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Congresso

Gabinete do Prefeito · 6 de agosto de 2025

LEI Nº 5.633, DE 30 DE JULHO DE 2025.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 5.633, DE 30 DE JULHO DE 2025.

Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Lagoa Santa/MG ao Ilustríssimo Senhor Luiz Gabriel Trindade e dá outras providências.

O povo de Lagoa Santa, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Lagoa Santa/MG ao Ilustríssimo Senhor Luiz Gabriel Trindade, pelos relevantes serviços e contribuições prestados ao Município.

Art. 2º O título será entregue em Sessão Especial destinada a este fim.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, surtindo todos os efeitos fáticos e jurídicos, revogando as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 30 de julho de 2025.

BRENO SALOMÃO GOMES

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4079, em 6 de agosto de 2025. Código identificador 3CCDC625: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.