Gabinete do Prefeito · 5 de janeiro de 2022
ANEXO XII - DEMONSTRATIVO DA RECEITA ESTIMADA LEI 4761
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO XII - DEMONSTRATIVO DA RECEITA ESTIMADA LEI 4761
DEMONSTRATIVO DA RECEITA ESTIMADA - RESUMO GERAL DA RECEITA
GERAL - ORÇADO
CÓDIGO
DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA
VALOR
1.0.0.0.00.0.0.00
RECEITAS CORRENTES
396.649.700,00
1.1.0.0.00.0.0.00
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
136.275.000,00
1.1.1.0.00.0.0.00
IMPOSTOS
113.460.000,00
1.1.1.2.00.0.0.00
IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO
69.930.000,00
1.1.1.2.50.0.0.00
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
39.900.000,00
1.1.1.2.50.0.1.00
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL
25.000.000,00
1.1.1.2.50.0.2.00
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS
400.000,00
1.1.1.2.50.0.3.00
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA
12.500.000,00
1.1.1.2.50.0.4.00
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
2.000.000,00
1.1.1.2.53.0.0.00
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS
30.030.000,00
1.1.1.2.53.0.1.00
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS -
30.000.000,00
1.1.1.2.53.0.2.00
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS -
10.000,00
1.1.1.2.53.0.3.00
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS -
10.000,00
1.1.1.2.53.0.4.00
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS -
10.000,00
1.1.1.3.00.0.0.00
IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA
4.280.000,00
1.1.1.3.03.0.0.00
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE
4.280.000,00
1.1.1.3.03.1.0.00
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO
3.600.000,00
1.1.1.3.03.1.1.00
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIPAL
3.600.000,00
1.1.1.3.03.4.0.00
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS
680.000,00
1.1.1.3.03.4.1.00
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL
680.000,00
1.1.1.4.00.0.0.00
IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS
39.250.000,00
1.1.1.4.51.0.0.00
IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS
39.250.000,00
1.1.1.4.51.1.0.00
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN
39.250.000,00
1.1.1.4.51.1.1.00
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL
36.000.000,00
1.1.1.4.51.1.2.00
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS
1.100.000,00
1.1.1.4.51.1.3.00
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA
2.000.000,00
1.1.1.4.51.1.4.00
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
150.000,00
1.1.2.0.00.0.0.00
TAXAS
22.815.000,00
1.1.2.1.00.0.0.00
TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA
12.065.000,00
1.1.2.1.01.0.0.00
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
11.500.000,00
1.1.2.1.01.0.1.00
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL
11.080.000,00
1.1.2.1.01.0.1.01
TAXAS DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COM.IND.SERV.
2.500.000,00
1.1.2.1.01.0.1.02
TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL
120.000,00
1.1.2.1.01.0.1.03
TAXA DE APREENSÃO E DEPÓSITO
20.000,00
1.1.2.1.01.0.1.04
TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS
2.000.000,00
1.1.2.1.01.0.1.05
TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO
25.000,00
1.1.2.1.01.0.1.06
TAXA DE APREENSÃO, DEPÓSITO OU LIBERAÇÃO DE ANIMAIS
25.000,00
1.1.2.1.01.0.1.07
TAXA DE HABITE-SE
170.000,00
1.1.2.1.01.0.1.08
OUTRAS TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA
600.000,00
1.1.2.1.01.0.1.09
TAXAS RELATIVAS AO MEIO AMBIENTE
5.000.000,00
1.1.2.1.01.0.1.10
TAXAS RELATIVAS AO TRÂNSITO E TRANSPORTE
20.000,00
1.1.2.1.01.0.1.11
TAXAS DE SERVIÇOS CADASTRAIS
600.000,00
1.1.2.1.01.0.2.00
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS
100.000,00
1.1.2.1.01.0.2.01
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS
100.000,00
1.1.2.1.01.0.3.00
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA
300.000,00
1.1.2.1.01.0.3.01
DÍVIDA ATIVA - TAXAS DE LICENÇA FUNCIONAMENTO ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS INDUSTRIAIS E
200.000,00
1.1.2.1.01.0.3.02
DÍVIDA ATIVA - TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL
10.000,00
1.1.2.1.01.0.3.03
DÍVIDA ATIVA - TAXAS APREENSÃO E DEPÓSITO
5.000,00
1.1.2.1.01.0.3.04
DÍVIDA ATIVA - TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS
60.000,00
1.1.2.1.01.0.3.05
DÍVIDA ATIVA - TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO
5.000,00
1.1.2.1.01.0.3.06
DÍVIDA ATIVA - TAXA DE APREENSÃO, DEPÓSITO OU LIBERAÇÃO DE ANIMAIS
5.000,00
1.1.2.1.01.0.3.07
DÍVIDA ATIVA - TAXA DE HABITE-SE
5.000,00
1.1.2.1.01.0.3.08
DÍVIDA ATIVA - OUTRAS TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA
5.000,00
1.1.2.1.01.0.3.09
DÍVIDA ATIVA - TAXAS RELATIVAS AO MEIO AMBIENTE
5.000,00
1.1.2.1.01.0.4.00
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
20.000,00
1.1.2.1.01.0.4.01
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
20.000,00
1.1.2.1.50.0.0.00
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
565.000,00
1.1.2.1.50.0.1.00
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - PRINCIPAL
500.000,00
1.1.2.1.50.0.2.00
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - MULTAS E JUROS
5.000,00
1.1.2.1.50.0.3.00
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - DÍVIDA ATIVA
50.000,00
Prefeitura Municipal de Lagoa Santa
Estado de Minas Gerais
DEMONSTRATIVO DA RECEITA ESTIMADA - RESUMO GERAL DA RECEITA
GERAL - ORÇADO
1.1.2.1.50.0.4.00
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
10.000,00
1.1.2.2.00.0.0.00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
10.750.000,00
1.1.2.2.01.0.0.00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
10.750.000,00
1.1.2.2.01.0.1.00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL
8.500.000,00
1.1.2.2.01.0.1.01
TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA
8.000.000,00
1.1.2.2.01.0.1.02
TAXA DE ALVARÁ PARA EVENTO TEMPORÁRIO
10.000,00
1.1.2.2.01.0.1.03
OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
70.000,00
1.1.2.2.01.0.1.04
TAXA DE PROTOCOLO
70.000,00
1.1.2.2.01.0.1.05
TAXA DE EXUMAÇÃO E SEPULTAMENTO
350.000,00
1.1.2.2.01.0.2.00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS
50.000,00
1.1.2.2.01.0.2.01
MULTA E JUROS - TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
50.000,00
1.1.2.2.01.0.3.00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA
1.800.000,00
1.1.2.2.01.0.3.01
DÍVIDA ATIVA - TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
1.800.000,00
1.1.2.2.01.0.4.00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
400.000,00
1.1.2.2.01.0.4.01
MULTA E JUROS DA DÍVIDA ATIVA DE TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
400.000,00
1.2.0.0.00.0.0.00
CONTRIBUIÇÕES
9.740.000,00
1.2.1.0.00.0.0.00
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
45.000,00
1.2.1.9.00.0.0.00
OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
45.000,00
1.2.1.9.99.0.0.00
DEMAIS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
45.000,00
1.2.1.9.99.1.0.00
DEMAIS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB
45.000,00
1.2.1.9.99.1.1.00
DEMAIS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRINCIPAL
45.000,00
1.2.4.0.00.0.0.00
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
9.695.000,00
1.2.4.1.00.0.0.00
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
9.695.000,00
1.2.4.1.50.0.0.00
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
9.695.000,00
1.2.4.1.50.0.1.00
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - PRINCIPAL
9.250.000,00
1.2.4.1.50.0.2.00
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - MULTAS E JUROS
10.000,00
1.2.4.1.50.0.3.00
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - DÍVIDA ATIVA
290.000,00
1.2.4.1.50.0.4.00
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E
145.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00
RECEITA PATRIMONIAL
6.323.400,00
1.3.1.0.00.0.0.00
EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO
3.441.000,00
1.3.1.1.00.0.0.00
EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO
3.441.000,00
1.3.1.1.01.0.0.00
ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS, TARIFAS DE OCUPAÇÃO
208.000,00
1.3.1.1.01.1.0.00
ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS
208.000,00
1.3.1.1.01.1.1.00
ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL
200.000,00
1.3.1.1.01.1.2.00
ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - MULTAS E JUROS
2.000,00
1.3.1.1.01.1.3.00
ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - DÍVIDA ATIVA
5.000,00
1.3.1.1.01.1.4.00
ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
1.000,00
1.3.1.1.02.0.0.00
CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS
3.010.000,00
1.3.1.1.02.0.1.00
CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS -
2.900.000,00
1.3.1.1.02.0.2.00
CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS -
10.000,00
1.3.1.1.02.0.3.00
CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS -
70.000,00
1.3.1.1.02.0.4.00
CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS -
30.000,00
1.3.1.1.99.0.0.00
OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS
223.000,00
1.3.1.1.99.0.1.00
OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS - PRINCIPAL
220.000,00
1.3.1.1.99.0.2.00
OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS - MULTAS E JUROS
1.000,00
1.3.1.1.99.0.3.00
OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS - DÍVIDA ATIVA
1.000,00
1.3.1.1.99.0.4.00
OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
1.000,00
1.3.2.0.00.0.0.00
VALORES MOBILIÁRIOS
2.652.400,00
1.3.2.1.00.0.0.00
JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
2.652.400,00
1.3.2.1.01.0.0.00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS
2.652.400,00
1.3.2.1.01.0.1.00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL
2.652.400,00
1.3.3.0.00.0.0.00
DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MEDIANTE CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU LICENÇA
200.000,00
1.3.3.1.00.0.0.00
DELEGAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE
200.000,00
1.3.3.1.01.0.0.00
DELEGAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO
200.000,00
1.3.3.1.01.0.1.00
DELEGAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO - PRINCIPAL
200.000,00
1.3.9.0.00.0.0.00
DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS
30.000,00
1.3.9.9.00.0.0.00
OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS
30.000,00
1.3.9.9.99.0.0.00
OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS
30.000,00
1.3.9.9.99.0.1.00
OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS - PRINCIPAL
30.000,00
1.4.0.0.00.0.0.00
RECEITA AGROPECUÁRIA
5.000,00
1.4.1.0.00.0.0.00
RECEITA AGROPECUÁRIA
5.000,00
1.4.1.1.00.0.0.00
RECEITA AGROPECUÁRIA
5.000,00
Prefeitura Municipal de Lagoa Santa
Estado de Minas Gerais
DEMONSTRATIVO DA RECEITA ESTIMADA - RESUMO GERAL DA RECEITA
GERAL - ORÇADO
1.4.1.1.01.0.0.00
RECEITA AGROPECUÁRIA
5.000,00
1.4.1.1.01.0.1.00
RECEITA AGROPECUÁRIA - PRINCIPAL
5.000,00
1.4.1.1.01.0.1.01
RECEITAS GERADAS PELO HORTO MUNICIPAL
5.000,00
1.6.0.0.00.0.0.00
RECEITA DE SERVIÇOS
787.000,00
1.6.1.0.00.0.0.00
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS
670.000,00
1.6.1.1.00.0.0.00
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS
670.000,00
1.6.1.1.01.0.0.00
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS
70.000,00
1.6.1.1.01.0.1.00
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - PRINCIPAL
70.000,00
1.6.1.1.02.0.0.00
INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS
600.000,00
1.6.1.1.02.0.1.00
INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS - PRINCIPAL
600.000,00
1.6.9.0.00.0.0.00
OUTROS SERVIÇOS
117.000,00
1.6.9.9.00.0.0.00
OUTROS SERVIÇOS
117.000,00
1.6.9.9.99.0.0.00
OUTROS SERVIÇOS
117.000,00
1.6.9.9.99.0.1.00
OUTROS SERVIÇOS - PRINCIPAL
110.000,00
1.6.9.9.99.0.2.00
OUTROS SERVIÇOS - MULTAS E JUROS
1.000,00
1.6.9.9.99.0.3.00
OUTROS SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA
5.000,00
1.6.9.9.99.0.4.00
OUTROS SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
1.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
222.501.300,00
1.7.1.0.00.0.0.00
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
111.568.850,00
1.7.1.1.00.0.0.00
TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO
49.600.000,00
1.7.1.1.51.0.0.00
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM
49.500.000,00
1.7.1.1.51.1.0.00
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL
45.000.000,00
1.7.1.1.51.1.1.00
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL
45.000.000,00
1.7.1.1.51.2.0.00
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIOS 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE DEZEMBRO
2.250.000,00
1.7.1.1.51.2.1.00
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIOS 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE DEZEMBRO
2.250.000,00
1.7.1.1.51.3.0.00
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE JULHO
2.250.000,00
1.7.1.1.51.3.1.00
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE JULHO
2.250.000,00
1.7.1.1.52.0.0.00
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
100.000,00
1.7.1.1.52.0.1.00
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL
100.000,00
1.7.1.2.00.0.0.00
TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
2.900.000,00
1.7.1.2.51.0.0.00
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS - CFEM
700.000,00
1.7.1.2.51.0.1.00
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS - CFEM -
700.000,00
1.7.1.2.52.0.0.00
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO
1.200.000,00
1.7.1.2.52.4.0.00
COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO FEP
1.200.000,00
1.7.1.2.52.4.1.00
COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO FEP - PRINCIPAL
1.200.000,00
1.7.1.2.99.0.0.00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE
1.000.000,00
1.7.1.2.99.0.1.00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE
1.000.000,00
1.7.1.3.00.0.0.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS
31.816.650,00
1.7.1.3.50.0.0.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS REPASSES FUNDO A FUNDO -
29.716.650,00
1.7.1.3.50.1.0.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE
11.720.000,00
1.7.1.3.50.1.1.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE
11.720.000,00
1.7.1.3.50.1.1.01
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
1.000.000,00
1.7.1.3.50.1.1.02
IMPLEMENTACAO DE POLITICAS PARA A REDE CEGONHA
100.000,00
1.7.1.3.50.1.1.03
CORONAVIRUS (COVID-19) - SAPS
500.000,00
1.7.1.3.50.1.1.04
PROGRAMA DE INFORMATIZAÇÃO DA APS
720.000,00
1.7.1.3.50.1.1.05
INCENTIVO PARA AÇÕES ESTRATÉGICAS
2.040.000,00
1.7.1.3.50.1.1.06
INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - DESEMPENHO
840.000,00
1.7.1.3.50.1.1.07
INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - CAPITAÇÃO PONDERADA
4.200.000,00
1.7.1.3.50.1.1.08
INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE - BANCADA /
2.320.000,00
1.7.1.3.50.2.0.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE
16.257.390,00
1.7.1.3.50.2.1.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE
16.257.390,00
1.7.1.3.50.2.1.01
ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO PARA PROCEDIMENTOS NO MAC
6.000.000,00
1.7.1.3.50.2.1.02
CORONAVIRUS (COVID-19) - SAES
380.000,00
1.7.1.3.50.2.1.03
COVID-19 - MEDIDA PROVISORIA N. 1.043 - SAES
6.000.000,00
1.7.1.3.50.2.1.04
INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
3.877.390,00
1.7.1.3.50.3.0.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE
956.000,00
1.7.1.3.50.3.1.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE
956.000,00
1.7.1.3.50.3.1.01
INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS PARA EXECUÇÃO DE AÇÕES
80.000,00
1.7.1.3.50.3.1.02
INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS PARA A VIGILÂNCIA EM SAÚDE
300.000,00
1.7.1.3.50.3.1.03
ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS PARA
576.000,00
1.7.1.3.50.4.0.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE
720.000,00
1.7.1.3.50.4.1.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE
720.000,00
Prefeitura Municipal de Lagoa Santa
Estado de Minas Gerais
DEMONSTRATIVO DA RECEITA ESTIMADA - RESUMO GERAL DA RECEITA
GERAL - ORÇADO
1.7.1.3.50.4.1.01
PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS NA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE
420.000,00
1.7.1.3.50.4.1.02
INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS
300.000,00
1.7.1.3.50.5.0.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE
63.260,00
1.7.1.3.50.5.1.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE
63.260,00
1.7.1.3.50.5.1.01
IMPLEMENTAÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NA SAÚDE
13.000,00
1.7.1.3.50.5.1.02
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SUS PARA GESTÃO DO SUS
50.260,00
1.7.1.3.51.0.0.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - REPASSES FUNDO A FUNDO -
2.080.000,00
1.7.1.3.51.1.0.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE
1.265.000,00
1.7.1.3.51.1.1.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE
1.265.000,00
1.7.1.3.51.1.1.01
ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA
1.265.000,00
1.7.1.3.51.2.0.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE
600.000,00
1.7.1.3.51.2.1.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE
600.000,00
1.7.1.3.51.2.1.01
ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS ATENCAO ESPECIALIZADA
600.000,00
1.7.1.3.51.3.0.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE
215.000,00
1.7.1.3.51.3.1.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE
215.000,00
1.7.1.3.51.3.1.01
ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS VIGILANCIA EM SAUDE
215.000,00
1.7.1.3.99.0.0.00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS
20.000,00
1.7.1.3.99.0.1.00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - PRINCIPAL - PRINCIPAL
20.000,00
1.7.1.3.99.0.1.01
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SUS PARA ATENÇÃO PRIMÁRIA
20.000,00
1.7.1.4.00.0.0.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE
9.537.000,00
1.7.1.4.50.0.0.00
TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
3.550.000,00
1.7.1.4.50.0.1.00
TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL
3.550.000,00
1.7.1.4.52.0.0.00
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE
1.378.500,00
1.7.1.4.52.0.1.00
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE - PRINCIPAL
1.378.500,00
1.7.1.4.52.0.1.01
TRANSF. P/PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - FUNDAMENTAL
500.000,00
1.7.1.4.52.0.1.02
TRANSF. P/PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PRÉ ESCOLAR
300.000,00
1.7.1.4.52.0.1.03
TRANSF. P/PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EJA
40.000,00
1.7.1.4.52.0.1.04
TRANSF. P/PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CRECHE
500.000,00
1.7.1.4.52.0.1.05
TRANSF. P/PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ATENDIMENTO
38.500,00
1.7.1.4.53.0.0.00
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR
18.500,00
1.7.1.4.53.0.1.00
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR
18.500,00
1.7.1.4.53.0.1.01
TRANSFERÊNCIAS PARA ATENDER AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR
18.500,00
1.7.1.4.99.0.0.00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE
4.590.000,00
1.7.1.4.99.0.1.00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE -
4.590.000,00
1.7.1.4.99.0.1.01
TRANSFERÊNCIA APOIO AO ENSINO FUNDAMENTAL
1.000.000,00
1.7.1.4.99.0.1.02
TRANSFERÊNCIA APOIO AO ENSINO INFANTIL
3.590.000,00
1.7.1.6.00.0.0.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS
2.855.000,00
1.7.1.6.50.0.0.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS
2.855.000,00
1.7.1.6.50.0.1.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS - PRINCIPAL
2.855.000,00
1.7.1.6.50.0.1.01
ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - IGD - PBF
156.000,00
1.7.1.6.50.0.1.02
ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - IGD - SUAS
115.000,00
1.7.1.6.50.0.1.03
PISO BÁSICO FIXO
73.600,00
1.7.1.6.50.0.1.04
PISO BÁSICO FIXO - CRAS
585.000,00
1.7.1.6.50.0.1.05
PISO BÁSICO VARIÁVEL
379.600,00
1.7.1.6.50.0.1.06
PISO BÁSICO VARIÁVEL - SERVIÇO CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS
226.200,00
1.7.1.6.50.0.1.07
PISO TRANSIÇÃO DE MÉDIA COMPLEXIDADE
70.000,00
1.7.1.6.50.0.1.08
PISO FIXO MÉDIA COMPLEXIDADE
336.000,00
1.7.1.6.50.0.1.09
PISO FIXO MÉDIA COMPLEXIDADE - PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA
358.000,00
1.7.1.6.50.0.1.10
PISO DE ALTA COMPLEXIDADE
60.000,00
1.7.1.6.50.0.1.11
PISO DE ALTA COMPLEXIDADE II - PESOAS EM SITUAÇÃO DE RUA
247.000,00
1.7.1.6.50.0.1.12
PISO ALTA COMPLEXIDADE II - SERVIÇO DE ACOLHIMENTO CRIANÇAS E ADOLESCENTES
26.400,00
1.7.1.6.50.0.1.13
EXPANSÃO DO PISO FIXO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - MSE
50.000,00
1.7.1.6.50.0.1.14
PISO FIXO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - PAEFI
120.000,00
1.7.1.6.50.0.1.15
PISO FIXO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - ABORDAGEM SOCIAL
52.200,00
1.7.1.7.00.0.0.00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
8.310.200,00
1.7.1.7.50.0.0.00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS
170.000,00
1.7.1.7.50.0.1.00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - PRINCIPAL
170.000,00
1.7.1.7.50.0.1.01
CONVÊNIOS PARA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
170.000,00
1.7.1.7.51.0.0.00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO
83.200,00
1.7.1.7.51.0.1.00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - PRINCIPAL
83.200,00
1.7.1.7.51.0.1.01
CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA ATENDER PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO
83.200,00
1.7.1.7.52.0.0.00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
250.000,00
Prefeitura Municipal de Lagoa Santa
Estado de Minas Gerais
DEMONSTRATIVO DA RECEITA ESTIMADA - RESUMO GERAL DA RECEITA
GERAL - ORÇADO
1.7.1.7.52.0.1.00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -
250.000,00
1.7.1.7.52.0.1.01
CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA ATENDER PROGRAMA DE ESTRUTURACAO DO SUAS
250.000,00
1.7.1.7.54.0.0.00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE SANEAMENTO BÁSICO
500.000,00
1.7.1.7.54.0.1.00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE SANEAMENTO BÁSICO -
500.000,00
1.7.1.7.54.0.1.01
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO A PROGRAMAS DE SANEAMENTO BÁSICO
500.000,00
1.7.1.7.99.0.0.00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
7.307.000,00
1.7.1.7.99.0.1.00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL
7.307.000,00
1.7.1.7.99.0.1.01
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA POLITICA DE CULTURA E TURISMO
1.122.000,00
1.7.1.7.99.0.1.02
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA POLITICA DE ESPORTES
765.000,00
1.7.1.7.99.0.1.03
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO A POLITICA DE MEIO AMBIENTE
1.540.000,00
1.7.1.7.99.0.1.04
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO
740.000,00
1.7.1.7.99.0.1.05
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA POLITICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
2.100.000,00
1.7.1.7.99.0.1.06
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA POLITICA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
1.040.000,00
1.7.1.9.00.0.0.00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
6.550.000,00
1.7.1.9.51.0.0.00
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS DO ICMS DESONERAÇÃO L.C. Nº 87/96
200.000,00
1.7.1.9.51.0.1.00
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS DO ICMS DESONERAÇÃO L.C. Nº 87/97 - PRINCIPAL
200.000,00
1.7.1.9.58.0.0.00
TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR N° 176/2020
350.000,00
1.7.1.9.58.0.1.00
TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR N° 176/2020 - PRINCIPAL
350.000,00
1.7.1.9.99.0.0.00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
6.000.000,00
1.7.1.9.99.0.1.00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL
6.000.000,00
1.7.1.9.99.0.1.01
APOIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS
6.000.000,00
1.7.2.0.00.0.0.00
TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES
63.736.450,00
1.7.2.1.00.0.0.00
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL
46.700.000,00
1.7.2.1.50.0.0.00
COTA-PARTE DO ICMS
36.000.000,00
1.7.2.1.50.0.1.00
COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL
36.000.000,00
1.7.2.1.51.0.0.00
COTA-PARTE DO IPVA
10.000.000,00
1.7.2.1.51.0.1.00
COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL
10.000.000,00
1.7.2.1.52.0.0.00
COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS
500.000,00
1.7.2.1.52.0.1.00
COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL
500.000,00
1.7.2.1.53.0.0.00
COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO
200.000,00
1.7.2.1.53.0.1.00
COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - PRINCIPAL
200.000,00
1.7.2.3.00.0.0.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS
6.672.500,00
1.7.2.3.50.0.0.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS
6.672.500,00
1.7.2.3.50.0.1.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - PRINCIPAL
6.672.500,00
1.7.2.3.50.0.1.01
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS PARA CUSTEIO DAS AÇÕES DO SUS
6.672.500,00
1.7.2.4.00.0.0.00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES
800.000,00
1.7.2.4.50.0.0.00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS
150.000,00
1.7.2.4.50.0.1.00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS -
150.000,00
1.7.2.4.99.0.0.00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES
650.000,00
1.7.2.4.99.0.1.00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL
650.000,00
1.7.2.4.99.0.1.01
CONVÊNIOS DO ESTADO PARA ATENDER PROGRAMAS DE POLÍTICA DA MULHER
150.000,00
1.7.2.4.99.0.1.02
CONVÊNIOS DO ESTADO PARA ATENDER PROGRAMAS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA
500.000,00
1.7.2.9.00.0.0.00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL
9.563.950,00
1.7.2.9.51.0.0.00
TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL
91.500,00
1.7.2.9.51.0.1.00
TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL - PRINCIPAL
91.500,00
1.7.2.9.51.0.1.01
PISO MINEIRO - CRAS
51.500,00
1.7.2.9.51.0.1.02
PISO MINEIRO - ENFRENTAMENTO COVID
40.000,00
1.7.2.9.52.0.0.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO
161.800,00
1.7.2.9.52.0.1.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - PRINCIPAL
161.800,00
1.7.2.9.52.0.1.01
PROGRAMA ESTADUAL PTE - TRANSPORTE ESCOLAR
19.800,00
1.7.2.9.52.0.1.02
TRANSFERENCIAS DO ESTADO - PME
142.000,00
1.7.2.9.99.0.0.00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF
9.310.650,00
1.7.2.9.99.0.1.00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF - PRINCIPAL
9.310.650,00
1.7.2.9.99.0.1.03
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS EM ATRASO DEVIDOS PELO ESTADO
9.310.650,00
1.7.3.0.00.0.0.00
TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS ENTIDADES
1.000.000,00
1.7.3.2.00.0.0.00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS ENTIDADES
1.000.000,00
1.7.3.2.50.0.0.00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS
1.000.000,00
1.7.3.2.50.0.1.00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - PRINCIPAL
1.000.000,00
1.7.3.2.50.0.1.01
CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO ENTRE OS MUNICIPIOS DE LAGOA SANTA E SABARÁ
1.000.000,00
1.7.4.0.00.0.0.00
TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS
1.000.000,00
1.7.4.1.00.0.0.00
TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS
1.000.000,00
1.7.4.1.99.0.0.00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS
1.000.000,00
Prefeitura Municipal de Lagoa Santa
Estado de Minas Gerais
DEMONSTRATIVO DA RECEITA ESTIMADA - RESUMO GERAL DA RECEITA
GERAL - ORÇADO
1.7.4.1.99.0.1.00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS - PRINCIPAL
1.000.000,00
1.7.4.1.99.0.1.01
REPASSE TARIFARIO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
1.000.000,00
1.7.5.0.00.0.0.00
TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS
45.196.000,00
1.7.5.1.00.0.0.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
45.196.000,00
1.7.5.1.50.0.0.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
45.196.000,00
1.7.5.1.50.0.1.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
45.196.000,00
1.9.0.0.00.0.0.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
21.018.000,00
1.9.1.0.00.0.0.00
MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS
13.527.000,00
1.9.1.1.00.0.0.00
MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS
13.527.000,00
1.9.1.1.01.0.0.00
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
2.822.000,00
1.9.1.1.01.0.1.00
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - PRINCIPAL
2.610.000,00
1.9.1.1.01.0.1.01
MULTAS POR INFRAÇÃO AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO E OUTROS REGULAMENTOS
500.000,00
1.9.1.1.01.0.1.02
MULTAS POR INFRAÇÃO AO CÓDIGO DE OBRAS E OUTROS REGULAMENTOS
750.000,00
1.9.1.1.01.0.1.03
MULTAS POR INFRAÇÃO AO CÓDIGO DE POSTURAS E OUTROS REGULAMENTOS
300.000,00
1.9.1.1.01.0.1.04
MULTAS POR INFRAÇÃO A REGULAMENTOS DE TRÂNSITO E TRANSPORTE
10.000,00
1.9.1.1.01.0.1.05
MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO SANITÁRIA
650.000,00
1.9.1.1.01.0.1.06
MULTAS PREVISTAS NA LEGISLACAO DE TRANSITO
400.000,00
1.9.1.1.01.0.2.00
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - MULTAS E JUROS
12.000,00
1.9.1.1.01.0.2.01
MULTAS E JUROS DE MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
12.000,00
1.9.1.1.01.0.3.00
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA
150.000,00
1.9.1.1.01.0.3.01
DÍVIDA ATIVA DE MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
150.000,00
1.9.1.1.01.0.4.00
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
50.000,00
1.9.1.1.01.0.4.01
MULTAS E JUROS DE DÍVIDA ATIVA - MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
50.000,00
1.9.1.1.06.0.0.00
MULTAS POR DANOS AMBIENTAIS
605.000,00
1.9.1.1.06.1.0.00
MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
605.000,00
1.9.1.1.06.1.1.00
MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - PRINCIPAL
600.000,00
1.9.1.1.06.1.2.00
MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - MULTAS E JUROS
5.000,00
1.9.1.1.08.0.0.00
MULTAS DECORRENTES DE SENTENÇAS JUDICIAIS
10.000.000,00
1.9.1.1.08.0.1.00
MULTAS DECORRENTES DE SENTENÇAS JUDICIAIS - PRINCIPAL
10.000.000,00
1.9.1.1.08.0.1.01
MULTAS DECORRENTE DE SENTENÇA JUDICIAL - COPASA
10.000.000,00
1.9.1.1.09.0.0.00
MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS
100.000,00
1.9.1.1.09.0.1.00
MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS - PRINCIPAL
60.000,00
1.9.1.1.09.0.3.00
MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS - DÍVIDA ATIVA
40.000,00
1.9.2.0.00.0.0.00
INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS
1.521.000,00
1.9.2.1.00.0.0.00
INDENIZAÇÕES
15.000,00
1.9.2.1.01.0.0.00
INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO
10.000,00
1.9.2.1.01.0.1.00
INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO - PRINCIPAL
10.000,00
1.9.2.1.99.0.0.00
OUTRAS INDENIZAÇÕES
5.000,00
1.9.2.1.99.0.1.00
OUTRAS INDENIZAÇÕES - PRINCIPAL
5.000,00
1.9.2.1.99.0.1.01
INDENIZAÇÃO CONFORME PROCESSOS ADMINISTRATIVOS
5.000,00
1.9.2.2.00.0.0.00
RESTITUIÇÕES
1.506.000,00
1.9.2.2.99.0.0.00
OUTRAS RESTITUIÇÕES
1.506.000,00
1.9.2.2.99.0.1.00
OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL
1.505.000,00
1.9.2.2.99.0.1.01
RESTITUIÇÕES DECORRENTES DO CUMPRIMENTO DE DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS
5.000,00
1.9.2.2.99.0.1.02
RESTITUIÇÕES DIVERSAS
1.500.000,00
1.9.2.2.99.0.2.00
OUTRAS RESTITUIÇÕES - MULTAS E JUROS
1.000,00
1.9.2.2.99.0.2.01
OUTRAS RESTITUIÇÕES - MULTAS E JUROS
1.000,00
1.9.9.0.00.0.0.00
DEMAIS RECEITAS CORRENTES
5.970.000,00
1.9.9.9.00.0.0.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
5.970.000,00
1.9.9.9.99.0.0.00
OUTRAS RECEITAS
5.970.000,00
1.9.9.9.99.2.0.00
OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS
5.970.000,00
1.9.9.9.99.2.1.00
OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS - PRINCIPAL
4.955.000,00
1.9.9.9.99.2.1.01
RECEITAS DO FMDCA - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
700.000,00
1.9.9.9.99.2.1.02
RECEITAS DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
1.220.000,00
1.9.9.9.99.2.1.03
RECEITAS DO FMDU - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
2.000.000,00
1.9.9.9.99.2.1.04
RECEITAS DE GUIAS NÃO GERADAS PELO SISTEMA
5.000,00
1.9.9.9.99.2.1.05
RECEITAS DO CAALE - CENTRO ARQUEOLÓGICO ANNETTE LAMING EMPERAIRE
100.000,00
1.9.9.9.99.2.1.06
RECEITA IRREGULARIDADE OBRAS
700.000,00
1.9.9.9.99.2.1.07
OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - PRINCIPAL
5.000,00
1.9.9.9.99.2.1.08
RECEITAS DO FMHIS - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
200.000,00
1.9.9.9.99.2.1.09
RECEITA REPASSE MULTA JUIZADO ESPECIAL
25.000,00
1.9.9.9.99.2.2.00
OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS - MULTAS E JUROS
15.000,00
Prefeitura Municipal de Lagoa Santa
Estado de Minas Gerais
DEMONSTRATIVO DA RECEITA ESTIMADA - RESUMO GERAL DA RECEITA
GERAL - ORÇADO
1.9.9.9.99.2.2.01
MULTAS E JUROS - OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS
15.000,00
1.9.9.9.99.2.3.00
OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS - DÍVIDA ATIVA
700.000,00
1.9.9.9.99.2.3.01
DÍVIDA ATIVA - OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS
700.000,00
1.9.9.9.99.2.4.00
OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS - DÍVIDA ATIVA -
300.000,00
1.9.9.9.99.2.4.01
DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS
300.000,00
2.0.0.0.00.0.0.00
RECEITAS DE CAPITAL
54.511.000,00
2.1.0.0.00.0.0.00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
30.500.000,00
2.1.1.0.00.0.0.00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO
30.500.000,00
2.1.1.9.00.0.0.00
OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO
30.500.000,00
2.1.1.9.99.0.0.00
OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO
30.500.000,00
2.1.1.9.99.0.1.00
OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO - PRINCIPAL
30.500.000,00
2.1.1.9.99.0.1.01
OPERAÇÃO DE CRÉDITO FINANCIAMENTO DE INFRAESTRUTURA URBANA
27.500.000,00
2.1.1.9.99.0.1.02
OPERAÇÃO DE CRÉDITO FINANCIAMENTO DE INFRAESTRUTURA ADMINISTRATIVA
3.000.000,00
2.2.0.0.00.0.0.00
ALIENAÇÃO DE BENS
800.000,00
2.2.1.0.00.0.0.00
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
300.000,00
2.2.1.3.00.0.0.00
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES
300.000,00
2.2.1.3.01.0.0.00
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES
300.000,00
2.2.1.3.01.0.1.00
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES - PRINCIPAL
300.000,00
2.2.2.0.00.0.0.00
ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS
500.000,00
2.2.2.1.00.0.0.00
ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS
500.000,00
2.2.2.1.01.0.0.00
ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS
500.000,00
2.2.2.1.01.0.1.00
ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - PRINCIPAL
500.000,00
2.4.0.0.00.0.0.00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
23.211.000,00
2.4.1.0.00.0.0.00
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
15.560.000,00
2.4.1.1.00.0.0.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
1.470.000,00
2.4.1.1.51.0.0.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - FUNDO A FUNDO - BLOCO DE
1.355.000,00
2.4.1.1.51.1.0.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE
670.000,00
2.4.1.1.51.1.1.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE
670.000,00
2.4.1.1.51.1.1.01
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA
670.000,00
2.4.1.1.51.2.0.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE
535.000,00
2.4.1.1.51.2.1.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE
535.000,00
2.4.1.1.51.2.1.01
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS ATENÇÃO ESPECIALIZADA
535.000,00
2.4.1.1.51.4.0.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE
150.000,00
2.4.1.1.51.4.1.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE
150.000,00
2.4.1.1.51.4.1.01
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS VIGILÂNCIA EM SAÚDE
150.000,00
2.4.1.1.99.0.0.00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS
115.000,00
2.4.1.1.99.0.1.00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - PRINCIPAL
115.000,00
2.4.1.1.99.0.1.01
OUTRAS RECEITAS DE INVESTIMENTO
115.000,00
2.4.1.3.00.0.0.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS
200.000,00
2.4.1.3.50.0.0.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS
200.000,00
2.4.1.3.50.0.1.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS - PRINCIPAL
200.000,00
2.4.1.3.50.0.1.01
RECURSOS DO FUNDO NACIONAL PARA ESTRUTURAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
200.000,00
2.4.1.4.00.0.0.00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
13.890.000,00
2.4.1.4.50.0.0.00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS
190.000,00
2.4.1.4.50.0.1.00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - PRINCIPAL
190.000,00
2.4.1.4.53.0.0.00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE MEIO AMBIENTE
2.900.000,00
2.4.1.4.53.0.1.00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE MEIO AMBIENTE - PRINCIPAL
2.900.000,00
2.4.1.4.53.0.1.01
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO A PROGRAMAS DE MEIO AMBIENTE
2.900.000,00
2.4.1.4.99.0.0.00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
10.800.000,00
2.4.1.4.99.0.1.00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL
10.800.000,00
2.4.1.4.99.0.1.01
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO A POLITICA DE CULTURA E TURISMO
1.000.000,00
2.4.1.4.99.0.1.02
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO A POLITICA DE PATRIMONIO HISTORICO / ARQUEOLOGICO
1.400.000,00
2.4.1.4.99.0.1.03
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO A POLITICA DE ESPORTES
3.000.000,00
2.4.1.4.99.0.1.04
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO A INFRAESTRUTURA URBANA
5.400.000,00
2.4.2.0.00.0.0.00
TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES
7.651.000,00
2.4.2.1.00.0.0.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS DOS ESTADOS E DF
3.136.000,00
2.4.2.1.50.0.0.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS
3.136.000,00
2.4.2.1.50.0.1.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - PRINCIPAL
3.136.000,00
2.4.2.1.50.0.1.01
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS PARA INVESTIMENTO NAS AÇÕES DO SUS
3.136.000,00
2.4.2.2.00.0.0.00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES
1.515.000,00
2.4.2.2.50.0.0.00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS
60.000,00
2.4.2.2.50.0.1.00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - PRINCIPAL
60.000,00
Prefeitura Municipal de Lagoa Santa
Estado de Minas Gerais
DEMONSTRATIVO DA RECEITA ESTIMADA - RESUMO GERAL DA RECEITA
GERAL - ORÇADO
2.4.2.2.99.0.0.00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES
1.455.000,00
2.4.2.2.99.0.1.00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL
1.455.000,00
2.4.2.2.99.0.1.01
CONVÊNIOS DO ESTADO PARA ATENDER A POLÍTICA DE ASSISTENCIA SOCIAL
675.000,00
2.4.2.2.99.0.1.02
CONVÊNIOS DO ESTADO PARA ATENDER POLITICA DE MOBILIDADE URBANA
500.000,00
2.4.2.2.99.0.1.03
CONVÊNIOS DO ESTADO PARA ATENDER A POLÍTICA DE ESPORTES
200.000,00
2.4.2.2.99.0.1.04
CONVÊNIOS DO ESTADO
80.000,00
2.4.2.9.00.0.0.00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS
3.000.000,00
2.4.2.9.99.0.0.00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS
3.000.000,00
2.4.2.9.99.0.1.00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS - PRINCIPAL
3.000.000,00
2.4.2.9.99.0.1.02
ACORDO JUDICIAL DE REPARAÇÃO DOS IMPACTOS DO ROMPIMENTO DE BARRAGEM EM BRUMADINHO
3.000.000,00
9.0.0.0.00.0.0.00
DEDUÇÕES DA RECEITA
-18.250.000,00
9.5.0.0.00.0.0.00
FUNDEB
-18.230.000,00
9.5.1.0.00.0.0.00
FUNDEB - RECEITAS CORRENTES
-18.230.000,00
9.5.1.7.00.0.0.00
FUNDEB - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
-18.230.000,00
9.5.1.7.11.0.0.00
FUNDEB - TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO
-9.020.000,00
9.5.1.7.11.5.0.00
FUNDEB - TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO
-9.020.000,00
9.5.1.7.11.5.1.00
FUNDEB - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL
-9.000.000,00
9.5.1.7.11.5.1.11
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL
-9.000.000,00
9.5.1.7.11.5.2.00
FUNDEB - COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
-20.000,00
9.5.1.7.11.5.2.01
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL
-20.000,00
9.5.1.7.21.0.0.00
FUNDEB - PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL
-9.210.000,00
9.5.1.7.21.5.0.00
FUNDEB - COTA-PARTE DO ICMS
-9.210.000,00
9.5.1.7.21.5.0.01
COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL
-7.200.000,00
9.5.1.7.21.5.1.00
FUNDEB - COTA-PARTE DO IPVA
-2.000.000,00
9.5.1.7.21.5.1.01
COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL
-2.000.000,00
9.5.1.7.21.5.2.00
FUNDEB - COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS
-10.000,00
9.5.1.7.21.5.2.01
COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL
-10.000,00
9.9.0.0.00.0.0.00
OUTRAS DEDUÇÕES (AO DETALHAR, ACRESCENTAR A RUBRICA DA RECEITA A SER DEDUZIDA E A FONTE
-20.000,00
9.9.1.0.00.0.0.00
RECEITAS CORRENTES
-20.000,00
9.9.1.9.00.0.0.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
-20.000,00
9.9.1.9.11.0.0.00
MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS
-20.000,00
9.9.1.9.11.0.1.00
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - TRÂNSITO
-20.000,00
9.9.1.9.11.0.1.01
DEDUCAO FUNSET - FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA E EDUCACAO NO TRANSITO
-20.000,00
Total Geral da Receita Estimada:
432.910.700,00