Gabinete do Prefeito · 25 de setembro de 2025
LEI Nº 5.650, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.650, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025.
Altera a redação da Lei Municipal nº 5.622, de 14 de julho de 2025 e dá outras providências.
O povo de Lagoa Santa, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O art. 4º da Lei Municipal nº 5.622, de 14 de julho de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4º Conforme os trabalhos realizados por Comissão Especial, devidamente constituída para estes fins, foram selecionadas famílias em situação de vulnerabilidade e risco social, oriundas de imóveis irregulares situados em áreas de risco, as quais serão beneficiárias dos seguintes imóveis:
(...).
II - Fabiano Venâncio Moreira, inscrito no RG sob o nº MG-16.666.174, e no CPF nº ***.***.***-**, o imóvel situado na Rua Vila Formosa, nº 65, Bairro Montreal, Lagoa Santa/MG, matrícula nº 61.425, do Cartório de Registro de Imóveis de Lagoa Santa/MG;
(...).
IV - Cleionesio Soares Ribeiro, inscrito no RG sob o nº MG 10150453, e no CPF nº ***.***.***-**, o imóvel situado na Rua Vila Formosa, nº 170, Bairro Montreal, Lagoa Santa/MG, matrícula nº 61.411, do Cartório de Registro de Imóveis de Lagoa Santa/MG;
V - Zione Teixeira Moura, inscrita no RG sob o nº MG-2.509.512, e no CPF nº ***.***.***-**, o imóvel situado na Rua Vila Formosa, nº 150, Bairro Montreal, Lagoa Santa/MG, matrícula nº 61.413, do Cartório de Registro de Imóveis de Lagoa Santa/MG;
(...).”
Art. 2º Permanecem inalterados os demais dispositivos da Lei Municipal nº 5.622, de 14 de julho de 2025.
Art. 3º Está Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 18 de setembro de 2025.
BRENO SALOMÃO GOMES
Prefeito Municipal