Gabinete do Prefeito · 24 de dezembro de 2019
ANEXO VIII - LEI Nº 4.412, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019.
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO VIII - LEI Nº 4.412, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019.
Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas
Conforme o Vínculo com os Recursos
Lei 4.320/64 - Anexo 8 - Adendo VII - Portaria SOF Nº 8 de 04/02/85
Geral - Orçado
CÓDIGO
DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA
ORDINÁRIO
VINCULADO
TOTAL
01
Legislativa
13.972.000,00
0,00
13.972.000,00
01
031
Ação Legislativa
13.972.000,00
0,00
13.972.000,00
01
031
0001
Processo Legislativo Municipal
4.135.000,00
0,00
4.135.000,00
01
031
0002
Suporte Administrativo ao Legislativo
3.865.000,00
0,00
3.865.000,00
01
031
0003
Administração de Recursos Humanos
4.972.000,00
0,00
4.972.000,00
01
031
0004
Projetos Diversos
1.000.000,00
0,00
1.000.000,00
04
Administração
38.511.090,00
2.500.000,00
41.011.090,00
04
122
Administração Geral
25.530.940,00
2.500.000,00
28.030.940,00
04
122
0005
Gestão da Estrutura Organizacional e Promoção da Eficiência Administrativa
22.954.920,00
2.500.000,00
25.454.920,00
04
122
0007
Gestão de Assuntos Jurídicos
1.839.300,00
0,00
1.839.300,00
04
122
0010
Gestão do Sistema de Arrecadação e da Política de Fiscalização Municipal
678.720,00
0,00
678.720,00
04
122
0021
Educação e Segurança no Trânsito
33.000,00
0,00
33.000,00
04
122
0031
Parcerias Público Privadas, Concessões e Operações Urbanas
25.000,00
0,00
25.000,00
04
123
Administração Financeira
1.247.280,00
0,00
1.247.280,00
04
123
0011
Gestão da Política de Execução Contábil, Financeira, Controle e Prestação de Contas
1.247.280,00
0,00
1.247.280,00
04
124
Controle Interno
497.000,00
0,00
497.000,00
04
124
0011
Gestão da Política de Execução Contábil, Financeira, Controle e Prestação de Contas
497.000,00
0,00
497.000,00
04
125
Normatização e Fiscalização
3.776.000,00
0,00
3.776.000,00
04
125
0005
Gestão da Estrutura Organizacional e Promoção da Eficiência Administrativa
2.471.000,00
0,00
2.471.000,00
04
125
0010
Gestão do Sistema de Arrecadação e da Política de Fiscalização Municipal
1.305.000,00
0,00
1.305.000,00
04
126
Tecnologia da Informatização
660.000,00
0,00
660.000,00
04
126
0005
Gestão da Estrutura Organizacional e Promoção da Eficiência Administrativa
660.000,00
0,00
660.000,00
04
128
Formação de Recursos Humanos
153.050,00
0,00
153.050,00
04
128
0006
Gestão e Capacitação Continuada de Recursos Humanos
153.050,00
0,00
153.050,00
04
129
Administração de Receitas
3.133.820,00
0,00
3.133.820,00
04
129
0010
Gestão do Sistema de Arrecadação e da Política de Fiscalização Municipal
3.133.820,00
0,00
3.133.820,00
04
131
Comunicação Social
2.758.000,00
0,00
2.758.000,00
04
131
0008
Transparência Administrativa
160.000,00
0,00
160.000,00
04
131
0011
Gestão da Política de Execução Contábil, Financeira, Controle e Prestação de Contas
2.598.000,00
0,00
2.598.000,00
04
244
Assistência Comunitária
755.000,00
0,00
755.000,00
04
244
0005
Gestão da Estrutura Organizacional e Promoção da Eficiência Administrativa
755.000,00
0,00
755.000,00
06
Segurança Pública
1.449.500,00
250.000,00
1.699.500,00
06
181
Policiamento
1.039.000,00
250.000,00
1.289.000,00
06
181
0022
Cidade Segura
1.039.000,00
250.000,00
1.289.000,00
06
182
Defesa Civil
410.500,00
0,00
410.500,00
06
182
0022
Cidade Segura
410.500,00
0,00
410.500,00
08
Assistência Social
13.628.990,00
4.991.100,00
18.620.090,00
08
122
Administração Geral
1.535.400,00
88.000,00
1.623.400,00
08
122
0005
Gestão da Estrutura Organizacional e Promoção da Eficiência Administrativa
668.500,00
0,00
668.500,00
08
122
0037
Gestão e Regulação da Política do SUAS
866.900,00
88.000,00
954.900,00
08
128
Formação de Recursos Humanos
13.000,00
53.000,00
66.000,00
08
128
0037
Gestão e Regulação da Política do SUAS
13.000,00
53.000,00
66.000,00
08
241
Assistência ao Idoso
517.000,00
133.000,00
650.000,00
08
241
0036
Proteção Social Especial de Alta Complexidade - PSEAC
417.000,00
133.000,00
550.000,00
08
241
0037
Gestão e Regulação da Política do SUAS
100.000,00
0,00
100.000,00
08
242
Assistência ao Portador de Deficiência
571.000,00
99.000,00
670.000,00
08
242
0035
Proteção Social Especial Média Complexidade - PSEMC
570.000,00
70.000,00
640.000,00
08
242
0036
Proteção Social Especial de Alta Complexidade - PSEAC
1.000,00
29.000,00
30.000,00
08
243
Assistência a Criança e ao Adolescente
3.511.600,00
872.200,00
4.383.800,00
08
243
0034
Proteção Social Básica - PSB
1.366.900,00
842.800,00
2.209.700,00
08
243
0036
Proteção Social Especial de Alta Complexidade - PSEAC
1.144.000,00
27.400,00
1.171.400,00
08
243
0037
Gestão e Regulação da Política do SUAS
1.000.700,00
2.000,00
1.002.700,00
08
244
Assistência Comunitária
5.406.290,00
3.595.900,00
9.002.190,00
08
244
0034
Proteção Social Básica - PSB
1.757.890,00
1.341.400,00
3.099.290,00
08
244
0035
Proteção Social Especial Média Complexidade - PSEMC
1.093.400,00
732.000,00
1.825.400,00
08
244
0036
Proteção Social Especial de Alta Complexidade - PSEAC
330.000,00
0,00
330.000,00
08
244
0037
Gestão e Regulação da Política do SUAS
1.280.000,00
308.000,00
1.588.000,00
08
244
0038
Estruturação da rede de serviços do SUAS
945.000,00
1.214.500,00
2.159.500,00
Exercício
2020
República Federativa do Brasil
Página: 1
CÓDIGO
DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA
ORDINÁRIO
VINCULADO
TOTAL
08
272
Previdência do Regime Estatutário
1.382.500,00
0,00
1.382.500,00
08
272
0037
Gestão e Regulação da Política do SUAS
1.382.500,00
0,00
1.382.500,00
08
422
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
692.200,00
150.000,00
842.200,00
08
422
0035
Proteção Social Especial Média Complexidade - PSEMC
631.940,00
150.000,00
781.940,00
08
422
0036
Proteção Social Especial de Alta Complexidade - PSEAC
60.260,00
0,00
60.260,00
09
Previdência Social
8.784.070,00
45.000,00
8.829.070,00
09
272
Previdência do Regime Estatutário
8.784.070,00
45.000,00
8.829.070,00
09
272
0000
Encargos Gerais
2.196.000,00
45.000,00
2.241.000,00
09
272
0005
Gestão da Estrutura Organizacional e Promoção da Eficiência Administrativa
6.588.070,00
0,00
6.588.070,00
10
Saúde
52.712.830,00
34.791.400,00
87.504.230,00
10
122
Administração Geral
5.622.080,00
1.131.900,00
6.753.980,00
10
122
0018
Controle Social, Educação e Gestão do Trabalho no SUS
3.858.500,00
546.550,00
4.405.050,00
10
122
0019
Gestão, Inovação e Regulação do SUS
1.463.580,00
585.350,00
2.048.930,00
10
122
0041
Vigilância e Promoção da Saúde
300.000,00
0,00
300.000,00
10
272
Previdência do Regime Estatutário
5.607.000,00
0,00
5.607.000,00
10
272
0019
Gestão, Inovação e Regulação do SUS
5.607.000,00
0,00
5.607.000,00
10
301
Atenção Básica
12.964.695,00
16.539.310,00
29.504.005,00
10
301
0025
Atenção Integral a Saúde - Atenção Básica
8.944.840,00
15.364.150,00
24.308.990,00
10
301
0027
POMAF - Política Municipal de Assistência Farmacêutica
4.019.855,00
1.175.160,00
5.195.015,00
10
302
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
19.363.920,00
13.226.830,00
32.590.750,00
10
302
0039
Atenção Especializada a Saúde - Média Complexidade
2.449.880,00
5.838.330,00
8.288.210,00
10
302
0040
Atenção Ambulatorial e Hospitalar de Média e Alta Complexidade
16.914.040,00
7.388.500,00
24.302.540,00
10
303
Suporte Profilático e Terapêutico
5.448.070,00
1.806.190,00
7.254.260,00
10
303
0039
Atenção Especializada a Saúde - Média Complexidade
4.215.470,00
1.404.690,00
5.620.160,00
10
303
0040
Atenção Ambulatorial e Hospitalar de Média e Alta Complexidade
1.232.600,00
401.500,00
1.634.100,00
10
305
Vigilância Epidemiológica
3.707.065,00
2.087.170,00
5.794.235,00
10
305
0041
Vigilância e Promoção da Saúde
3.707.065,00
2.087.170,00
5.794.235,00
11
Trabalho
1.600.000,00
0,00
1.600.000,00
11
331
Proteção e Benefícios ao Trabalhador
1.600.000,00
0,00
1.600.000,00
11
331
0029
Benefícios aos Servidores
1.600.000,00
0,00
1.600.000,00
12
Educação
32.599.405,00
48.390.900,00
80.990.305,00
12
361
Ensino Fundamental
22.472.990,00
27.659.500,00
50.132.490,00
12
361
0012
Educação Básica
18.184.290,00
1.500.000,00
19.684.290,00
12
361
0013
Transporte Escolar
4.288.700,00
258.000,00
4.546.700,00
12
361
0014
Alimentação Escolar
0,00
1.200.000,00
1.200.000,00
12
361
0020
Assistência ao Educando
0,00
300.000,00
300.000,00
12
361
0024
Fundeb - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento Educação Básica
0,00
24.401.500,00
24.401.500,00
12
362
Ensino Médio
0,00
24.000,00
24.000,00
12
362
0013
Transporte Escolar
0,00
24.000,00
24.000,00
12
363
Ensino Profissional
0,00
132.200,00
132.200,00
12
363
0023
Apoio a Outros Níveis de Ensino
0,00
132.200,00
132.200,00
12
364
Ensino Superior
0,00
82.200,00
82.200,00
12
364
0023
Apoio a Outros Níveis de Ensino
0,00
82.200,00
82.200,00
12
365
Ensino Infantil
9.565.585,00
19.821.500,00
29.387.085,00
12
365
0012
Educação Básica
9.565.585,00
4.900.000,00
14.465.585,00
12
365
0013
Transporte Escolar
0,00
4.000,00
4.000,00
12
365
0014
Alimentação Escolar
0,00
1.255.500,00
1.255.500,00
12
365
0020
Assistência ao Educando
0,00
300.000,00
300.000,00
12
365
0024
Fundeb - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento Educação Básica
0,00
13.362.000,00
13.362.000,00
12
366
Educação de Jovens e Adultos
172.000,00
531.500,00
703.500,00
12
366
0012
Educação Básica
172.000,00
0,00
172.000,00
12
366
0013
Transporte Escolar
0,00
4.000,00
4.000,00
12
366
0014
Alimentação Escolar
0,00
80.000,00
80.000,00
12
366
0020
Assistência ao Educando
0,00
80.000,00
80.000,00
12
366
0024
Fundeb - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento Educação Básica
0,00
367.500,00
367.500,00
12
367
Educação Especial
388.830,00
140.000,00
528.830,00
12
367
0012
Educação Básica
388.830,00
0,00
388.830,00
12
367
0014
Alimentação Escolar
0,00
80.000,00
80.000,00
12
367
0020
Assistência ao Educando
0,00
60.000,00
60.000,00
13
Cultura
5.848.750,00
2.210.000,00
8.058.750,00
13
391
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
832.000,00
600.000,00
1.432.000,00
13
391
0015
Promoção e Difusão das Políticas Culturais
772.000,00
0,00
772.000,00
13
391
0028
Obras Públicas
60.000,00
600.000,00
660.000,00
13
392
Difusão Cultural
5.016.750,00
1.610.000,00
6.626.750,00
13
392
0015
Promoção e Difusão das Políticas Culturais
4.816.750,00
410.000,00
5.226.750,00
13
392
0028
Obras Públicas
200.000,00
1.200.000,00
1.400.000,00
14
Direitos da Cidadania
110.000,00
0,00
110.000,00
14
422
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
110.000,00
0,00
110.000,00
CÓDIGO
DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA
ORDINÁRIO
VINCULADO
TOTAL
14
422
0028
Obras Públicas
110.000,00
0,00
110.000,00
15
Urbanismo
40.840.000,00
27.800.000,00
68.640.000,00
15
451
Infra-Estrutura Urbana
31.200.000,00
27.300.000,00
58.500.000,00
15
451
0028
Obras Públicas
31.200.000,00
27.300.000,00
58.500.000,00
15
452
Serviços Urbanos
9.640.000,00
500.000,00
10.140.000,00
15
452
0032
Desenvolvimento dos Serviços Urbanos
9.640.000,00
500.000,00
10.140.000,00
16
Habitação
595.100,00
0,00
595.100,00
16
122
Administração Geral
215.100,00
0,00
215.100,00
16
122
0030
Desenvolvimento de Políticas Habitacionais
215.100,00
0,00
215.100,00
16
482
Habitação Urbana
380.000,00
0,00
380.000,00
16
482
0030
Desenvolvimento de Políticas Habitacionais
250.000,00
0,00
250.000,00
16
482
0033
Regularização Fundiária
130.000,00
0,00
130.000,00
17
Saneamento
1.270.000,00
500.000,00
1.770.000,00
17
512
Saneamento Básico Urbano
1.270.000,00
500.000,00
1.770.000,00
17
512
0028
Obras Públicas
1.270.000,00
500.000,00
1.770.000,00
18
Gestão Ambiental
24.985.000,00
6.390.000,00
31.375.000,00
18
452
Serviços Urbanos
16.615.000,00
0,00
16.615.000,00
18
452
0026
Gestão Ambiental
803.000,00
0,00
803.000,00
18
452
0032
Desenvolvimento dos Serviços Urbanos
15.812.000,00
0,00
15.812.000,00
18
541
Preservação e Conservação Ambiental
7.500.000,00
5.540.000,00
13.040.000,00
18
541
0026
Gestão Ambiental
6.750.000,00
4.040.000,00
10.790.000,00
18
541
0028
Obras Públicas
750.000,00
1.500.000,00
2.250.000,00
18
542
Controle Ambiental
95.000,00
50.000,00
145.000,00
18
542
0026
Gestão Ambiental
95.000,00
50.000,00
145.000,00
18
543
Recuperação de Áreas Degradadas
115.000,00
0,00
115.000,00
18
543
0026
Gestão Ambiental
115.000,00
0,00
115.000,00
18
544
Recursos Hídricos
660.000,00
800.000,00
1.460.000,00
18
544
0026
Gestão Ambiental
660.000,00
800.000,00
1.460.000,00
20
Agricultura
290.000,00
0,00
290.000,00
20
605
Abastecimento
290.000,00
0,00
290.000,00
20
605
0009
Promoção do Crescimento Econômico e Agropecuário
290.000,00
0,00
290.000,00
22
Indústria
533.000,00
0,00
533.000,00
22
661
Promoção Industrial
533.000,00
0,00
533.000,00
22
661
0009
Promoção do Crescimento Econômico e Agropecuário
533.000,00
0,00
533.000,00
23
Comércio e Serviços
379.000,00
1.172.000,00
1.551.000,00
23
691
Promoção Comercial
40.000,00
0,00
40.000,00
23
691
0009
Promoção do Crescimento Econômico e Agropecuário
40.000,00
0,00
40.000,00
23
695
Turismo
339.000,00
1.172.000,00
1.511.000,00
23
695
0016
Fomento a Políticas de Desenvolvimento Turístico Local
239.000,00
672.000,00
911.000,00
23
695
0028
Obras Públicas
100.000,00
500.000,00
600.000,00
26
Transporte
2.961.000,00
0,00
2.961.000,00
26
782
Transporte Rodoviário
2.961.000,00
0,00
2.961.000,00
26
782
0021
Educação e Segurança no Trânsito
2.961.000,00
0,00
2.961.000,00
27
Desporto e Lazer
5.044.895,00
2.182.335,00
7.227.230,00
27
122
Administração Geral
1.294.350,00
0,00
1.294.350,00
27
122
0017
Promoção e Democratização das Práticas de Esportes e Lazer
1.294.350,00
0,00
1.294.350,00
27
811
Desporto de Rendimento
45.000,00
0,00
45.000,00
27
811
0017
Promoção e Democratização das Práticas de Esportes e Lazer
45.000,00
0,00
45.000,00
27
812
Desporto Comunitário
3.290.545,00
2.182.335,00
5.472.880,00
27
812
0017
Promoção e Democratização das Práticas de Esportes e Lazer
2.590.545,00
1.482.335,00
4.072.880,00
27
812
0028
Obras Públicas
700.000,00
700.000,00
1.400.000,00
27
813
Lazer
415.000,00
0,00
415.000,00
27
813
0017
Promoção e Democratização das Práticas de Esportes e Lazer
415.000,00
0,00
415.000,00
28
Encargos Especiais
11.828.510,00
3.000,00
11.831.510,00
28
843
Serviço da Dívida Interna
7.707.000,00
0,00
7.707.000,00
28
843
0000
Encargos Gerais
7.707.000,00
0,00
7.707.000,00
28
845
Transferências
2.660.510,00
3.000,00
2.663.510,00
28
845
0000
Encargos Gerais
2.660.510,00
3.000,00
2.663.510,00
28
846
Outros Encargos Especiais
1.461.000,00
0,00
1.461.000,00
28
846
0000
Encargos Gerais
1.461.000,00
0,00
1.461.000,00
99
RESERVA DE CONTIGÊNCIA
1.000.000,00
0,00
1.000.000,00
99
999
RESERVA DE CONTIGÊNCIA
1.000.000,00
0,00
1.000.000,00
99
999
9999
Reserva de Contingência
1.000.000,00
0,00
1.000.000,00
Total Geral da Despesa Orçada:
258.943.140,00
131.225.735,00
390.168.875,00