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Congresso

Gabinete do Prefeito · 18 de novembro de 2025

LEI Nº 5.705, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 5.705, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025.

Concede o Título de Cidadão Honorário do município de Lagoa Santa/MG, ao Senhor Arnaldo Janssen Pantuza Júnior e dá outras providências.

O Povo de Lagoa Santa, através de seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Lagoa Santa/MG ao Senhor Arnaldo Janssen Pantuza Júnior, em reconhecimento à sua dedicação, parceria e significativa contribuição para o desenvolvimento da cidade e para o bem-estar do povo lagoassantense.

Art. 2º O título será entregue em Sessão Especial destinada a este fim.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 14 de novembro de 2025.

BRENO SALOMÃO GOMES

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4153, em 18 de novembro de 2025. Código identificador 336A01E0: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.