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Congresso

Gabinete do Prefeito · 26 de abril de 2023

LEI Nº 5.022, DE 24 DE ABRIL DE 2023.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 5.022, DE 24 DE ABRIL DE 2023.

Dispõe sobre mudança de denominação oficial de rua, localizada no Bairro Bela Emília, de Rua "C" para Rua "Sebastião Francisco dos Santos".

O povo de Lagoa Santa, por meio de seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º A Rua “C”, localizada no Bairro Bella Emília, na cidade de Lagoa Santa, passa a denominar - se “Rua Sebastião Francisco dos Santos”.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 24 de abril de 2023.

ROGÉRIO CÉSAR DE MATOS AVELAR

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3502, em 26 de abril de 2023. Código identificador 42B48E14: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.