Gabinete do Prefeito · 24 de dezembro de 2019
ANEXO II LEI Nº 4.411, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019.
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO II LEI Nº 4.411, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019.
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
ANEXO II - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS
Art. 4°, §2°, inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
REALIZADA
ORÇADA
PREVISAO
2017
2018
2019
2020
2021
2022
Receitas Correntes
195.304.761,03
201.545.646,29
323.004.570,00
358.862.315,00
341.790.040,00
349.815.255,00
Impostos, Taxas E Contribuições De Melhoria
59.555.369,78
69.569.272,30
104.154.537,00
115.437.817,00
112.021.605,00
116.222.420,00
Impostos
53.180.814,89
62.077.714,98
87.115.600,00
94.891.910,00
96.115.950,00
99.720.300,00
Impostos Sobre O Patrimônio
33.509.777,84
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Impostos Sobre A Renda E Proventos De Qualquer Natureza
19.671.037,05
2.854.423,83
3.180.640,00
3.436.000,00
3.539.025,00
3.671.740,00
Impostos Específicos De Estados/df Municípios
0,00
59.223.291,15
83.934.960,00
91.455.910,00
92.576.925,00
96.048.560,00
Taxas
6.374.554,89
7.491.557,32
17.038.937,00
20.545.907,00
15.905.655,00
16.502.120,00
Taxas Pelo Exercício Do Poder De Polícia
1.858.107,23
2.554.391,01
0,00
0,00
0,00
0,00
Taxas Pela Prestação De Serviços
4.516.447,66
4.937.166,31
8.095.987,00
8.095.987,00
8.657.600,00
8.982.260,00
Taxas - Específicas De Estados, Df E Municípios
0,00
0,00
8.942.950,00
12.449.920,00
7.248.055,00
7.519.860,00
Contribuições
7.142.227,38
8.147.661,93
11.045.000,00
10.045.000,00
9.407.900,00
9.760.695,00
Contribuições Sociais
42.668,64
37.360,50
45.000,00
45.000,00
53.080,00
55.070,00
Contribuições Sociais Específicas De Estados, Df, Municípios
0,00
0,00
45.000,00
45.000,00
53.080,00
55.070,00
Contribuição Para O Custeio Do Serviço De Iluminação Pública
0,00
8.110.301,43
11.000.000,00
10.000.000,00
9.354.820,00
9.705.625,00
Receita Patrimonial
6.517.642,39
6.161.809,40
7.421.090,00
7.240.840,00
7.900.815,00
8.197.080,00
Exploração Do Patrimônio Imobiliário Do Estado
181.491,42
1.983.170,95
3.306.200,00
3.306.200,00
3.726.450,00
3.866.190,00
Valores Mobiliários
3.590.617,99
2.492.280,92
3.378.490,00
3.698.240,00
3.914.835,00
4.061.630,00
Juros E Correções Monetárias
0,00
2.492.280,92
3.378.150,00
3.697.900,00
3.914.495,00
4.061.290,00
Dividendos
0,00
0,00
340,00
340,00
340,00
340,00
Delegação De Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização Ou Licença
1.867.381,60
183.878,93
235.400,00
235.400,00
259.530,00
269.260,00
Delegação Para A Prestação Dos Serviços De Transporte
201.669,16
183.878,93
235.400,00
235.400,00
259.530,00
269.260,00
Cessão De Direitos
875.000,00
1.500.000,00
500.000,00
0,00
0,00
0,00
Demais Receitas Patrimoniais
3.151,38
2.478,60
1.000,00
1.000,00
0,00
0,00
Receita Agropecuária
377,57
0,00
5.670,00
5.670,00
6.255,00
1.000,00
Receita De Serviços
19.533,86
24.581,90
127.845,00
127.845,00
137.815,00
141.840,00
Serviços Administrativos E Comerciais Gerais
0,00
8.839,35
50.410,00
50.410,00
55.575,00
57.660,00
Prefeitura Municipal de Lagoa Santa
Anexo I - Receitas
ESPECIFICAÇÃO
REALIZADA
ORÇADA
PREVISAO
2017
2018
2019
2020
2021
2022
Serviços E Atividades Referentes À Navegação E Ao Transporte
0,00
15.742,55
46.905,00
46.905,00
51.710,00
53.650,00
Outros Serviços
0,00
0,00
30.530,00
30.530,00
30.530,00
30.530,00
Transferências Correntes
111.216.719,63
115.731.031,26
179.009.570,00
204.764.285,00
197.288.885,00
204.687.220,00
Transferências Da União E De Suas Entidades
0,00
54.888.631,76
88.321.760,00
97.271.045,00
91.736.520,00
95.176.640,00
Transferências Da União - Específica E/m
0,00
54.888.631,76
88.321.760,00
97.271.045,00
91.736.520,00
95.176.640,00
Transferências Dos Estados E Do Distrito Federal E De Suas Entidades
111.207.474,63
41.814.062,71
53.763.660,00
67.962.240,00
63.362.630,00
65.757.480,00
Transferências Dos Estados - Específica E/m
0,00
41.814.062,71
53.763.660,00
67.962.240,00
63.362.630,00
65.757.480,00
Transferências Dos Municípios E De Suas Entidades
0,00
0,00
1.500.000,00
1.500.000,00
500.000,00
500.000,00
Transferências Dos Municípios - Específica E/m
0,00
0,00
1.500.000,00
1.500.000,00
500.000,00
500.000,00
Transferências De Outras Instituições Públicas
0,00
19.028.336,79
35.424.150,00
38.031.000,00
41.689.735,00
43.253.100,00
Transferências De Outras Instituições Públicas - Específica E/m
0,00
19.028.336,79
35.424.150,00
38.031.000,00
41.689.735,00
43.253.100,00
Transferências Do Exterior
9.245,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Correntes
10.852.890,42
1.911.289,50
21.240.858,00
21.240.858,00
15.026.765,00
10.805.000,00
Multas Administrativas, Contratuais E Judiciais
2.840.713,29
578.742,47
14.628.800,00
14.628.800,00
3.261.525,00
4.500.000,00
Indenizações, Restituições E Ressarcimentos
695.728,61
375.502,59
1.020.840,00
1.020.840,00
2.517.510,00
505.000,00
Indenizações
3.427,51
1.657,25
14.840,00
14.840,00
17.510,00
5.000,00
Restituições
692.301,10
373.845,34
1.006.000,00
1.006.000,00
2.500.000,00
500.000,00
Bens, Direitos E Valores Incorporados Ao Patrimônio Público
6.786.812,58
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais Receitas Correntes
529.635,94
957.044,44
5.591.218,00
5.591.218,00
9.247.730,00
5.800.000,00
Receitas De Capital
1.064.174,00
3.992.565,56
53.771.360,00
50.416.360,00
39.577.500,00
39.150.000,00
Operações De Crédito
0,00
1.673.850,00
22.450.000,00
18.450.000,00
1.800.000,00
3.000.000,00
Operações De Crédito - Mercado Interno
0,00
1.673.850,00
22.450.000,00
18.450.000,00
1.800.000,00
3.000.000,00
Operações De Crédito - Mercado Interno - Estados/df/municípios
0,00
0,00
2.450.000,00
2.450.000,00
1.800.000,00
0,00
Outras Operações De Crédito - Mercado Interno
0,00
1.673.850,00
20.000.000,00
16.000.000,00
0,00
3.000.000,00
Alienação De Bens
0,00
74.120,00
7.320.000,00
1.320.000,00
3.600.000,00
3.600.000,00
Alienação De Bens Móveis
0,00
74.120,00
300.000,00
300.000,00
300.000,00
300.000,00
Alienação De Bens Móveis E Semoventes
0,00
74.120,00
300.000,00
300.000,00
300.000,00
300.000,00
Alienação De Bens Imóveis
0,00
0,00
7.020.000,00
1.020.000,00
3.300.000,00
3.300.000,00
Transferências De Capital
1.064.174,00
2.244.595,56
24.001.360,00
30.646.360,00
34.177.500,00
32.550.000,00
Transferências Da União E De Suas Entidades
0,00
2.244.595,56
13.744.200,00
16.284.200,00
19.845.000,00
18.900.000,00
Transferências Da União
0,00
2.244.595,56
13.744.200,00
16.284.200,00
19.845.000,00
18.900.000,00
Transferências Dos Estados E Do Distrito Federal E De Suas Entidades
964.174,00
0,00
10.257.160,00
14.362.160,00
14.332.500,00
13.650.000,00
Prefeitura Municipal de Lagoa Santa
Anexo I - Receitas
ESPECIFICAÇÃO
REALIZADA
ORÇADA
PREVISAO
2017
2018
2019
2020
2021
2022
Transferências Dos Estados, Distrito Federal, E De Suas Entidades
0,00
0,00
10.257.160,00
14.362.160,00
14.332.500,00
13.650.000,00
Transferências De Pessoas Físicas
100.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Deduções Da Receita
-13.683.092,19
-14.811.593,88
-17.769.800,00
-19.109.800,00
-18.630.680,00
-19.332.235,00
Fundeb
-13.678.043,99
-14.802.114,53
-17.749.800,00
-19.089.800,00
-18.618.885,00
-19.320.000,00
Receitas Correntes
-13.678.043,99
-14.802.114,53
-17.749.800,00
-19.089.800,00
-18.618.885,00
-19.320.000,00
Transferências Correntes
-13.678.043,99
-14.802.114,53
-17.749.800,00
-19.089.800,00
-18.618.885,00
-19.320.000,00
Outras Deduções (ao Detalhar, Acrescentar A Rubrica Da Receita A Ser Deduzida)
-5.048,20
-9.479,35
-20.000,00
-20.000,00
-11.795,00
-12.235,00
Receitas Correntes
-5.048,20
-9.479,35
-20.000,00
-20.000,00
-11.795,00
-12.235,00
Outras Receitas Correntes
-5.048,20
-9.479,35
-20.000,00
-20.000,00
-11.795,00
-12.235,00
TOTAL:
182.685.842,84
190.726.617,97
359.006.130,00
390.168.875,00
362.736.860,00
369.633.020,00