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Congresso

Gabinete do Prefeito · 25 de maio de 2023

LEI Nº 5.054, DE 22 DE MAIO DE 2023.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 5.054, DE 22 DE MAIO DE 2023.

Dá denominação ao deck público localizado na orla da lagoa central de Homero Avelar de Souza – Deck Homero Avelar, e dá outras providências.

O povo de Lagoa Santa, através de seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado o deck localizado na orla da lagoa central, situado entre a Praça Felipe Rodrigues até as proximidades do nº 270 da Avenida Getúlio Vargas de Deck Homero Avelar de Souza - Deck Homero Avelar.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação revogando todos os dispositivos contrários.

Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 22 de maio de 2023.

ROGÉRIO CÉSAR DE MATOS AVELAR

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3522, em 25 de maio de 2023. Código identificador 3C46F786: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.