orgânica Municipal, PROMULGO a seguinte Lei:
Art. 1º: Fica alterado o Anexo II, da Lei Municipal de nº 2.980/2009, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Lagoa Santa, revoga dispositivos da Lei nº 2.584/2006 e dá outras providências”, alterado pela Lei Municipal nº 4.288/2019, única e exclusivamente no importe ao cargo de Coordenador do Setor de Transporte, que passa a ter a seguinte redação:
CARGO
VENCIMENTO
VAGAS
NÍVEL ANTIGO
NÍVEL NOVO
(...)
(...)
(...)
(...)
(...)
Coordenador do Setor de Transporte
R$ 4.250,00
01 (uma)
IX
XIV
(...)
(...)
(...)
(...)
(...)
Art. 2º: Os demais dispositivos Legais permanecem inalterados.
Art. 3º: Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário, surtindo todos os efeitos fáticos e jurídicos.
Câmara Municipal de Lagoa Santa, 04 de junho de 2019.
VER. LEANDRO CÂNDIDO DA SILVA
Presidente