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Congresso

Gabinete do Prefeito · 13 de dezembro de 2023

LEI Nº 5.203, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 5.203, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023.

Concede o Título de Cidadania Honorária do Município de Lagoa Santa/MG a Maria Teresa Curátola de Melo.

O Povo do Município de Lagoa Santa, por meio de seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica concedido o Título de Cidadania Honorária do Município de Lagoa Santa/MG a Maria Teresa Curátola de Melo, pelo empenho e dedicação a trabalho assistencial em prol de crianças, adolescentes e famílias assistidas pela associação sem fins lucrativos, conhecida como CASA SR. TITO, sediada no Bairro Palmital, na nossa cidade de Lagoa Santa.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 06 de dezembro de 2023.

ROGÉRIO CÉSAR DE MATOS AVELAR

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3662, em 13 de dezembro de 2023. Código identificador 4E003DAD: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.