Gabinete do Prefeito · 28 de setembro de 2022
LEI Nº 4.907, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.907, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022.
Altera a redação da Lei Municipal nº 3.241, de 16 de janeiro de 2012, e dá outras providências.
O povo de Lagoa Santa, por meio de seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O §2º, do art. 48, da Lei Municipal nº 3.241, de 16 de janeiro de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 48. (...).
§2º A movimentação de servidor durante o período de estágio probatório se dará preferencialmente em casos de fusão de turmas, nucleação de escolas ou ausência de vagas em decorrência de retorno de servidor efetivo ocupante de cargo comissionado ou de reintegração judicial.”
Art. 2º Fica alterada a nomenclatura do cargo de Séries Iniciais do Ensino Fundamental, para Professor A - Educação Infantil e Séries Iniciais do Ensino Fundamental, e o cargo de Séries Finais do Ensino Fundamental e EJA, para Professor B - Séries Finais do Ensino Fundamental e EJA, em toda a redação da Lei Municipal nº 3.241, de 2012.
Art. 3º Fica alterado no Anexo II - DESCRIÇÕES DE CARGOS - Informações do Cargo, referente ao cargo de Professor A, os requisitos de escolaridade, passando a vigorar com a seguinte redação:
INFORMAÇÕES DO CARGO
TÍTULO DO CARGO
CBO
Professor A - Educação Infantil e Séries Iniciais do Ensino Fundamental
2312-05
2312-10
Funções
Escolaridade
Carga Horária
Habilitação em nível superior, obtida em curso de licenciatura em pedagogia, normal superior ou habilitação em nível médio, admitida como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nos cinco primeiros anos do ensino fundamental.
24 Horas Aula
Conhecimentos
Outros Requisitos
Elaborado em:
Básico de informática
Básico da legislação de ensino
Intermediário do estatuto da criança e do adolescente
Avançado de redação
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Responsabilidades por
Comportamentos
Bens Patrimoniais
Cumprimento de Prazos
Guarda de Informações
Atualização sobre legislação e afins
Comprometimento
Trabalho em Equipe
Cordialidade
Atitude Proativa
Conhecimento Profissional
Relacionamento Interpessoal
Condições Gerais de trabalho
Trabalham tanto individualmente como em equipe interdisciplinar, sob supervisão, em ambientes fechados e em horário de funcionamento escolar, incluindo finais de semana e feriado, previstos no calendário.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Ministram aulas na educação infantil, nas séries iniciais do ensino fundamental e Educação de Jovens e Adultos – primeiro segmento, ensinando os alunos com técnicas de alfabetização, expressão artistica ecorporal. Exercem atividades de planejamento do ano letivo, participando da definição da proposta pedagógica, fixando metas, definindo objetivos e cronogramas e selecionando conteúdos. Preparam aulas, pesquisando e selecionando materiais e informações, cumprindo o plano de trabalho, segundo projeto pedagógico de sua unidade escolar.
DESCRIÇÃO DETALHADA
MINISTRAR AULA
Expor oralmente
Distribuir material
Debater ideias e temas
Trabalhar em grupo
Dramatizar situações
Contar estórias
Visitar locais para estudos
Realizar atividades lúdicas
Esclarecer dúvidas
Revisar conteúdos
Passar lição de casa
Cobrar tarefas
Ensinar técnicas artísticas
Aplicar técnicas de expressão corporal
Mediar conflitos
Adotar medidas disciplinares, no âmbito da sala de aula
Vestir-se adequadamente
Ensinar procedimentos de pesquisa através dos diversos meios disponíveis
Estimular o desenvolvimento de atividades utilizando as diversas tecnologias comunicação
Estimular o relacionamento harmonioso através de atividades em grupo e individual
Mediar aprendizagens e relacionamentos entre os educandos e destes com o conhecimento
PREPARAR AULA
Pesquisar informações
Pesquisar material (editoras, internet, etc)
Realizar leituras de apoio
Selecionar material
Selecionar atividades lúdicas
Sistematizar material e informações
Elaborar plano de aula
Confeccionar material
Reciclar material
Conferir material
Elaborar instrumentos de avaliação
AVALIAR OS ALUNOS
Acompanhar o processo de desenvolvimento dos alunos
Elaborar instrumentos para verificação da aprendizagem
Aplicar instrumentos de avaliação
Avaliar participação
Avaliar comportamento
Mediar atividades de autocorreção
Corrigir instrumentos de avaliação
Aplicar instrumentos diversificados para alunos com necessidades educacionais especiais
PLANEJAR O ANO LETIVO
Discutir a proposta da escola
Participar da definição da proposta pedagógica
Fixar metas
Definir objetivos
Definir cronograma Selecionar conteúdos Elaborar projetos
Definir estratégias
Definir métodos de avaliação
Definir material didático
Selecionar livros paradidáticos
Definir atividades e eventos extra-classe
Participar de reuniões com a equipe pedagógica e diretoria
Avaliar planejamento
Participar do desenvolvimento do projeto político pedagógico da escola
DIAGNOSTICAR A REALIDADE DOS ALUNOS
Observar os alunos
Diagnosticar o conhecimento prévio dos alunos
Aplicar questionários
Interpretar resultados de pré-testes de cognição
Atender pais e alunos
Identificar a realidade familiar
Trocar idéias com professor do ano anterior
Consultar relatório da turma do ano anterior
Solicitar apoio da equipe pedagogica e direção
CONSCIENTIZAR A COMUNIDADE ESCOLAR
Trocar informações e experiências com colegas, comunidade, alunos e equipe pedagógica
Proferir palestras
Interagir com o grupo
Integrar as famílias à comunidade escolar
Discutir conceitos de conduta
Participar da elaboração de normas de conduta
Registrar informações, para uso da escola, a respeito do aluno e da turma relacionadas as habilidades cognitivas e comportamentais
Orientar alunos para no cumprimento das normas disciplinares determinadas pela escola
Atender solicitações da diretoria da escola e secretaria municipal de educação
OUTRAS ATIVIDADES
Participar do colegiado
Participar do caixa escolar
Participar dos conselhos sociais vinculados à educação
Participar dos eventos organizados pela escola
Seguir regras disciplinares do regimento escolar
Responsabilizar-se pela ordem e a disciplina de sua classe
Participar de formação continuada ofertada pela secretaria de educação
Participação em decisões do PDDE
Estimular a organização do colegiado escolar e da
Participar dos conselhos municipais de interesse dos alunos
E demais atividades correlatas à função
Art. 4º As demais disposições da Lei Municipal nº 3.241, de 16 de janeiro de 2012, permanecem inalteradas.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 23 de setembro de 2022.
ROGÉRIO CÉSAR DE MATOS AVELAR
Prefeito Municipal