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Congresso

Gabinete do Prefeito · 1 de julho de 2026

LEI Nº 5.852, DE 25 DE JUNHO DE 2026.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 5.852, DE 25 DE JUNHO DE 2026.

Denomina "Vereador Ari Gonçalves de Bastos", o campo de futebol situado no bairro Palmital, e dá outras providências.

O Povo do Município de Lagoa Santa, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a presente Lei:

Art. 1º Fica oficialmente denominado “Vereador Ari Gonçalves de Bastos” o campo de futebol situada na Avenida Bandeirante Felipe Rodrigues, esquina com Rua Ana Gonçalves, bairro Palmital, no Município de Lagoa Santa, atualmente sem denominação oficial.

Art. 2º O Poder Executivo promoverá a identificação do bem público com a afixação de placa contendo a denominação instituída por esta Lei.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 25 de junho de 2026.

BRENO SALOMÃO GOMES

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4307, em 1 de julho de 2026. Código identificador 3DE28302: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.