Gabinete do Prefeito · 18 de novembro de 2025
LEI Nº 5.704, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.704, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025.
Concede o Título de Cidadã Honorária do Município de Lagoa Santa/MG à Excelentíssima Desembargadora Maria Lúcia Cabral Caruso, e dá outras providências.
O Povo de Lagoa Santa, através de seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Lagoa Santa/MG à Excelentíssima Desembargadora Maria Lúcia Cabral Caruso, pelos relevantes serviços prestados à magistratura mineira e à promoção da justiça social.
Art. 2º O título será entregue em Sessão Especial destinada a este fim.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 14 de novembro de 2025.
BRENO SALOMÃO GOMES
Prefeito Municipal