Gabinete do Prefeito · 15 de dezembro de 2023
LEI Nº 5.205, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.205, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023.
Autoriza o Município de Lagoa Santa a realizar a doação de 30 (trinta) barracas para a Casa de Cultura Rota Rupestre e para a Associação Rota das Doceiras da Região da Lapinha e dá outras providências.
O Povo do Município de Lagoa Santa, por meio de seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Município de Lagoa Santa/MG, autorizado a realizar por meio de instrumento próprio, a doação dos seguintes bens para a Casa de Cultura Rota Rupestre inscrita no CNPJ 20.339.456/0001-98, e para a Associação Rota das Doceiras da Região da Lapinha de Lagoa Santa, inscrita no CNPJ 52.642.059/0001-87:
DONATÁRIO
EQUIPAMENTO
VALOR UNITÁRIO
Casa de Cultura Rota Rupestre
20 (vinte) barracas feira de Metalon
R$ 2.200,00 (dois mil duzentos reais)
Associação Rota das Doceiras da Região da Lapinha de Lagoa Santa
10 (dez) barracas de feira de Metalon
R$ 2.200,00 (dois mil duzentos reais)
Parágrafo único. O valor total dos bens doados é de R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais).
Art. 2º As barracas a serem doadas, tem as seguintes especificações:
I - BARRACA FEIRA METALON - Medindo 2,00m x 1,50m x 2,00m (C x L x A);
II - COBERTURA - Confeccionada em TD1000 com espessura de 0,50mm, na cor bege e saia do mesmo material;
III - ESTRUTURA METÁLICA - Estrutura feita de metalon 30mmx30mm, na chapa 16, encaixes internos com metalon 25mmx25mm, bolsas de encaixe com 6 cm. Cor da lona bege;
IV - LOGOMARCA - Aplicação da logomarca nas duas laterais e na frente medindo 68cmx61cm.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 11 de dezembro de 2023.
ROGÉRIO CÉSAR DE MATOS AVELAR
Prefeito Municipal