Gabinete do Prefeito · 6 de agosto de 2021
LEI 4.656, DE 02 DE AGOSTO DE 2021 - ANEXO XII - MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARATER CONTINUADO
GABINETE DO PREFEITO
LEI 4.656, DE 02 DE AGOSTO DE 2021 - ANEXO XII - MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARATER CONTINUADO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
ANEXO XII - MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATORIAS DE CARATER CONTINUADO
Art. 4°, §2°, inciso II da LRF
EVENTO
2022
Aumento Permanente da Receita
( + ) Crescimento Permanente da Receita não Vinculada
7.000.000,00
( - ) Transferência EC 29 - Educação e Saúde
2.800.000,00
( - ) Transferência Constitucional Câmara
490.000,00
( - ) Transferência PASEP
70.000,00
Saldo Final do Aumento Perm. de Receita ( I )
3.640.000,00
Redução Permanente das Despesas
( + ) Não há redução permanente
0,00
Redução Permanente de Despesas ( II )
0,00
Margem Bruta ( III ) = ( I + II )
3.640.000,00
Saldo Utilizado
( + ) Reajuste Salarial e Progressão
2.790.000,00
( + ) Crescimento de investimentos sociais
850.000,00
Saldo Utilizado ( IV )
3.640.000,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC ( III - IV )
0,00