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Congresso

Gabinete do Prefeito · 3 de maio de 2019

LEI MUNICIPAL Nº 4.322, DE 02 DE MAIO DE 2019.

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 4.322, DE 02 DE MAIO DE 2019.

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Amigos dos Bairros Conjunto Habitacional Vila Maria e Vila Rica.

O Povo do Município de Lagoa Santa, através de seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública, a ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA AMIGOS DOS BAIRROS CONJUNTO HABITACIONAL VILA MARIA E VILA RICA, com sede em Lagoa Santa, na AV Aramita de Matos Pinho, nº 35 - Bairro Vila Maria em Lagoa Santa - Minas Gerais - Cep: 33.400-000;

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 02 de maio de 2019.

ROGÉRIO CÉSAR DE MATOS AVELAR

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 2494, em 3 de maio de 2019. Código identificador 3E3DBA4C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.