Gabinete do Prefeito · 8 de maio de 2019
LEI MUNICIPAL Nº 4.328, DE 06 DE MAIO DE 2019.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 4.328, DE 06 DE MAIO DE 2019.
Institui a Semana de Prevenção, Conscientização e Combate à Depressão e à Automutilação no calendário oficial da cidade, e dá outras providências.
O povo de Lagoa Santa, por meio de seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A Semana Municipal de Prevenção e Combate à Depressão e a automutilação, dar-se-á anualmente na segunda semana do mês de outubro, devendo ser amplamente divulgada.
Art. 2º Durante a referida semana deverão ser desenvolvidas ações para a conscientização da população acerca da doença, prevenção e suas características.
Art. 3º A semana ora instituída passará a constar no Calendário Oficial de Eventos da Cidade.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 06 de maio de 2019.
ROGÉRIO CÉSAR DE MATOS AVELAR
Prefeito Municipal