Gabinete do Prefeito · 24 de dezembro de 2019
ANEXO IV LEI Nº 4.411, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019.
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO IV LEI Nº 4.411, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019.
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
ANEXO IV - RESULTADO PRIMÁRIO
Art. 4°, §2°, inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
2017
2018
2019
2020
2021
2022
RECEITAS CORRENTES ( I )
195.304.761,03
201.545.646,29
323.004.570,00
358.862.315,00
341.790.040,00
349.815.255,00
Impostos, Taxas E Contribuições De Melhoria
59.555.369,78
69.569.272,30
104.154.537,00
115.437.817,00
112.021.605,00
116.222.420,00
Impostos
53.180.814,89
62.077.714,98
87.115.600,00
94.891.910,00
96.115.950,00
99.720.300,00
Impostos Sobre O Patrimônio
33.509.777,84
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Impostos Sobre A Renda E Proventos De Qualquer Natureza
19.671.037,05
2.854.423,83
3.180.640,00
3.436.000,00
3.539.025,00
3.671.740,00
Impostos Específicos De Estados/df Municípios
0,00
59.223.291,15
83.934.960,00
91.455.910,00
92.576.925,00
96.048.560,00
Taxas
6.374.554,89
7.491.557,32
17.038.937,00
20.545.907,00
15.905.655,00
16.502.120,00
Taxas Pelo Exercício Do Poder De Polícia
1.858.107,23
2.554.391,01
0,00
0,00
0,00
0,00
Taxas Pela Prestação De Serviços
4.516.447,66
4.937.166,31
8.095.987,00
8.095.987,00
8.657.600,00
8.982.260,00
Taxas - Específicas De Estados, Df E Municípios
0,00
0,00
8.942.950,00
12.449.920,00
7.248.055,00
7.519.860,00
Contribuições
7.142.227,38
8.147.661,93
11.045.000,00
10.045.000,00
9.407.900,00
9.760.695,00
Contribuições Sociais
42.668,64
37.360,50
45.000,00
45.000,00
53.080,00
55.070,00
Contribuições Sociais Específicas De Estados, Df, Municípios
0,00
0,00
45.000,00
45.000,00
53.080,00
55.070,00
Contribuição Para O Custeio Do Serviço De Iluminação Pública
0,00
8.110.301,43
11.000.000,00
10.000.000,00
9.354.820,00
9.705.625,00
Receita Patrimonial
6.517.642,39
6.161.809,40
7.421.090,00
7.240.840,00
7.900.815,00
8.197.080,00
Exploração Do Patrimônio Imobiliário Do Estado
181.491,42
1.983.170,95
3.306.200,00
3.306.200,00
3.726.450,00
3.866.190,00
APLICAÇÕES FINANCEIRAS ( II )
3.590.617,99
2.492.280,92
3.378.490,00
3.698.240,00
3.914.835,00
4.061.630,00
Juros E Correções Monetárias
0,00
2.492.280,92
3.378.150,00
3.697.900,00
3.914.495,00
4.061.290,00
Dividendos
0,00
0,00
340,00
340,00
340,00
340,00
Delegação De Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização Ou Licença
1.867.381,60
183.878,93
235.400,00
235.400,00
259.530,00
269.260,00
Delegação Para A Prestação Dos Serviços De Transporte
201.669,16
183.878,93
235.400,00
235.400,00
259.530,00
269.260,00
Cessão De Direitos
875.000,00
1.500.000,00
500.000,00
0,00
0,00
0,00
Demais Receitas Patrimoniais
3.151,38
2.478,60
1.000,00
1.000,00
0,00
0,00
Receita Agropecuária
377,57
0,00
5.670,00
5.670,00
6.255,00
1.000,00
Receita De Serviços
19.533,86
24.581,90
127.845,00
127.845,00
137.815,00
141.840,00
Serviços Administrativos E Comerciais Gerais
0,00
8.839,35
50.410,00
50.410,00
55.575,00
57.660,00
Serviços E Atividades Referentes À Navegação E Ao Transporte
0,00
15.742,55
46.905,00
46.905,00
51.710,00
53.650,00
Prefeitura Municipal de Lagoa Santa
Anexo III - Resultado Primário
ESPECIFICAÇÃO
2017
2018
2019
2020
2021
2022
Outros Serviços
0,00
0,00
30.530,00
30.530,00
30.530,00
30.530,00
Transferências Correntes
111.216.719,63
115.731.031,26
179.009.570,00
204.764.285,00
197.288.885,00
204.687.220,00
Transferências Da União E De Suas Entidades
0,00
54.888.631,76
88.321.760,00
97.271.045,00
91.736.520,00
95.176.640,00
Transferências Da União - Específica E/m
0,00
54.888.631,76
88.321.760,00
97.271.045,00
91.736.520,00
95.176.640,00
Transferências Dos Estados E Do Distrito Federal E De Suas Entidades
111.207.474,63
41.814.062,71
53.763.660,00
67.962.240,00
63.362.630,00
65.757.480,00
Transferências Dos Estados - Específica E/m
0,00
41.814.062,71
53.763.660,00
67.962.240,00
63.362.630,00
65.757.480,00
Transferências Dos Municípios E De Suas Entidades
0,00
0,00
1.500.000,00
1.500.000,00
500.000,00
500.000,00
Transferências Dos Municípios - Específica E/m
0,00
0,00
1.500.000,00
1.500.000,00
500.000,00
500.000,00
Transferências De Outras Instituições Públicas
0,00
19.028.336,79
35.424.150,00
38.031.000,00
41.689.735,00
43.253.100,00
Transferências De Outras Instituições Públicas - Específica E/m
0,00
19.028.336,79
35.424.150,00
38.031.000,00
41.689.735,00
43.253.100,00
Transferências Do Exterior
9.245,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Correntes
10.852.890,42
1.911.289,50
21.240.858,00
21.240.858,00
15.026.765,00
10.805.000,00
Multas Administrativas, Contratuais E Judiciais
2.840.713,29
578.742,47
14.628.800,00
14.628.800,00
3.261.525,00
4.500.000,00
Indenizações, Restituições E Ressarcimentos
695.728,61
375.502,59
1.020.840,00
1.020.840,00
2.517.510,00
505.000,00
Indenizações
3.427,51
1.657,25
14.840,00
14.840,00
17.510,00
5.000,00
Restituições
692.301,10
373.845,34
1.006.000,00
1.006.000,00
2.500.000,00
500.000,00
Bens, Direitos E Valores Incorporados Ao Patrimônio Público
6.786.812,58
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais Receitas Correntes
529.635,94
957.044,44
5.591.218,00
5.591.218,00
9.247.730,00
5.800.000,00
DEDUÇÃO DA RECEITA CORRENTE ( III )
-13.683.092,19
-14.811.593,88
-17.769.800,00
-19.109.800,00
-18.630.680,00
-19.332.235,00
Fundeb
-13.678.043,99
-14.802.114,53
-17.749.800,00
-19.089.800,00
-18.618.885,00
-19.320.000,00
Receitas Correntes
-13.678.043,99
-14.802.114,53
-17.749.800,00
-19.089.800,00
-18.618.885,00
-19.320.000,00
Transferências Correntes
-13.678.043,99
-14.802.114,53
-17.749.800,00
-19.089.800,00
-18.618.885,00
-19.320.000,00
Outras Deduções (ao Detalhar, Acrescentar A Rubrica Da Receita A Ser Deduzida)
-5.048,20
-9.479,35
-20.000,00
-20.000,00
-11.795,00
-12.235,00
Receitas Correntes
-5.048,20
-9.479,35
-20.000,00
-20.000,00
-11.795,00
-12.235,00
Outras Receitas Correntes
-5.048,20
-9.479,35
-20.000,00
-20.000,00
-11.795,00
-12.235,00
RECEITAS FISCAIS CORRENTES ( IV ) = ( I - II + III )
178.031.050,85
184.241.771,49
301.856.280,00
336.054.275,00
319.244.525,00
326.421.390,00
RECEITAS DE CAPITAL ( V )
1.064.174,00
3.992.565,56
53.771.360,00
50.416.360,00
39.577.500,00
39.150.000,00
Operações de Crédito ( VI )
0,00
1.673.850,00
22.450.000,00
18.450.000,00
1.800.000,00
3.000.000,00
Operações De Crédito - Mercado Interno
0,00
1.673.850,00
22.450.000,00
18.450.000,00
1.800.000,00
3.000.000,00
Operações De Crédito - Mercado Interno - Estados/df/municípios
0,00
0,00
2.450.000,00
2.450.000,00
1.800.000,00
0,00
Outras Operações De Crédito - Mercado Interno
0,00
1.673.850,00
20.000.000,00
16.000.000,00
0,00
3.000.000,00
Alienação de Bens ( VII )
0,00
74.120,00
7.320.000,00
1.320.000,00
3.600.000,00
3.600.000,00
Alienação De Bens Móveis
0,00
74.120,00
300.000,00
300.000,00
300.000,00
300.000,00
Alienação De Bens Móveis E Semoventes
0,00
74.120,00
300.000,00
300.000,00
300.000,00
300.000,00
ESPECIFICAÇÃO
2017
2018
2019
2020
2021
2022
Alienação De Bens Imóveis
0,00
0,00
7.020.000,00
1.020.000,00
3.300.000,00
3.300.000,00
Transferências De Capital
1.064.174,00
2.244.595,56
24.001.360,00
30.646.360,00
34.177.500,00
32.550.000,00
Transferências Da União E De Suas Entidades
0,00
2.244.595,56
13.744.200,00
16.284.200,00
19.845.000,00
18.900.000,00
Transferências Da União
0,00
2.244.595,56
13.744.200,00
16.284.200,00
19.845.000,00
18.900.000,00
Transferências Dos Estados E Do Distrito Federal E De Suas Entidades
964.174,00
0,00
10.257.160,00
14.362.160,00
14.332.500,00
13.650.000,00
Transferências Dos Estados, Distrito Federal, E De Suas Entidades
0,00
0,00
10.257.160,00
14.362.160,00
14.332.500,00
13.650.000,00
Transferências De Pessoas Físicas
100.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS FISCAIS DE CAPITAL ( IX ) = ( V - VI - VII - VIII )
1.064.174,00
2.244.595,56
24.001.360,00
30.646.360,00
34.177.500,00
32.550.000,00
RECEITAS NÃO-FINANCEIRAS ( OU RECEITAS FISCAIS LIQUIDAS ( XI ) = ( IV + IX + X )
179.095.224,85
186.486.367,05
325.857.640,00
366.700.635,00
353.422.025,00
358.971.390,00
RECEITA TOTAL
182.685.842,84
190.726.617,97
359.006.130,00
390.168.875,00
362.736.860,00
369.633.020,00
DESPESAS CORRENTES ( XII )
155.753.200,15
164.724.978,64
255.205.965,00
276.165.895,00
283.596.860,00
287.923.020,00
Pessoal E Encargos Sociais
91.750.495,86
96.896.095,42
129.604.195,00
133.990.235,00
146.000.000,00
148.663.020,00
Juros e encargos da dívida ( XIII )
247.482,95
315.507,14
2.891.000,00
2.803.000,00
4.500.000,00
3.500.000,00
Outras Despesas Correntes
63.755.221,34
67.513.376,08
122.710.770,00
139.372.660,00
133.096.860,00
135.760.000,00
DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XIV) = (XII - XIII)
155.505.717,20
164.409.471,50
252.314.965,00
273.362.895,00
279.096.860,00
284.423.020,00
DESPESAS DE CAPITAL ( XV )
16.847.741,87
23.834.218,44
102.800.165,00
113.002.980,00
78.140.000,00
79.710.000,00
Investimentos
16.027.787,97
22.060.701,80
96.985.165,00
107.022.980,00
72.000.000,00
73.440.000,00
Amortização da dívida ( XVI )
819.953,90
1.773.516,64
5.815.000,00
5.980.000,00
6.140.000,00
6.270.000,00
DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL (XVII) = (XV - XVI)
16.027.787,97
22.060.701,80
96.985.165,00
107.022.980,00
72.000.000,00
73.440.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA ( XVIII )
0,00
0,00
1.000.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
2.000.000,00
DESPESAS NÃO-FINANCEIRAS (OU DESPESAS FISCAIS LÍQUIDAS) (XIX) = (XIV + XVII + XVIII)
171.533.505,17
186.470.173,30
350.300.130,00
381.385.875,00
352.096.860,00
359.863.020,00
DESPESA TOTAL
172.600.942,02
188.559.197,08
359.006.130,00
390.168.875,00
362.736.860,00
369.633.020,00
RESULTADO PRIMÁRIO (XI - XIX)
7.561.719,68
16.193,75
-24.442.490,00
-14.685.240,00
1.325.165,00
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