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Congresso

Gabinete do Prefeito · 5 de setembro de 2023

LEI Nº 5.114, DE 31 DE AGOSTO DE 2023.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 5.114, DE 31 DE AGOSTO DE 2023.

Denomina o complexo esportivo localizado entre a Av. Júlio Clóvis Lacerda e Praça Felipe Rodrigues de COMPLEXO ESPORTIVO JALILE MARIA DAHER DE ASSUNÇÃO SALOMON e dá outras providências.

O Povo do Município de Lagoa Santa, por meio de seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O complexo esportivo, formado a partir do ginásio poliesportivo, localizado entre a Av. Júlio Clóvis Lacerda e Praça Felipe Rodrigues, passa a denominar-se de COMPLEXO ESPORTIVO JALILE MARIA DAHER DE ASSUNÇÃO SALOMON.

Art. 2º Qualquer ampliação do complexo esportivo passará a integrar a denominação constante no Art. 1º.

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 31 de agosto de 2023.

ROGÉRIO CÉSAR DE MATOS AVELAR

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3595, em 5 de setembro de 2023. Código identificador 2D7B643E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.