Gabinete do Prefeito · 2 de julho de 2024
LEI Nº 5.342, DE 25 DE JUNHO DE 2024.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.342, DE 25 DE JUNHO DE 2024.
Dá denominação a praça/rotatória situada no Bairro Lagoinha de Fora, no Município de Lagoa Santa/MG e dá outras providências.
O povo de Lagoa Santa - MG, por meio de seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º: Fica denominada a praça/rotatória pública de GESIO DE ASSIS FERNANDES - DECO, localizada na congruência entre a Rua João Batista de Assis, a entrada para o loteamento Albanos e a estrada da Lagoinha de Fora, situada no Bairro Lagoinha de Fora em Lagoa Santa, Minas Gerais.
Parágrafo Único: As coordenadas geográficas da praça/rotatória que trata-se no "caput" do art. 1º são as seguintes: 19.674662, -43.868909.
Art. 2º: Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, surtindo todos os efeitos fáticos e jurídicos.
Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 25 de junho de 2024.
ROGÉRIO CÉSAR DE MATOS AVELAR
Prefeito Municipal