Gabinete do Prefeito · 5 de janeiro de 2022
ANEXO III - NATUREZA DA RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS ANEXO III - NATUREZA DA RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS LEI 4761
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO III - NATUREZA DA RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS ANEXO III - NATUREZA DA RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS LEI 4761
Natureza da Receita Segundo as Categorias Econômicas
Lei 4.320/64 - Anexo 2 - Adendo III - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985
Geral - Orçado
CÓDIGO
DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA
SUBALÍNEA
ALÍNEA
RUBRICA
ESPÉCIE
ORIGEM
CATEGORIA
10000000
RECEITAS CORRENTES
396.649.700,00
11000000
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
136.275.000,00
11100000
IMPOSTOS
113.460.000,00
11120000
IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO
69.930.000,00
11125000
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
39.900.000,00
11125001
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL
25.000.000,00
11125002
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS
400.000,00
11125003
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA
12.500.000,00
11125004
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
2.000.000,00
11125300
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS
30.030.000,00
11125301
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - PRINCIPAL
30.000.000,00
11125302
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - MULTAS E
10.000,00
11125303
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - DÍVIDA AT
10.000,00
11125304
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - DÍVIDA AT
10.000,00
11130000
IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA
4.280.000,00
11130300
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE
4.280.000,00
11130311
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIPAL
3.600.000,00
11130341
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL
680.000,00
11140000
IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS
39.250.000,00
11145100
IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS
39.250.000,00
11145111
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL
36.000.000,00
11145112
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS
1.100.000,00
11145113
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA
2.000.000,00
11145114
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
150.000,00
11200000
TAXAS
22.815.000,00
11210000
TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA
12.065.000,00
11210100
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
11.500.000,00
11210101
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL
11.080.000,00
11210102
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS
100.000,00
11210103
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA
300.000,00
11210104
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
20.000,00
11215000
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
565.000,00
11215001
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - PRINCIPAL
500.000,00
11215002
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - MULTAS E JUROS
5.000,00
11215003
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - DÍVIDA ATIVA
50.000,00
11215004
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
10.000,00
11220000
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
10.750.000,00
11220100
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
10.750.000,00
11220101
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL
8.500.000,00
11220102
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS
50.000,00
11220103
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA
1.800.000,00
11220104
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
400.000,00
12000000
CONTRIBUIÇÕES
9.740.000,00
12100000
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
45.000,00
12190000
OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
45.000,00
12199900
DEMAIS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
45.000,00
12199911
DEMAIS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRINCIPAL
45.000,00
12400000
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
9.695.000,00
12410000
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
9.695.000,00
12415000
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
9.695.000,00
12415001
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - PRINCIPAL
9.250.000,00
12415002
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - MULTAS E JUROS
10.000,00
12415003
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - DÍVIDA ATIVA
290.000,00
12415004
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
145.000,00
13000000
RECEITA PATRIMONIAL
6.323.400,00
13100000
EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO
3.441.000,00
13110000
EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO
3.441.000,00
13110100
ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS, TARIFAS DE OCUPAÇÃO
208.000,00
13110111
ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL
200.000,00
13110112
ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - MULTAS E JUROS
2.000,00
13110113
ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - DÍVIDA ATIVA
5.000,00
13110114
ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
1.000,00
13110200
CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS
3.010.000,00
13110201
CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS - PRINCIPAL
2.900.000,00
13110202
CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS - MULTAS E JU
10.000,00
13110203
CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS - DÍVIDA ATIV
70.000,00
13110204
CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS - DÍVIDA ATIV
30.000,00
13119900
OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS
223.000,00
13119901
OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS - PRINCIPAL
220.000,00
13119902
OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS - MULTAS E JUROS
1.000,00
13119903
OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS - DÍVIDA ATIVA
1.000,00
13119904
OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
1.000,00
13200000
VALORES MOBILIÁRIOS
2.652.400,00
13210000
JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
2.652.400,00
13210100
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS
2.652.400,00
13210101
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL
2.652.400,00
13300000
DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MEDIANTE CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU LICENÇA
200.000,00
13310000
DELEGAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE
200.000,00
13310100
DELEGAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO
200.000,00
13310101
DELEGAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO - PRINCIPAL
200.000,00
13900000
DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS
30.000,00
13990000
OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS
30.000,00
13999900
OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS
30.000,00
13999901
OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS - PRINCIPAL
30.000,00
14000000
RECEITA AGROPECUÁRIA
5.000,00
14100000
RECEITA AGROPECUÁRIA
5.000,00
14110000
RECEITA AGROPECUÁRIA
5.000,00
14110100
RECEITA AGROPECUÁRIA
5.000,00
14110101
RECEITA AGROPECUÁRIA - PRINCIPAL
5.000,00
16000000
RECEITA DE SERVIÇOS
787.000,00
16100000
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS
670.000,00
16110000
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS
670.000,00
16110100
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS
70.000,00
16110101
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - PRINCIPAL
70.000,00
16110200
INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS
600.000,00
16110201
INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS - PRINCIPAL
600.000,00
16900000
OUTROS SERVIÇOS
117.000,00
16990000
OUTROS SERVIÇOS
117.000,00
16999900
OUTROS SERVIÇOS
117.000,00
16999901
OUTROS SERVIÇOS - PRINCIPAL
110.000,00
16999902
OUTROS SERVIÇOS - MULTAS E JUROS
1.000,00
16999903
OUTROS SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA
5.000,00
16999904
OUTROS SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
1.000,00
17000000
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
222.501.300,00
17100000
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
111.568.850,00
17110000
TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO
49.600.000,00
17115100
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM
49.500.000,00
17115111
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL
45.000.000,00
17115121
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIOS 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE DEZEMBRO - PRINCIPAL
2.250.000,00
17115131
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE JULHO -PRINCIPAL
2.250.000,00
17115200
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
100.000,00
17115201
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL
100.000,00
17120000
TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
2.900.000,00
17125100
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS - CFEM
700.000,00
17125101
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS - CFEM - PRINCIPAL
700.000,00
17125200
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO
1.200.000,00
17125241
COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO FEP - PRINCIPAL
1.200.000,00
17129900
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
1.000.000,00
17129901
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS - P
1.000.000,00
17130000
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS
31.816.650,00
17135000
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS REPASSES FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTEN
29.716.650,00
17135011
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ATENÇÃO PR
11.720.000,00
17135021
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ATENÇÃO ES
16.257.390,00
17135031
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE VIGILÂNCIA
956.000,00
17135041
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ASSISTÊNCI
720.000,00
17135051
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE GESTÃO DO
63.260,00
17135100
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - REPASSES FUNDO A FUNDO - BLOCO DE ESTRUT
2.080.000,00
17135111
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO
1.265.000,00
17135121
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO
600.000,00
17135131
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - VIGILÂNC
215.000,00
17139900
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS
20.000,00
17139901
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - PRINCIPAL - PRINCIPAL
20.000,00
17140000
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE
9.537.000,00
17145000
TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
3.550.000,00
17145001
TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL
3.550.000,00
17145200
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE
1.378.500,00
17145201
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE - PRINCIPAL
1.378.500,00
17145300
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR PNATE
18.500,00
17145301
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR PNATE - PRINCIPAL
18.500,00
17149900
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE
4.590.000,00
17149901
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE - PRINCIPAL
4.590.000,00
17160000
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS
2.855.000,00
17165000
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS
2.855.000,00
17165001
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS - PRINCIPAL
2.855.000,00
17170000
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
8.310.200,00
17175000
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS
170.000,00
17175001
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - PRINCIPAL
170.000,00
17175100
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO
83.200,00
17175101
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - PRINCIPAL
83.200,00
17175200
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
250.000,00
17175201
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PRINCIPAL
250.000,00
17175400
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE SANEAMENTO BÁSICO
500.000,00
17175401
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE SANEAMENTO BÁSICO - PRINCIPAL
500.000,00
17179900
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
7.307.000,00
17179901
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL
7.307.000,00
17190000
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
6.550.000,00
17195100
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS DO ICMS DESONERAÇÃO L.C. Nº 87/96
200.000,00
17195101
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS DO ICMS DESONERAÇÃO L.C. Nº 87/97 - PRINCIPAL
200.000,00
17195800
TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR N° 176/2020
350.000,00
17195801
TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR N° 176/2020 - PRINCIPAL
350.000,00
17199900
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
6.000.000,00
17199901
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL
6.000.000,00
17200000
TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES
63.736.450,00
17210000
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL
46.700.000,00
17215000
COTA-PARTE DO ICMS
36.000.000,00
17215001
COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL
36.000.000,00
17215100
COTA-PARTE DO IPVA
10.000.000,00
17215101
COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL
10.000.000,00
17215200
COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS
500.000,00
17215201
COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL
500.000,00
17215300
COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO
200.000,00
17215301
COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - PRINCIPAL
200.000,00
17230000
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS
6.672.500,00
17235000
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS
6.672.500,00
17235001
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - PRINCIPAL
6.672.500,00
17240000
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES
800.000,00
17245000
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS
150.000,00
17245001
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - PRINCIPAL
150.000,00
17249900
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES
650.000,00
17249901
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL
650.000,00
17290000
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL
9.563.950,00
17295100
TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL
91.500,00
17295101
TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL - PRINCIPAL
91.500,00
17295200
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO
161.800,00
17295201
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - PRINCIPAL
161.800,00
17299900
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF
9.310.650,00
17299901
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF - PRINCIPAL
9.310.650,00
17300000
TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS ENTIDADES
1.000.000,00
17320000
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS ENTIDADES
1.000.000,00
17325000
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS
1.000.000,00
17325001
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - PRINCIPAL
1.000.000,00
17400000
TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS
1.000.000,00
17410000
TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS
1.000.000,00
17419900
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS
1.000.000,00
17419901
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS - PRINCIPAL
1.000.000,00
17500000
TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS
45.196.000,00
17510000
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZA
45.196.000,00
17515000
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZA
45.196.000,00
17515001
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZA
45.196.000,00
19000000
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
21.018.000,00
19100000
MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS
13.527.000,00
19110000
MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS
13.527.000,00
19110100
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
2.822.000,00
19110101
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - PRINCIPAL
2.610.000,00
19110102
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - MULTAS E JUROS
12.000,00
19110103
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA
150.000,00
19110104
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
50.000,00
19110600
MULTAS POR DANOS AMBIENTAIS
605.000,00
19110611
MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - PRINCIPAL
600.000,00
19110612
MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - MULTAS E JUROS
5.000,00
19110800
MULTAS DECORRENTES DE SENTENÇAS JUDICIAIS
10.000.000,00
19110801
MULTAS DECORRENTES DE SENTENÇAS JUDICIAIS - PRINCIPAL
10.000.000,00
19110900
MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS
100.000,00
19110901
MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS - PRINCIPAL
60.000,00
19110903
MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS - DÍVIDA ATIVA
40.000,00
19200000
INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS
1.521.000,00
19210000
INDENIZAÇÕES
15.000,00
19210100
INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO
10.000,00
19210101
INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO - PRINCIPAL
10.000,00
19219900
OUTRAS INDENIZAÇÕES
5.000,00
19219901
OUTRAS INDENIZAÇÕES - PRINCIPAL
5.000,00
19220000
RESTITUIÇÕES
1.506.000,00
19229900
OUTRAS RESTITUIÇÕES
1.506.000,00
19229901
OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL
1.505.000,00
19229902
OUTRAS RESTITUIÇÕES - MULTAS E JUROS
1.000,00
19900000
DEMAIS RECEITAS CORRENTES
5.970.000,00
19990000
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
5.970.000,00
19999900
OUTRAS RECEITAS
5.970.000,00
19999921
OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS - PRINCIPAL
4.955.000,00
19999922
OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS - MULTAS E JUROS
15.000,00
19999923
OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS - DÍVIDA ATIVA
700.000,00
19999924
OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUR
300.000,00
20000000
RECEITAS DE CAPITAL
54.511.000,00
21000000
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
30.500.000,00
21100000
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO
30.500.000,00
21190000
OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO
30.500.000,00
21199900
OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO
30.500.000,00
21199901
OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO - PRINCIPAL
30.500.000,00
22000000
ALIENAÇÃO DE BENS
800.000,00
22100000
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
300.000,00
22130000
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES
300.000,00
22130100
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES
300.000,00
22130101
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES - PRINCIPAL
300.000,00
22200000
ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS
500.000,00
22210000
ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS
500.000,00
22210100
ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS
500.000,00
22210101
ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - PRINCIPAL
500.000,00
24000000
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
23.211.000,00
24100000
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
15.560.000,00
24110000
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
1.470.000,00
24115100
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - FUNDO A FUNDO - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA
1.355.000,00
24115111
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO
670.000,00
24115121
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO
535.000,00
24115141
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - VIGILÂNC
150.000,00
24119900
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS
115.000,00
24119901
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - PRINCIPAL
115.000,00
24130000
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS
200.000,00
24135000
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS
200.000,00
24135001
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS - PRINCIPAL
200.000,00
24140000
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
13.890.000,00
24145000
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS
190.000,00
24145001
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - PRINCIPAL
190.000,00
24145300
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE MEIO AMBIENTE
2.900.000,00
24145301
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE MEIO AMBIENTE - PRINCIPAL
2.900.000,00
24149900
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
10.800.000,00
24149901
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL
10.800.000,00
24200000
TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES
7.651.000,00
24210000
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS DOS ESTADOS E DF
3.136.000,00
24215000
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS
3.136.000,00
24215001
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - PRINCIPAL
3.136.000,00
24220000
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES
1.515.000,00
24225000
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS
60.000,00
24225001
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - PRINCIPAL
60.000,00
24229900
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES
1.455.000,00
24229901
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL
1.455.000,00
24290000
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS
3.000.000,00
24299900
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS
3.000.000,00
24299901
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS - PRINCIPAL
3.000.000,00
90000000
DEDUÇÕES DA RECEITA
-18.250.000,00
95000000
FUNDEB
-18.230.000,00
95100000
FUNDEB - RECEITAS CORRENTES
-18.230.000,00
95170000
FUNDEB - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
-18.230.000,00
95171100
FUNDEB - TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO
-9.020.000,00
95171151
FUNDEB - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL
-9.000.000,00
95171152
FUNDEB - COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
-20.000,00
95172100
FUNDEB - PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL
-9.210.000,00
95172150
FUNDEB - COTA-PARTE DO ICMS
-7.200.000,00
95172151
FUNDEB - COTA-PARTE DO IPVA
-2.000.000,00
95172152
FUNDEB - COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS
-10.000,00
99000000
OUTRAS DEDUÇÕES (AO DETALHAR, ACRESCENTAR A RUBRICA DA RECEITA A SER DEDUZIDA E A FONTE DEVE CORRESP
-20.000,00
99100000
RECEITAS CORRENTES
-20.000,00
99190000
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
-20.000,00
99191100
MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS
-20.000,00
99191101
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - TRÂNSITO
-20.000,00
Total Geral da Receita Orçada:
432.910.700,00