Gabinete do Prefeito · 3 de novembro de 2023
LEI Nº 5.161, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.161, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023.
Ratifica a 1ª alteração do Contrato de Consórcio do Consórcio Intermunicipal Aliança para a Saúde – CIAS, subscrita pelo Executivo do Município de Lagoa Santa/MG.
O povo de Lagoa Santa, por meio de seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam ratificadas as alterações do Contrato de Consórcio do Consórcio Intermunicipal Aliança para a Saúde – CIAS, subscrito pelo Município de Lagoa Santa/MG. Que foram deliberados e aprovados na 25ª Assembleia Geral do CIAS, em 14 de fevereiro de 2023.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 30 de outubro de 2023.
ROGÉRIO CÉSAR DE MATOS AVELAR
Prefeito Municipal