Gabinete do Prefeito · 30 de dezembro de 2025
ANEXO I, LEI Nº 5.734, 2025
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO I, LEI Nº 5.734, 2025
Anexo I – Eixos Estratégicos
INTRODUÇÃO
Este documento apresenta os eixos estratégicos que balizarão a execução do Plano Plurianual – PPA – do Município de Lagoa Santa, para o período de 2026 a 2029. Elaborado em consonância com o Plano de Governo para o próximo quadriênio, este PPA reflete as diretrizes e compromissos assumidos pela administração municipal, visando o desenvolvimento sustentável e a melhoria contínua da qualidade de vida dos cidadãos.
O foco principal é a transformação de Lagoa Santa em uma "Cidade Inteligente, Inclusiva e Sustentável", por meio da inovação, tecnologia e participação social. Uma Cidade Inteligente, para Lagoa Santa, significa a integração de soluções tecnológicas e dados para otimizar a gestão urbana, melhorar a eficiência dos serviços públicos e promover a qualidade de vida, sempre com a participação ativa da comunidade.
EIXOS ESTRATÉGICOS E PROGRAMAS
Os programas e ações propostos neste PPA estão alinhados aos cinco eixos estratégicos definidos, buscando otimizar a gestão pública e promover avanços significativos em diversas áreas. Cada eixo estratégico detalha os objetivos, as metas e as ações prioritárias para o quadriênio.
Eixo Estratégico: Processo Legislativo Democrático
Objetivo Geral: Fortalecer o Poder Legislativo municipal através do aprimoramento de suas estruturas, processos e recursos humanos, garantindo a plena execução de suas funções constitucionais de elaboração de leis, fiscalização e representação da sociedade.
Eixo Estratégico: Gestão Pública Eficiente e Inovadora
Objetivo Geral: Promover uma gestão pública eficiente, transparente e participativa, utilizando a tecnologia como ferramenta para otimizar processos e garantir o controle social, valorizando o funcionalismo público.
Eixo Estratégico: Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade Ambiental
Objetivo Geral: Integrar desenvolvimento econômico e sustentabilidade refletindo as diretrizes dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), fomentando o desenvolvimento econômico sustentável, atraindo investimentos, estimulando o empreendedorismo, valorizando o turismo e a cultura, e promovendo a preservação ambiental e a sustentabilidade.
Eixo Estratégico: Cidadania e Qualidade de Vida
Objetivo Geral: Promover uma educação inclusiva e de qualidade, assegurar o acesso universal a serviços de saúde, fomentar a prática esportiva e o lazer, garantir o bem-estar social e a cidadania para todos os munícipes, e desenvolver políticas habitacionais e culturais.
Eixo Estratégico: Infraestrutura Inteligente e Segurança
Objetivo Geral: Desenvolver de uma infraestrutura urbana moderna, integrada e sustentável, que valorize a mobilidade, garantindo qualidade de vida, acessibilidade e segurança para todos os cidadãos, e fortalecendo as ações de segurança pública.
DETALHAMENTO DOS EIXOS ESTRATÉGICOS E PROGRAMAS
Eixo Estratégico: Processo Legislativo Democrático
Este eixo estratégico reconhece a importância fundamental do Poder Legislativo municipal para o fortalecimento da democracia local e para a qualidade da representação política dos cidadãos de Lagoa Santa. O objetivo é garantir que a Câmara Municipal possua as condições necessárias para exercer plenamente suas funções constitucionais.
Programa: Processo Legislativo Municipal (Programa 1)
O Programa visa assegurar as condições administrativas e materiais necessárias para que o Poder Legislativo exerça plenamente suas funções constitucionais, especialmente a análise e votação de proposições normativas de interesse municipal e a fiscalização do
Poder Executivo na execução das políticas públicas, garantindo assim a estrutura adequada para o funcionamento eficaz do processo legislativo no município.
Programa: Suporte Administrativo ao Legislativo (Programa 2)
O Programa tem por finalidade prover os recursos materiais, técnicos e logísticos indispensáveis ao funcionamento da Câmara Municipal, garantindo que os vereadores disponham de apoio para elaborar leis, fiscalizar o Executivo e atender às demandas da população, ao mesmo tempo em que mantém a infraestrutura administrativa interna adequada à prestação de serviços de qualidade aos munícipes.
Programa: Administração de Recursos Humanos (Programa 3)
O Programa busca garantir a continuidade e a qualidade dos serviços legislativos por meio de uma gestão eficiente de pessoal, abrangendo recrutamento, capacitação e condições de trabalho adequadas, além da supervisão das funções, cargos e atividades dos servidores e da quitação de suas contribuições previdenciárias, com o objetivo de maximizar a qualidade e a produtividade do quadro funcional.
Programa: Projetos Diversos (Programa 4)
O Programa visa apoiar a execução de iniciativas de interesse legislativo e comunitário, fortalecendo a capacidade da Câmara Municipal na formulação e no controle das políticas públicas, por meio da ampliação e modernização de suas instalações – incluindo novas salas e um plenário maior – para oferecer maior conforto aos usuários e aprimorar o atendimento à sociedade.
Eixo Estratégico: Gestão Pública Eficiente e Inovadora
Este eixo estratégico é o alicerce para a construção de uma administração municipal moderna, transparente e orientada para resultados no quadriênio 2026-2029. A visão de Lagoa Santa como uma "Cidade Inteligente" é o conceito balizador, onde a tecnologia se torna uma aliada fundamental para otimizar processos, garantir a participação cidadã e promover a eficiência em todas as esferas da gestão pública.
Programa: Encargos Gerais (Programa 0)
É destinado a garantir previsão para o pagamento de obrigações financeiras do município – como sentenças judiciais, dívidas, precatórios, ações trabalhistas e indenizatórias – viabilizando os recursos necessários ao cumprimento de encargos econômicos, sociais, trabalhistas e previdenciários, de modo a preservar o equilíbrio fiscal, a regularidade das finanças e a credibilidade da administração municipal.
Programa: Eficiência e Modernização Administrativa (Programa 5)
O Programa Eficiência e Modernização Administrativa tem como objetivo assegurar o pleno funcionamento e a constante evolução da estrutura administrativa municipal, por meio da adoção de práticas de gestão modernas e eficientes, da incorporação de tecnologias, da capacitação dos servidores e da reestruturação organizacional, visando otimizar processos, reduzir custos operacionais e ampliar a qualidade dos serviços públicos; sobretudo, modernizar procedimentos e aprimorar a qualificação do corpo técnico é fundamental para uma gestão ágil, econômica e alinhada às necessidades da população, fortalecendo o atendimento ao cidadão e a eficiência da administração municipal.
Programa: Proteção Jurídica Municipal (Programa 6)
O Programa Proteção Jurídica Municipal tem por finalidade assegurar a defesa e a assessoria jurídica da Prefeitura em processos judiciais, gerenciando riscos legais decorrentes da atuação municipal, de modo a resguardar o erário e os direitos dos cidadãos, o que é essencial para garantir uma defesa eficaz dos interesses do município, assegurar a segurança jurídica nas ações da administração e promover uma gestão pública responsável e transparente.
Programa: Transparência e Integridade Administrativa (Programa 7)
O programa visa fortalecer a governança municipal através do aprimoramento dos controles internos e da gestão de riscos, promovendo maior transparência, integridade pública e participação social para gerar processos mais eficientes e éticos, respondendo à necessidade fundamental de uma administração confiável e responsável que combata irregularidades, incentive a participação comunitária e assegure práticas que aumentem
a clareza nas ações governamentais, contribuindo assim para uma gestão ética e alinhada ao interesse público.
Programa: Arrecadação Sustentável e Eficiência Fiscal (Programa 9)
O Programa Arrecadação Sustentável e Eficiência Fiscal busca modernizar o sistema tributário e fortalecer a fiscalização, promovendo disciplina no recolhimento de tributos, combate à inadimplência e ampliação da justiça fiscal, ao mesmo tempo em que aprimora processos contábeis, financeiros e de controle para assegurar a correta aplicação dos recursos públicos, a transparência na gestão orçamentária e o cumprimento das normas de responsabilidade fiscal; dessa forma, garante o equilíbrio financeiro do município, a continuidade dos serviços públicos e contribui para uma administração mais sólida e confiável.
Programa: Servidor do Futuro (Programa 33)
O Programa Servidor do Futuro valoriza o servidor público ao focar em seu bem-estar, desenvolvimento profissional e excelência no atendimento à população, promovendo treinamentos, capacitações e ações de incentivo que fortalecem suas competências para enfrentar os desafios atuais e futuros da administração pública, reconhecendo que o sucesso da gestão depende diretamente de colaboradores preparados, motivados e continuamente aperfeiçoados.
Programa: Cidade Inteligente e Modernização Tecnológica (Programa 34)
O Programa Cidade Inteligente e Modernização Tecnológica visa a transformação digital da administração municipal por meio da integração de tecnologias inovadoras à gestão urbana e aos serviços públicos, com foco em eficiência, sustentabilidade, transparência e qualidade de vida, partindo do entendimento de que soluções digitais modernas tornam a administração mais ágil e conectada às necessidades da população, fortalecendo a prestação de serviços e aprimorando a gestão urbana.
Programa: Reserva de Contingência (Programa 9999)
Estabelece orçamento para despesas decorrentes de passivos contingentes e eventos fiscais imprevisíveis, garantindo a existência de recursos financeiros de reserva que
preservem o equilíbrio das finanças municipais e assegurem a continuidade dos serviços públicos essenciais frente a situações imprevistas.
Eixo Estratégico: Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade Ambiental
Este eixo estratégico consolida o compromisso da administração municipal de Lagoa Santa com o crescimento econômico sustentável e a proteção do meio ambiente para o quadriênio 2026-2029. O desenvolvimento econômico deve caminhar lado a lado com a responsabilidade ambiental, garantindo que as gerações futuras também possam usufruir dos recursos naturais e de uma cidade próspera.
Programa: Cidade de Oportunidade e Desenvolvimento (Programa 8)
O Programa Cidade de Oportunidade e Desenvolvimento promove um ambiente favorável ao investimento e ao empreendedorismo, combinando atração de investimentos, apoio a novos empreendimentos e capacitações profissionais alinhadas às demandas do mercado para ampliar a empregabilidade, gerar emprego e renda e impulsionar a economia local; ao fortalecer iniciativas que dinamizam a atividade econômica e preparam a força de trabalho, o programa sustenta o crescimento sustentável do município e o progresso social e econômico da cidade.
Programa: Proteção Ambiental e Desenvolvimento Sustentável (Programa 22)
O Programa Proteção Ambiental e Desenvolvimento Sustentável busca elaborar e implementar políticas públicas que garantam a gestão consciente dos recursos naturais, ampliem o conhecimento técnico e científico sobre o meio ambiente, aprimorem a eficiência do licenciamento ambiental e organizem o uso do solo com infraestrutura adequada, assegurando a conservação e recuperação dos ecossistemas, de forma a equilibrar crescimento urbano e preservação ambiental, protegendo o patrimônio natural e promovendo a qualidade de vida sustentável para toda a população.
Programa: Mais Parcerias (Programa 24)
Visa fomentar e regulamentar parcerias público-privadas, concessões e operações urbanas em áreas de interesse social e econômico, atraindo investimentos privados para projetos
públicos; ao unir esforços do setor público e privado, amplia a capacidade de realização de obras e serviços sem onerar os cofres municipais, acelerando o desenvolvimento urbano e social e respondendo às demandas da população.
Programa: Fomento a Políticas de Desenvolvimento Turístico Local e Regional (Programa 31)
O Programa Fomento a Políticas de Desenvolvimento Turístico Local e Regional propõe incentivar e estruturar iniciativas que melhorem a experiência turística da região, valorizando, preservando e divulgando as expressões artísticas e culturais locais, oferecendo acesso integrado a cultura e lazer para moradores e visitantes; fundamentado na resiliência do turismo frente a crises, o programa contribui ao gerar emprego e renda, fortalecer a identidade local e preservar os bens naturais e históricos-culturais conforme diretrizes da OMT.
Eixo Estratégico: Cidadania e Qualidade de Vida
Este eixo estratégico reflete o compromisso da administração municipal de Lagoa Santa com o bem-estar e o desenvolvimento integral de seus cidadãos no quadriênio 2026- 2029. Abrange as áreas de Educação, Saúde, Assistência Social, Habitação, Cultura e Esporte, com o objetivo de construir uma Lagoa Santa mais justa, equitativa e com alta qualidade de vida para todos.
Programas da Educação
Programa 10 - Educação Básica; Programa 11 - Transporte Escolar; Programa 12 - Alimentação Escolar; Programa 13 - Assistência ao Educando; Programa 14 - Apoio a Outros Níveis de Ensino; Programa 15 - FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica.
A política educacional do município visa garantir o acesso universal e a melhoria da qualidade da Educação Básica, assegurando condições para o desenvolvimento integral dos alunos, a elevação dos índices de desempenho (IDEB, SAEB, Criança Alfabetizada) e o cumprimento das metas do Plano Municipal de Educação. Para tanto, contemplam-se ações de oferta de infraestrutura escolar adequada, material pedagógico, soluções tecnológicas e valorização do magistério, em conformidade com o FUNDEB, que assegura
recursos para manutenção e desenvolvimento da educação, aquisição de materiais didáticos, melhoria da infraestrutura e apoio à carreira docente. O conjunto de políticas também abrange a provisão de transporte escolar gratuito e seguro, fundamental para reduzir desigualdades regionais de acesso, e a oferta de alimentação escolar de qualidade, nutricionalmente adequada e alinhada ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com impacto direto no aprendizado, na saúde e na frequência dos estudantes, além de incentivar a agricultura familiar. Soma-se a isso a assistência material ao educando, mediante a entrega de uniformes, mochilas e itens essenciais, com vistas à promoção da equidade, à redução de barreiras socioeconômicas, ao fortalecimento da segurança e ao combate ao bullying, bem como o reconhecimento do desempenho estudantil por meio de premiações. Complementarmente, o município desenvolve políticas de apoio a outros níveis e modalidades de ensino, como técnico, profissionalizante e superior, ampliando oportunidades de formação, fortalecendo a integração entre educação e desenvolvimento local e garantindo a continuidade de ações em todas as etapas formativas.
Programas da Saúde
Programa 16 - Gestão do SUS; Programa 17 - Atenção Primária à Saúde; Programa 18 - Atenção Farmacêutica; Programa 19 - Atenção Ambulatorial, Hospitalar de Média e Alta Complexidade; Programa 20 - Vigilância em Saúde.
A política municipal de saúde busca estruturar e qualificar a gestão do SUS, fortalecendo vínculos entre cidadãos, conselheiros, trabalhadores e comunidade, garantindo processos administrativos modernos, regulação eficiente, gestão de pessoal e de insumos com apoio de inovações tecnológicas que tornem os serviços mais ágeis e resolutivos. Nesse contexto, a Atenção Primária é prioridade, com a ampliação e descentralização do acesso, integração de novas políticas de cuidado, diagnóstico e tratamento de doenças crônicas, fortalecimento da rede de saúde mental e promoção de ações educativas e preventivas ajustadas ao perfil epidemiológico e às vulnerabilidades locais. Complementarmente, a Assistência Farmacêutica é fortalecida por meio da atualização da Relação Municipal de Medicamentos, do acesso regular a fármacos essenciais e do uso racional dos mesmos, em conformidade com protocolos clínicos e metas pactuadas no âmbito federativo. Na Atenção Ambulatorial e Hospitalar de Média e Alta Complexidade, o município organiza e
mantém serviços especializados, incluindo urgência, emergência, apoio diagnóstico, CTI, leitos de retaguarda e a implantação de diálise, articulando-se com as regiões micro e macrorregionais de saúde para assegurar qualidade, equidade e resolutividade. Por fim, a Vigilância em Saúde atua de forma contínua para reduzir riscos e agravos por meio da vigilância epidemiológica, ambiental e sanitária, do monitoramento de doenças transmissíveis e não transmissíveis, da ampliação da cobertura vacinal e da resposta rápida a surtos, integrando-se à rede de atenção e promovendo o envolvimento comunitário na proteção coletiva.
Programas da Assistência Social e Habitação
Programa 25 - Desenvolvimento de Políticas Habitacionais; Programa 28 - Gestão da Assistência Social, Segurança Alimentar e Direitos Humanos; Programa 29 - Planejamento e Controle do Fundo Municipal de Assistência Social.
As políticas municipais de assistência social e habitação visam assegurar o direito à moradia digna, à proteção social e à cidadania plena, especialmente para famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade. Nesse sentido, desenvolvem-se projetos habitacionais voltados à redução do déficit habitacional, incluindo construção de unidades adequadas, assistência técnica e avaliação socioeconômica, além da regularização fundiária urbana, garantindo o direito à propriedade e promovendo estabilidade, dignidade e melhores condições de vida. Paralelamente, a gestão da assistência social integra ações de proteção social básica e especial, políticas de segurança alimentar e promoção dos direitos humanos, de forma articulada, conforme os princípios do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e da Política Nacional de Assistência Social. O município também assegura a boa governança do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), fonte central de financiamento dessas ações, por meio de planejamento estratégico, mecanismos de monitoramento, prestação de contas e fortalecimento do controle social, garantindo eficiência e sustentabilidade na execução de programas como Proteção Social Básica e Especial, Benefícios Eventuais, Bolsa Família/Cadastro Único, Primeira Infância e demais iniciativas voltadas à inclusão social.
Programas de Cultura e Esporte
Programa 30 - Promoção e Difusão das Políticas Culturais
O programa busca fomentar o conhecimento, a valorização e o desenvolvimento da multiplicidade das expressões artísticas e culturais de Lagoa Santa, integrando o patrimônio histórico e cultural local como elemento de fortalecimento da cidadania, dinamização da economia e democratização do espaço público, da informação e dos direitos fundamentais. Para isso, reúne iniciativas voltadas à promoção da diversidade cultural e do sentimento de pertencimento da comunidade, ao incentivo e fomento da cultura popular e à qualificação técnica e formação de agentes culturais, consolidando políticas que assegurem a inclusão, a pluralidade e a sustentabilidade do setor cultural no município.
Programa 32 - Esporte e Lazer para a Formação Cidadã
O programa tem como finalidade promover o esporte e o lazer como instrumentos estratégicos para a formação cidadã e o desenvolvimento integral dos indivíduos, estimulando a saúde, o bem-estar e a qualidade de vida. Por meio de ações que incentivem a participação ativa da população, busca-se fortalecer valores como disciplina, respeito, cooperação e inclusão social, ao mesmo tempo em que se amplia o acesso a oportunidades de desenvolvimento de habilidades, de fomento ao talento esportivo e de fortalecimento dos vínculos comunitários. Dessa forma, o esporte e o lazer se consolidam como políticas públicas de transformação social, de promoção da cidadania e de construção de uma cultura de respeito e pertencimento, fundamentais para o progresso coletivo.
Eixo Estratégico: Infraestrutura Inteligente e Segurança
Este eixo estratégico aborda pilares fundamentais para a qualidade de vida e o desenvolvimento urbano de Lagoa Santa no quadriênio 2026-2029: a infraestrutura e a segurança pública. A administração municipal está comprometida em construir uma cidade mais conectada, funcional e segura, que atenda às necessidades de seus moradores e visitantes.
Programa: Mobilidade Urbana Eficiente (Programa 21)
O programa tem como finalidade promover uma mobilidade urbana segura, acessível e sustentável, por meio de campanhas educativas de trânsito, melhorias na engenharia de tráfego, fortalecimento da fiscalização e qualificação da gestão do transporte público. Essas ações visam reduzir acidentes, otimizar a fluidez do tráfego e transformar a forma como as
pessoas se deslocam, garantindo maior organização, segurança e bem-estar no ambiente urbano, em consonância com o desenvolvimento sustentável da cidade.
Programa: Mais Infraestrutura (Programa 23)
O programa tem como finalidade promover a gestão integrada e eficiente das demandas operacionais de logística, manutenção e conservação dos equipamentos e espaços públicos, assegurando a prestação de serviços de qualidade à população. Inclui a execução de projetos e obras essenciais ao desenvolvimento do município, abrangendo infraestrutura urbana e rural, saneamento, abastecimento de água, pavimentação, recapeamento, iluminação pública, conservação de vias urbanas e vicinais, pontes e limpeza urbana. Ao estruturar essas ações de forma unificada, o programa fortalece a funcionalidade, a segurança e a sustentabilidade dos espaços coletivos, consolidando a infraestrutura como um dos pilares para o desenvolvimento municipal e para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.
Programa: Mais Praças Mais Vida (Programa 26)
O programa tem como propósito planejar, construir, reformar e conservar praças e áreas públicas de lazer que estimulem a prática de atividades físicas, o convívio social e familiar e a integração comunitária. Ao oferecer espaços seguros, acessíveis e agradáveis, contribui para a saúde, o bem-estar e a qualidade de vida da população, transformando áreas urbanas em locais de encontro, convivência e pertencimento. Dessa forma, fortalece o tecido social e promove uma cidade mais viva, acolhedora e conectada.
Programa: Lagoa Santa Mais Segura (Programa 27)
O programa tem como finalidade reforçar a segurança pública municipal e a gestão de riscos por meio de ações preventivas e integradas, garantindo a proteção da população e do patrimônio público e privado. Com vigilância constante e articulação entre os diferentes esferas de governo, busca prevenir desastres, assegurar respostas rápidas e eficazes em situações de emergência e fortalecer a cooperação com órgãos estaduais e federais. Dessa forma, contribui para um ambiente mais estável, seguro e propício ao convívio social e ao desenvolvimento sustentável da cidade.
Considerações Finais
O Plano Plurianual 2026-2029 de Lagoa Santa representa um compromisso com o futuro, estruturado em cinco eixos estratégicos que se complementam e se reforçam mutuamente. A integração entre gestão eficiente, processo legislativo democrático, desenvolvimento econômico sustentável, cidadania e qualidade de vida, e infraestrutura inteligente visa transformar Lagoa Santa em um modelo de cidade inteligente, onde a tecnologia, a participação cidadã e a responsabilidade ambiental caminham juntas em direção a uma sociedade mais próspera, justa e sustentável.
A execução deste PPA exigirá a mobilização de todos os setores da administração municipal, bem como a participação ativa da sociedade civil, do setor privado e dos demais entes federativos. Os objetivos e justificativas apresentados para cada programa refletem as necessidades reais do município e estão alinhados com as melhores práticas de gestão pública e de Responsabilidade Fiscal.
Somente através de um esforço conjunto e coordenado será possível alcançar os objetivos ambiciosos estabelecidos para o quadriênio 2026-2029, consolidando Lagoa Santa como referência em gestão pública inovadora e desenvolvimento sustentável em Minas Gerais e no Brasil, sempre com foco na melhoria da qualidade de vida de seus cidadãos.