Gabinete do Prefeito · 1 de dezembro de 2025
ANEXO III DA LEI Nº 5.714, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO III DA LEI Nº 5.714, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025.
ANEXO III
“ANEXO III
QUADRO DE COMPOSIÇÃO DAS FUNÇÕES PÚBLICAS: CARGA HORÁRIA SEMANAL, CARGA HORÁRIA MENSAL, VALOR E QUANTITATIVO
1. Família ocupacional
1.1 Grupo Ocupacional - Funções Gratificadas
Nome da função
Carga horária semanal
Carga horária mensal
Valor
Quantitativo
FG1 (supervisão de atividades e/ou equipes de trabalho nos órgãos)
40
200
R$ 852,32
10
FG2 (assessoramento técnico e a supervisão de atividades e/ou equipes de trabalho nos órgãos)
40
200
R$ 1.065,40
20
FG3 (assessoramento técnico e a supervisão de atividades, projetos, programas e/ou equipes de trabalho nos órgãos)
40
200
R$ 1.331,75
10
FG4 (assessoramento técnico especializado e a supervisão de atividades, projetos, programas e/ou equipes de trabalho nos órgãos)
40
200
R$ 2.130,80
12
FGAC (exercendo a função de Agente de Contratação)
40
200
R$ 3.728,90
4
FGEC (exclusivamente para Engenheiro Civil)
40
200
R$ 3.728,90
3
Total de Funções
59”