Gabinete do Prefeito · 30 de dezembro de 2025
ANEXO IV DA LEI Nº 5.735, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO IV DA LEI Nº 5.735, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025.
MUNICIPIO DE LAGOA SANTA - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2026
AMF – Demonstrativo 3 (LRF, art.4º, §2º, inciso II)
R$ 1,00
Especificação
Valores a Preços Correntes
2023
2024
%
2025
%
2026
%
2027
%
2028
%
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)
400.137.955,00
534.735.374,00
33,64
608.408.600,00
13,78
656.243.000,00
7,86
701.107.000,00
6,84
749.891.000,00
6,96
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)
387.637.955,00
529.735.374,00
36,66
588.408.600,00
11,08
637.242.000,00
8,30
680.776.000,00
3,74
728.137.000,00
6,96
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)
400.137.955,00
534.735.374,00
33,64
608.408.600,00
13,78
656.243.000,00
7,86
701.107.000,00
6,84
749.898.000,00
6,96
Despesa Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)
386.637.955,00
532.535.374,00
37,73
596.486.600,00
12,01
645.160.000,00
8,16
689.249.000,00
6,83
737.210.000,00
6,96
Receita Total (COM FONTES RPPS)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesa Total (COM FONTES RPPS)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II)
1.000.000,00
(2.800.000,00)
(380,00)
(8.078.000,00)
188,50
(7.918.000,00)
(1,98)
(8.473.000,00)
7,01
(9.073.000,00)
7,08
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV)
1.000.000,00
(2.800.000,00)
(380,00)
(8.078.000,00)
188,50
(7.918.000,00)
(1,98)
(8.473.000,00)
7,01
(9.073.000,00)
7,08
Dívida Pública Consolidada (DC)
30.773.669,87
35.605.082,47
15,70
31.605.082,47
(11,23)
27.605.082,47
(12,66)
23.605.082,47
(14,49)
19.605.082,47
(16,95)
Dívida Consolidada Líquida (DCL)
(121.644.545,98)
(82.133.908,53)
(32,48)
(28.394.917,53)
(65,43)
(21.394.917,53)
(24,65)
(16.394.917,53)
(23,37)
(20.394.917,53)
24,40
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha
1.318.609,72
(39.510.637,45)
(3.096,39)
(53.738.991,00)
36,01
(7.000.000,00)
(86,97)
(5.000.000,00)
(28,57)
4.000.000,00
(180,00)
Especificação
Valores a Preços Constantes
2023
2024
%
2025
%
2026
%
2027
%
2028
%
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)
443.164.369,16
564.947.922,63
27,48
608.408.600,00
7,69
627.983.732,06
3,22
645.111.336,03
2,73
664.867.716,42
3,06
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)
429.320.257,28
559.665.422,63
30,36
588.408.600,00
5,14
609.800.956,94
3,64
626.404.122,19
2,72
645.580.203,57
3,06
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)
443.164.369,16
564.947.922,63
27,48
608.408.600,00
7,69
627.983.732,06
3,22
645.111.336,03
2,73
664.873.922,76
3,06
Despesa Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)
428.212.728,33
562.623.622,63
31,39
596.486.600,00
6,02
617.377.990,43
3,50
634.200.404,86
2,72
653.624.499,06
3,06
Receita Total (COM FONTES RPPS)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesa Total (COM FONTES RPPS)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)
0,00
0,00
(380,00)
0,00
188,50
0,00
(1,98)
0,00
7,01
0,00
7,08
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II)
1.107.528,95
(2.958.200,00)
(380,00)
(8.078.000,00)
188,50
(7.577.033,49)
(1,98)
(7.796.282,67)
7,01
(8.044.295,49)
7,08
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV)
1.107.528,95
(2.958.200,00)
(380,00)
(8.078.000,00)
188,50
(7.577.033,49)
(1,98)
(7.796.282,67)
7,01
(8.044.295,49)
7,08
Dívida Pública Consolidada (DC)
34.082.730,28
37.616.769,63
10,37
31.605.082,47
(15,98)
26.416.346,86
(16,42)
21.719.803,52
(17,78)
17.382.241,44
(19,97)
Dívida Consolidada Líquida (DCL)
(134.724.856,28)
(86.774.474,36)
(35,59)
(28.394.917,53)
(67,28)
(20.473.605,29)
(164,78)
(15.085.496,44)
(206,09)
(18.082.524,32)
(183,25)
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha
1.460.398,44
(41.742.988,47)
(2.958,33)
(53.738.991,00)
28,74
(6.698.564,59)
(87,54)
(4.600.662,50)
(31,32)
3.546.476,58
(177,09)
ÍNDICES DE INFLAÇÃO
2023
2024
2025
2026
2027
2028
4,62
4,83
5,65
4,50
4,00
3,78
Fonte: Sistema Planejamento - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL LAGOA SANTA. Emissão: 29/08/2025, às 15:39:45.
NOTA: A elaboração desse demonstrativo deve seguir a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III do MDF. Portanto, não devem ser consideradas as receitas e despesas com as fontes do RPPS no cálculo acima da linha. Também não devem ser consideradas as dívidas, disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo abaixo da linha.
Nota(s) Explicativa(s):