Gabinete do Prefeito · 6 de agosto de 2021
LEI 4.656, DE 02 DE AGOSTO DE 2021 - ANEXO III A - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS
GABINETE DO PREFEITO
LEI 4.656, DE 02 DE AGOSTO DE 2021 - ANEXO III A - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
ANEXO III A - DEMONSTRATIVO DE DESPESAS
Art. 4°, §2°, inciso II da LRF
310000 - 31000000 - Pessoal E Encargos Sociais
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
Nota
2019
95.149.534,47
O crescimento do volume de despesas identificado no Grupo de Natureza de Despesa Pessoal e Encargos Sociais para o ano de 2022, corresponde aos reflexos causados pela cessão das vedações impostas pela Lei Complementar 173/2020 e pela intensão de cumprir com a previsão legal da progressão. O crescimento para os anos de 2023 e 2024 leva em consideração o reajuste salarial previsto em Lei, a previsão do pagamento da progressão prevista no plano de cargos e salários, bem como aumento salarial.
2020
104.908.000,35
10,26
2021
132.565.390,00
26,36
2022
148.663.020,00
12,14
2023
157.582.800,00
6,00
2024
160.462.000,00
1,83
320000 - 32000000 - Juros E Encargos Da Dívida
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
Nota
2019
983.855,04
O pagamento dos Juros e Encargos da dívida, refere-se as operações de crédito relativas as obras do PAC - Programa de Aceleração de Crescimento do Governo Federal, ao financiamento junto ao BDMG através do projeto Novo Soma, aplicados em obras do município e a novas operações de crédito. Em 2023 e 2024, há projeção de crescimento pela expectativa de novas operações de crédito em 2021 e 2022.
2020
7.936.196,55
706,64
2021
2.271.000,00
-71,38
2022
3.500.000,00
54,12
2023
4.500.000,00
28,57
2024
4.000.000,00
-11,11
330000 - 33000000 - Outras Despesas Correntes
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
Nota
2019
79.280.322,83
As Outras Despesas Correntes foram projetadas não só para garantir o investimento nas áreas determinadas constitucionalmente, mas para investir os recursos necessários à manutenção do Executivo e ao bem-estar da população, como também para atender a ampliação dos serviços oferecidos. Neste Grupo não há expectativa de crescimento em relação a 2021 pela redução na receita a arrecadar com recursos vinculados.
2020
82.780.817,79
4,42
2021
147.925.540,00
78,70
2022
135.760.000,00
-8,22
2023
143.905.000,00
6,00
2024
147.100.250,00
2,22
440000 - 44000000 - Investimentos
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
Nota
2019
31.822.130,64
Os investimentos nos exercícios de 2022 a 2024 representam a aplicação obrigatória da Receita de Capital prevista nos respectivos exercícios, acrescida de recursos da Receita Corrente a serem investidos principalmente nas funções Educação, Saúde, Assistência Social e Urbanismo.
2020
45.562.502,85
43,18
2021
97.689.440,00
114,41
2022
73.440.000,00
-24,82
2023
81.059.185,00
10,37
2024
80.000.000,00
-1,31
450000 - 45000000 - Inversões Financeiras
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
Nota
2019
0,00
As Inversões Financeiras representam despesas com a aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização; aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital; e com a constituição ou aumento do capital de empresas. Não há previsão de despesas com inversões financeiras.
2020
0,00
0,00
2021
0,00
2022
0,00
2023
0,00
0,00
2024
0,00
0,00
Prefeitura Municipal de Lagoa Santa
Anexo II.a - Despesas
460000 - 46000000 - Amortização Da Dívida
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
Nota
2019
2.032.343,02
A Amortização da Dívida demonstra o interesse do Município em honrar os compromissos assumidos através das operações de crédito relativas a obras do PAC - Programa de Aceleração de Crescimento do Governo Federal, do financiamento junto ao BDMG através do projeto Novo Soma, aplicado na duplicação da Acadêmico Nilo Figueiredo, bem como em pagar as parcelas e precatórios e outras dívidas financiadas.
2020
4.999.344,27
145,99
2021
5.216.000,00
4,33
2022
6.270.000,00
20,21
2023
6.000.000,00
-4,31
2024
6.300.000,00
5,00
990000 - 99000000 - Reserva De Contingência Ou Reserva Do Rpps
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
Nota
2019
0,00
A Reserva de Contigência prevista, destina-se a fazer frente à possibilidade de elevação das obrigações financeiras resultantes de processos judiciais contrários à Fazenda do Municipio, além de outros eventos fiscais imprevistos.
2020
0,00
0,00
2021
1.000.000,00
0,00
2022
2.000.000,00
100,00
2023
3.000.000,00
50,00
2024
2.000.000,00
-33,33